Procon Sergipe participa de operação nacional no Aeroporto de Aracaju

Ação promovida pela Procons Brasil apurou eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas que estejam em desacordo com o CDC

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participou na manhã desta quarta-feira, 17, da operação nacional promovida pela Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), entidade que representa os Procons de todo país, em parceria com órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), em aeroportos de todo o Brasil.

Em Sergipe, a ação foi coordenada pelo Procon Estadual no Aeroporto Internacional Santa Maria, em Aracaju, e contou com o apoio do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). 

A iniciativa teve como objetivo apurar eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Resolução 400/2016 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.

O Procon Estadual atuou para checar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Os fiscais verificaram se as companhias aéreas estavam informando aos consumidores sobre as cobranças de bagagem, marcação de assentos, valores para despacho de bagagem, fila preferencial, atraso e cancelamento de voos. As empresas aéreas também tiveram que informar sobre a assistência dada aos passageiros, como acomodação e alimentação, nos casos de atrasos e cancelamentos de voos. Lojas, cafés e restaurantes também foram alvos da ação nacional.

Durante a fiscalização, o Procon Sergipe aplicou ainda uma pesquisa com os usuários do transporte aéreo para conhecer o perfil desses consumidores e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa pode ser respondida até o dia 25 de janeiro por meio deste formulário.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância da operação no aeroporto e da pesquisa. “As equipes do Procon Sergipe estão aqui no Aeroporto de Aracaju conversando com os consumidores e também com as companhias aéreas para saber se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados. Além disso, estamos divulgando esse formulário, que nos ajudará a mapear o perfil desse consumidor, para que possamos entender a maior problemática enfrentada e elaborar estratégias mais eficazes para garantia de seus direitos”, comentou.

ITPS

Durante a ação, os agentes fiscais do ITPS identificaram irregularidades em quatro balanças. Em uma delas, houve erro de pesagem em desfavor do consumidor, causando assim a sua interdição. Outras três balanças, no entanto, demonstraram erro na pesagem para menos, causando, assim, prejuízo para a empresa.

Para realizar as vistorias, os fiscais observaram se os visores das balanças informam os valores de maneira clara e se não existe defeito no equipamento que impeça a visualização dos números. Para avaliação dos pesos reais das bagagens, foram utilizados pesos de até 200 quilos, considerando toda a superfície de contato das balanças.

A gerente executiva de metrologia do ITPS, Maria Inez Machado, explica que as balanças interditadas devem passar por manutenção e reparo o quanto antes. “O proprietário das balanças vai receber uma notificação e será gerado um processo. A penalidade vai de uma advertência até uma multa de mais de R$ 1 milhão”, alerta a gerente, ao lembrar que a empresa deve realizar o reparo dos equipamentos e solicitar uma nova avaliação ao ITPS.

Reclamações 

No ano de 2023, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe registrou um total de 44 reclamações contra companhias aéreas. Entre as principais queixas feitas pelos consumidores sergipanos estão problemas ligados à dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.

Procon Sergipe orienta consumidores sobre ligações indesejadas

As ligações podem ser consideradas abusivas quando o consumidor as recebe de forma frequente e em grande quantidade

Foto: Arthuro Paganini

Receber ligações frequentes e em grande quantidade, geralmente de telemarketing, em que um atendente oferece produtos e serviços, cobrança de dívidas, além das ligações feitas por “robôs”, se tornaram um grande incômodo para os consumidores que fazem uso de telefones celulares no Brasil. Por isso, o Procon Sergipe orienta os consumidores sergipanos sobre essa prática indesejada, invasiva e que, muitas vezes, se torna prejudicial à rotina.

“Essas ligações podem ser consideradas abusivas quando o consumidor as recebe de forma frequente e em grande quantidade. Nesse caso, existe uma violação à intimidade desse consumidor, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins. 

