Reclamações e denúncias de abusos em cartões de crédito e débito lideram ranking do Procon em 2022

Dados são de boletim divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com informações de todos os estados brasileiros

 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou boletim em que apresenta uma análise sobre as demandas de consumo levadas aos Procons integrados ao Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor, o ProConsumidor, e aos órgãos integrados como Procons estaduais, municipais e defensorias públicas durante o ano de 2022.

A publicação objetiva permite à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos públicos de defesa do consumidor e os principais problemas apresentados, de forma a orientar o consumidor na escolha de produtos e serviços. O boletim também incentiva os fornecedores a aprimorar o atendimento, a qualidade dos produtos e serviços ofertados, além de garantir o permanente controle social sobre o mercado de consumo.

Para consolidação das informações, foram considerados os atendimentos realizados por todos os Procons ao ProConsumidor, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Em Sergipe, foram registradas 5894 reclamações e o ranking apresenta denúncias de abuso envolvendo cartão de crédito/débito/ de loja com 14,2%; pacotes de serviços (combos) – 5,8%; aparelho celular – 5,6%; vestuário e artigos de uso pessoal – 3,3%; televisão – 3,2% e telefonia móvel pós-paga – 3,2%. 

De acordo com a diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Sergipe), Raquel Martins, os dados mostram que as empresas que oferecem serviços são as mais problemáticas para o consumidor. “O Procon Sergipe recebe denúncias quase que diariamente de diversas empresas que oferecem produtos e serviços de forma abusiva e procuramos auxiliar o consumidor nas suas demandas. Os cartões de crédito/débito lideram com folga as reclamações e isso mostra que os consumidores estão atentos, principalmente, a cobrança de taxas abusivas”, destaca.

 ProConsumidor 

O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas. Ao longo de 2022, mais de 6.000 (mil) técnicos de defesa do consumidor foram capacitados para sua utilização.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Sergipe), vai promover o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema ProConsumidor, de 26 a 28 de julho, para técnicos de Sergipe e Alagoas. O evento contará com as presenças do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho, da assessora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Sant’Ana Menezes, do coordenador do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Yamanaka Shiozaki e a assistente técnica do Sindec, Elizabeth Cristina Eduardo da Silva. 

Serão palestrantes a promotora de Defesa do Consumidor de Sergipe, Euza Missano, o escrivão de polícia da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, Mário Lopes da Silva Junior, a juíza do TJ/SE, Maria Luiza Foz Mendonça, o professor de Direito do Consumidor, Winston Neil Bezerra de Alencar, o advogado e consultor em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Afonso Carvalho de Oliva.

Procon Sergipe fiscaliza estabelecimentos que comercializam comidas típicas juninas em Aracaju

Fiscais analisaram, por exemplo, a qualidade dos produtos, indicação da data de validade e composição

Durante a tarde desta quinta, 15, profissionais do Procon Sergipe realizaram mais uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam comidas típicas neste período junino. Quatro estabelecimentos localizados nos bairros Farolândia, Luzia, Atalaia e conjunto Augusto Franco foram vistoriados para verificar se estão de acordo com as normas consumeristas.

Os fiscais observaram a qualidade geral dos produtos, a visibilidade do preço, data de validade e composição. Todos os estabelecimentos estavam em conformidade com a lei e nenhuma irregularidade foi encontrada. Para a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, é fundamental que o consumidor fique atento a qualquer problema e pode entrar em contato com o órgão. “Nossas equipes estão nas ruas garantindo que o direito do consumidor seja respeitado. Estamos fiscalizando não só estabelecimentos que comercializam alimentos, mas também barracas de fogos. O consumidor deve ser nosso aliado e denunciar irregularidades que possam presenciar”, disse.

Orientações

O Procon Sergipe orienta aos consumidores que possam fazer suas compras com segurança durante o período junino. Ao adquirir produtos perecíveis como comidas típicas e bebidas alcoólicas, a exemplo de licor, o consumidor deve ficar atento ao tipo de armazenamento desses produtos no estabelecimento, a data de validade e se estão protegidos de exposição à poeira e insetos.

