Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor

Diretora do Procon em Sergipe participa de reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
25/03/2019

 _O evento foi realizado nos dias 20 e 21 de março, em Brasília _

 
A diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Tereza Raquel, participou, nos dias 20 e 21 de março, da 20ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento foi realizado em Brasília.
 
A reunião foi realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e contou com uma audiência pública no Senado, com a presença de deputados federais e senadores atuantes na área do direito do consumidor, onde foi solicitada prioridade na aprovação dos Projetos de Lei que tratam do fortalecimento dos Procons, do superendividamento e do comércio eletrônico.  
 
Na pauta da reunião foram debatidos temas como métodos online e alternativos de resolução de disputas em direitos do consumidor; análise de impacto regulatório para as políticas públicas; ouvidoria do consumidor; conselho federal de direitos difusos; cadastro positivo; segurança jurídica; processo administrativo sancionador de consumo e revisão judicial das decisões administrativas do SNDC e mercado regulatório.
 
Durante a reunião, também foi eleita como presidente da Associação ProconsBrasil, a diretora do Procon Municipal de Porto Alegre (RS), Sophia Vidal. O evento contou com a presença de representantes da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Conselho Nacional dos Defensores Públicos - Gerais, ProconsBrasil, Procons e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.