Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor

Procon faz fiscalização em Maruim e Canindé
05/02/2019

 A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) fez uma intensa fiscalização nesta segunda-feira, no interior do Estado, mais precisamente em Canindé do São Francisco e também no povoado Pedra Branca, onde alguns estabelecimentos foram autuados. No Restaurante Karrancas e num posto de combustível, os fiscais encontraram algumas irregularidades.


Nos dois foi constatada a ausência de especificação dos produtos que eram comercializados, bem como a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
No município de Canindé, depois após denúncia de uma turista maranhense, o Procon verificou que uma empresa de catamarã não estava respeitando o desconto da meia entrada para maiores de 60 anos e estudantes. Segundo Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a meia entrada em eventos artísticos e de lazer.


O diretor do Procon Estadual, Andrews Mateus, disse que essa não é primeira vez que os proprietários do catamarã são notificados por não respeitarem o Estatuto do Idoso. “Em 2016, instauramos procedimento para coibir essa prática. Cabe a nós do Procon tomarmos medidas mais rigorosas para que nenhum consumidor tenha o seu direito lesado”, explicou Andrews.
Por conta disso, o Procon instaurou auto de infração por conta da regularidade por não fornecimento de desconto da meia entrada, as empresas têm até 10 dias para responder e apresentar defesa. Depois poderá ser aplicada a multa administrativa que varia entre R$ 628,00 a 10 mil reais.