Os produtos pré-embalados ou industrializados devem conter, obrigatoriamente, a identificação do fabricante, prazo de validade, ingredientes, peso e origem. No caso dos produtos in natura ou a granel o consumidor deve verificar o peso e aparência. O telefone de contato do Procon Sergipe é (79) 3211-3383. As reclamações e denúncias também por ser feitas pelo site www.procon.se.gov.br.

Procon Sergipe leva serviços presenciais para N. Sra. das Dores no ‘Sergipe é aqui’

Mais uma vez, o Governo de Sergipe levou serviços gratuitos de diversas secretarias para o interior

Nesta sexta-feira, 16, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, através do Procon Sergipe, esteve presente em mais uma edição do “Sergipe é Aqui”, desta vez na cidade de Nossa Senhora das Dores, no sertão sergipano.

Durante o evento realizado no Colégio Estadual General Calazans, no centro da cidade, a população teve acesso de forma presencial aos serviços oferecidos pelo órgão de proteção aos direitos do consumidor, como a abertura de reclamações e denúncias, consulta sobre direitos do consumidor, orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além da entrada em pedido de renegociação de dívidas.

O advogado Anderson Thomazini foi um dos consumidores que buscaram os serviços do Procon Sergipe durante o evento. “A vinda do Procon Sergipe para a nossa cidade em um evento como esse é de suma importância para facilitar o acesso dos munícipes e da população das cidades circunvizinhas aos serviços desse órgão tão importante”, comentou.

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, parabenizou todos os profissionais envolvidos em mais uma edição do projeto itinerante promovido pelo Governo de Sergipe.

“O ‘Sergipe é aqui’ tem sido um sucesso em todos os municípios que passamos e em Nossa Senhora das Dores não foi diferente. Meus parabéns ao governador Fábio Mitidieri pela iniciativa, mas também aos profissionais de todas as 16 secretarias estaduais que realizam diversos serviços de forma gratuita. Mais uma vez o Procon Sergipe está presente auxiliando os moradores de Dores e região para que eles tenham os seus direitos enquanto consumidores assegurados e respeitados”, comentou.

Força-Tarefa com o Procon Sergipe fiscaliza distribuidora de combustíveis na Grande Aracaju

Ação é um desdobramento de uma fiscalização nos postos de combustíveis que começou na terça, 13.

Na manhã desta quinta-feira, 15, mais uma fiscalização foi realizada através de ação conjunta do Procon Sergipe, Ministério Público, Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desta vez o alvo foi a Distribuidora Petrox, que fica localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju.

Técnicos da ANP recolheram amostra dos combustíveis que estavam nos caminhões prontos para a distribuição em postos de todo o Estado. Euza Missano, promotora do estado, destacou que a fiscalização foi motivada por nota divulgada pela rede de postos que foi interditada nesta quarta, 14, de que recebeu o combustível adulterado da distribuidora Petrox.

“O que nós estamos querendo é fiscalizar todo esse circuito de distribuição e venda do combustível. Os postos que a ANP interditou são chamados de bandeira branca, ou seja, podem comprar combustível de qualquer distribuidora, mas ontem recebemos a informação de que o combustível foi adquirido da distribuidora Petrox. Então, nada mais justo do que fazermos essa coleta de amostras. Não existe nada de concreto em face da distribuidora. Estamos fechando todo o circuito já que houve a informação por parte da rede de postos interditada”, destacou.

Após a coleta de amostras na distribuidora a equipe seguiu para outros postos que recebem o combustível da empresa para também coletar material. “O Procon Sergipe está participando aqui da continuidade das fiscalizações para realizar mais testes e ver se vamos encontrar mais combustível adulterado que esteja saindo no mercado sergipano. Também estamos analisando notas fiscais e os caminhões que estão saindo já lacrados”, falou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Fiscalizações

As fiscalizações começaram na terça, 13, onde oito postos da grande Aracaju tiveram amostras de combustíveis recolhidas e enviadas a laboratórios autorizados pela ANP. Na quarta, 14, os laudos começaram a ser liberados e quatro postos, de uma mesma rede de combustíveis localizados na avenida Tancredo Neves, avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro), no centro de Aracaju e no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão, foram interditados.

