Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor

Secretário Cristiano Barreto instala o Congescon
19/09/2017

O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, instalou hoje, 19, pela manhã, o Conselho Gestor do Fundo de Amparo e Defesa do Consumidor (Congescon), cujo objetivo é gerenciar os recursos arrecadados através das multas administrativas aplicadas durante as fiscalizações do Procon Estadual. Como presidente natural do Congescon, Cristiano disse que ativação deste conselho é importante para que se defina como ocorrerá a aplicação deste dinheiro.

“A população confia na atuação do Procon, recorre a ele diariamente e, agora, com o Congescon poderemos, cada vez mais, capacitar os nossos servidores e também promover uma série de atividades para orientar os consumidores a respeito dos direitos e deveres durante a realização de transações comerciais”, explicou Cristiano.

Durante a reunião, que ocorreu no gabinete do secretário, o próximo encontro dos conselheiros ficou marcado para a próxima quarta-feira, às 14 horas, quando será discutida a situação orçamentária do Congescon e elencadas medidas a serem adotadas em benefício dos consumidores.

O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Congescon, o procurador Marcus Cotrim, disse este conselho dará a utilização correta dos recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, “o correto gerenciamento”.

O diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, disse que a instalação do Congescon é o resultado de uma luta encampada por ele e pelo secretário Cristiano Barreto e que agora se concretiza. As verbas arrecadadas através das multas administrativas poderão ser aplicadas, por exemplo, em trabalhos educacionais voltados para os consumidores.

No ato de instalação do Congescon, Andrews disse aos conselheiros que o órgão fez, de janeiro até hoje, 6.817 audiências, um número considerado bastante expressivo. Ele lembrou também que, rotineiramente, todos os servidores passam por cursos de capacitação. “Esse preparo reflete no bom atendimento aos consumidores e na resolutividade das demandas deles”, acrescentou.

O Congescon é formado por 10 conselheiros da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Poder Executivo.