Os testes de laboratório encontraram valores até doze vezes maiores do que os permitidos de metanol, uma substância altamente tóxica e proibida na comercialização de combustíveis. Além de comprometer o funcionamento dos veículos, este produto causa sérios danos à saúde.

Sobe para quatro o número de postos interditados por adulteração de combustíveis em ação com o Procon Sergipe

Fiscalização contou com a participação do Ministério Público, Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e auditores da Secretaria da Fazenda

Durante a tarde desta quarta, 14, uma ação conjunta do Procon Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e auditores da Secretaria da Fazenda, interditou quatro postos de uma mesma rede de combustíveis localizados na avenida Tancredo Neves, avenida Augusto Franco (antiga avenida Rio de Janeiro), no centro de Aracaju e no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão. Amostras dos combustíveis foram coletadas durante fiscalização realizada na manhã de terça, 13, e os resultados de laboratório indicaram a presença de metanol, substância altamente tóxica, em níveis muito elevados.

“Coletamos amostras de gasolina comum e aditivada e levamos a um laboratório autorizado da ANP. Foi confirmada a presença de metanol, produto proibido na comercialização de combustíveis. Esse produto causa muito perigo, principalmente, para os frentistas que aqui trabalham. Pode causar cegueira, entre outros problemas de saúde com uma pequena ingestão apenas.”, disse o representante da ANP, Augusto Reis.

Durante a interdição, uma consumidora lesada pelo combustível adulterado estava em um dos postos. A nutricionista, Rebeca Lima, disse que teve o carro danificado depois do abastecimento. “Logo depois que enchi o tanque o carro começou a falhar, depois um consumo excessivo de combustível e parou. Estou aqui para tentar resolver meu prejuízo com a gerência”, destacou a consumidora.

Durante a interdição, o Procon Sergipe deu apoio aos outros órgãos de defesa do consumidor e emitiu o auto de infração. A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou o a ação integrada nas fiscalizações. “O consumidor, neste caso, está adquirindo um combustível que não está com a qualidade correta, o que pode trazer prejuízo. Nós vamos emitir o auto de infração para garantir que esse combustível não entre mais em circulação”, declarou.

A preocupação com a qualidade dos combustíveis deflagrou a fiscalização em postos de Aracaju. “O Ministério Público, junto com os órgãos de defesa do consumidor, está atuando para garantir a qualidade dos combustíveis. Assim que soubemos da irregularidade e, para livrar o consumidor de prejuízos e incidentes, tomamos a decisão de fazer a interdição”, enfatizou a promotora Euza Missano. Também participou da interdição dos postos de combustíveis, delegado da delegacia de Direito do Consumidor, André Baronto.

No início da tarde desta quarta, 14, uma ação conjunta do Procon Sergipe, Ministério Público, Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e auditores da Secretaria da Fazenda, interditou um posto de combustíveis localizado na avenida Tancredo Neves. Amostras dos combustíveis foram coletadas durante fiscalização realizada na manhã desta terça, 13, e os resultados de laboratório indicaram a presença de metanol, substância altamente tóxica, em níveis muito elevados.

Procon Sergipe participa de ação conjunta de fiscalização de postos de combustíveis

A ação é coordenada pelo Ministério Público de Sergipe

Na manhã desta terça-feira, 13, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, coordenou uma ação em postos de combustíveis da capital sergipana com o apoio de equipes de fiscalização diversos órgãos, incluindo o Procon Sergipe.

A operação teve como objetivo fiscalizar a qualidade do combustível e eventuais fraudes volumétricas em postos da capital sergipana. O Procon Sergipe também verificou se os postos estão seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, como a presença do CDC físico nos estabelecimentos e a precificação de todos os produtos vendidos.

“O Procon Sergipe, com o Ministério Público e demais órgãos, deflagrou essa ação conjunta para fiscalizar alguns postos de combustíveis situados na cidade de Aracaju. Uma ação como esta é muito importante porque são diversos órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Inmetro e os Procon Sergipe e Aracaju, atuando juntos e quando algo de errado é detectado esses órgãos já fazem a autuação”, afirmou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Uma das preocupações da ação coordenada pelo Ministério Público é com a qualidade do combustível adquirido pelos consumidores sergipanos. Por isso, a ANP acompanhou a fiscalização nos postos de combustíveis e realizou a testagem dos todos os combustíveis comercializados.

“Um dos principais problemas que nós encontramos nos postos é o erro na quantidade de combustível abastecido, por exemplo o consumidor compra 20 litros de combustível e apenas 19 é abastecido. Outra fraude comum que encontramos é a adulteração dos combustíveis. Lembrando que estes são problemas que pode além de fazer com que o veículo queime o combustível de uma forma mais rápida, também podem causar problemas em diversas peças dos veículos”, comenta o especialista em regulação de combustíveis da ANP.

Durante a fiscalização, sete postos de combustíveis foram fiscalizados pelas equipes do Procon Sergipe e Aracaju, ITPS/Inmetro, ANP, Delegacia do Consumidor e Ministério Público de Sergipe com o apoio da Secretária de Segurança Pública de Sergipe (SSP). Dois autos de infração foram lavrados, um em razão da adulteração da qualidade do combustível e outro em razão da duplicidade de preços e inconsistência entre a identidade visual e o combustível vendido. Também foram lavrados dois autos de constatação, um em razão da ausência de preenchimento adequado da placa do Decreto 10.634/2021 e outro para a coleta das notas fiscais do período de 03 de maio a 13 de junho para constatar se houve a aquisição de gasolina comum e aditivada no período.

Procon Sergipe divulga dados da fiscalização do Dia dos Namorados

Oito estabelecimentos de Aracaju foram autuados entre os dias 5 e 7 de junho

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizaram fiscalizações em estabelecimentos de Aracaju que vendem produtos ou serviços ligados ao Dia dos Namorados, entre os dias 5 e 7 de junho. A ação teve como objetivo garantir que os direitos dos consumidores estejam assegurados.

Durante a fiscalização foram visitadas pousadas, floriculturas, lojas de roupa, de eletrônicos e joias. Na ocasião, oito estabelecimentos foram autuados, sendo dois autos de infração, por conta de produtos fora da validade em pousadas, e seis autos de constatação foram lavrados pela ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da precificação.

“Como acontece em todos os anos no período próximo às datas comemorativas, o Procon Sergipe realiza essas fiscalizações. Nós fazemos esse tipo de ação para dar uma maior segurança ao consumidor para que ele faça as suas compras ou aproveite os serviços oferecidos pelos estabelecimentos com tranquilidade”, afirmou o chefe de fiscalização do Procon Sergipe, Francisco Costa. 

Os estabelecimentos que recebem o auto de constatação, que são de pequeno porte, têm um prazo de dez dias para se regularizar. Já aqueles que recebem o auto de infração têm dez dias para realizar a contestação e, a depender da decisão do setor Jurídico, ele irá ou não pagar a multa.

Todos os estabelecimentos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor que é o mais importante texto do ordenamento jurídico brasileiro, quando o assunto é proteção ao consumidor. É justamente no CDC que os estabelecimentos comerciais vão encontrar os padrões que precisam seguir na relação com o consumidor, bem como as práticas abusivas, lesivas e que precisam ser evitadas.

Procon de Sergipe participa de primeiro Congresso de Relações de Consumo do Rio de Janeiro e 30ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Representantes de Procons de todo o Brasil estão discutindo políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

Uma equipe da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) participa, desde a última quarta-feira, 31, do primeiro Congresso de Relações de Consumo (Riocon), no Rio de Janeiro, promovido pelo Procon Carioca. Nos dias 01 e 02, os profissionais também participam da 30ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O Riocon está debatendo temas que impactam o dia a dia dos consumidores e as principais autoridades do Brasil estão discutindo políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. Assuntos relacionados às fakenews, superendividamento, planos de saúde, novas tecnologias e questões judiciais estão nas pautas de discussão.

A diretora da Procon/SE, Raquel Martins, destaca a necessidade de integração dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento das ações. “Está reunida com representantes de Procons de todo o país, Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo, nos possibilita maior alinhamento com as demandas cada vez maiores dos Procons e compartilhamos conhecimentos sobre os desafios que fazem parte do nosso cotidiano. As políticas públicas de proteção e defesa do consumidor exigem esse tipo de integração para aperfeiçoar nossas práticas. Um dos temas mais tratados e, de fundamental importância para mim, foram os anúncios sobre nova plataforma que ajudará na implantação do Núcleo de Superendividamento. Fraude, golpe e rede social também tiveram debates muito importantes, mostrando a realidade de cada região”, disse.

O congresso contou com a participação do diretor-executivo do Procon carioca, Igor Costa; do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, da defensora pública-geral do Estado do Rio de Janeiro, Patricia Cardoso, do presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, da subprocuradora-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ediléa Cesario, e da delegada da Delegacia do Consumidor (Decon), Liliane Olimpio.

Procon Sergipe participa do “Mutirão do Preço Justo” e fiscaliza postos de combustíveis

A ação nacional é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor

Durante a quarta-feira, 24, as equipes de fiscalização da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) visitaram 18 postos de combustíveis na capital sergipana para verificar os preços da gasolina, diesel S10 e diesel S10 aditivado. A ação fez parte do “Mutirão do Preço Justo”, realizado em todo o país pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Procon Sergipe já vinha realizando o monitoramento do preço dos combustíveis na capital e no interior sergipano. No entanto, após o órgão ter notificado a Refinaria de Mataripe, que abastece a maioria das distribuidoras sergipanas e fica localizada na Bahia, solicitando esclarecimentos sobre a política de preços adotada, que não é a mesma da Petrobras, essa ação foi intensificada. 

O objetivo da ação é combater os preços abusivos, verificando os preços repassados pelos postos de combustíveis para o consumidor final. Durante a última quarta-feira, os fiscais do Procon constataram que o menor preço da gasolina comum era de R$ 4,85 e o maior de R$ 5,09. O diesel S10 estava sendo comercializado por R$ 4,78 e R$ 5,49. Já o diesel S10 aditivado foi encontrado com preços entre R$ 4,78 a R$ 5,49.

“A grande preocupação do Procon é combater os preços abusivos e descobrir se os descontos que são repassados para as refinarias e para os postos de combustíveis estão de fato chegando ao consumidor final, nas bombas dos postos. Por isso a nossa equipe esteve mobilizada não só no dia do Mutirão do Preço Justo, mas dias antes já realizando esse monitoramento nos postos sergipanos”, comentou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Procon-SE notifica refinaria e monitora conduta com relação aos novos preços da Petrobras

Governo Federal anunciou redução dos preços de combustíveis e gás de cozinha na última terça-feira, 16

Após o anúncio da redução dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha pela Petrobras na última terça-feira, 16, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) iniciou um trabalho de monitoramento de preços nos postos de combustíveis e revendedores de gás de cozinha para verificar se os consumidores finais terão a redução anunciada pela estatal.

O Procon também notificará os estabelecimentos de todo o estado a partir da próxima semana para que eles apresentem as notas fiscais de entrada e saída, a fim de verificar o desconto recebido pelo posto na compra dos combustíveis e quanto foi repassado para o consumidor.

Diante da informação de que a Refinaria de Mataripe, localizada na Bahia e principal fornecedora de combustíveis para os postos sergipanos, não seguiria a nova política de preços da Petrobras, o órgão já emitiu a notificação para que a refinaria preste esclarecimentos.

“Após o anúncio da Refinaria de Mataripe de que os descontos não seriam repassados, emitimos a notificação solicitando esclarecimentos para que ela informe qual a política de preços que a refinaria utilizará e se haverá ou não esse repasse. Essa é uma preocupação do Procon, principalmente por ela abastecer a maioria dos postos do nosso estado”, comenta a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou na última terça-feira, 16, que a gasolina terá uma redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%), o diesel terá uma redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%), enquanto que o gás de cozinha (GLP) terá uma redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg (-21,3%) nas distribuidoras.

A diretora do Procon Sergipe lembra ainda que os consumidores podem ajudar o órgão na fiscalização dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha enviando a denúncia através do site do órgão.

Última atualização: 19 de maio de 2023 18:33.