Existem algumas medidas que os consumidores podem adotar para evitar ou lidar com essas ligações indesejadas. Uma delas é o cadastro na plataforma “Não Me Perturbe”, disponível no endereço www.naomeperturbe.com.br. O sistema, desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis), possibilita o bloqueio de ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações, bancos, financeiras e seguradoras.

A diretora do Procon Sergipe reforça que caso o consumidor continue a receber ligações indesejadas após o cadastramento na plataforma “Não Me Perturbe” é possível realizar uma denúncia no órgão de Defesa do Consumidor, nos postos de atendimento fixos ou pelo site do Procon Sergipe, na Anatel ou na própria plataforma.

O consumidor, também, pode se recusar a fornecer os seus dados pessoais à empresas que entram em contato de forma não solicitada ou solicitar o descadastro a qualquer momento do banco de dados das empresas que realizam ligações indesejadas. 

Projeto que atualiza competências do Procon Sergipe e fortalece direitos dos consumidores é aprovado pelos deputados estaduais

Nova lei encaminhada pelo Governo do Estado pretende dar mais segurança jurídica aos consumidores e fornecedores sergipanos

(Foto: Reinaldo Moura)

Na sessão dessa sexta-feira, 22, o Projeto de Lei n° 561/2023, de autoria do Governo do Estado, que cria a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O PL também possibilita a elaboração do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDCSE). 

A partir da propositura, a promoção da defesa do consumidor passa a ser tratada como uma política de governo, formada por um conjunto de princípios, regras, definições, objetivos, planos, programas, ações, projetos e atividades que buscam garantir a igualdade e a garantia de direitos do consumidor. 

O Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, necessário para gerir a política criada pelo projeto com eficiência, terá o auxílio do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e a atuação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe).

“A aprovação desse projeto é muito importante para todos os consumidores sergipanos, uma vez que, por meio dele, dele foi possível unificar diversas legislações que tratavam sobre Direito do Consumidor em Sergipe. Isso traz mais segurança jurídica não só para os consumidores que buscam os serviços do Procon, mas também para os fornecedores”, comentou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Além disso, o projeto atualiza as competências do órgão estadual para a fiscalização e o cumprimento das normas do Direito do Consumidor e a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento. “A partir dele, será possível uma atuação mais robusta do órgão nos procedimentos administrativos e nas fiscalizações. Com isso, nós podemos oferecer aos consumidores sergipanos uma atuação na garantia desses direitos”, acrescentou a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Cristiano Cavalcante, reforçou que o projeto vai dar mais segurança jurídica à população consumidora no estado de Sergipe. “O projeto tem por objetivo dar mais robustez às ações de defesa do consumidor, realizadas pelo Procon Sergipe, garantindo mecanismos para que os serviços ofertados cheguem a mais pessoas de forma mais efetiva”, disse.

Operação Natal: Procon Sergipe intensifica fiscalização no comércio com a proximidade do Natal

Dos dias 4 a 13 deste mês, o órgão fiscalizou 15 estabelecimentos comerciais localizados em Aracaju e nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) já iniciaram os trabalhos de orientação e fiscalização do comércio no período de vendas natalinas. Desde o início do mês, foram visitados 15 estabelecimentos comerciais localizados em Aracaju e nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, com o objetivo de conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante os trabalhos, os lojistas recebem orientações da equipe do órgão fiscalizador, responsável por verificar se o CDC está sendo devidamente cumprido, principalmente nesta época do ano, considerada a data mais importante para o comércio, segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

“Com o aumento das vendas, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon nesse período, principalmente posterior ao Natal, onde computamos normalmente uma demanda mais expressiva de contestações que vão desde à qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca”, explica Raquel Martins.

Nas visitas realizadas, os erros mais comuns encontrados pelo órgão estão relacionados à ausência de precificação nos produtos e também a duplicidade de preços. “Além disso, são verificadas as questões que envolvem formas de pagamento, validade e descrição dos produtos, a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas lojas, entre outros”, enfatiza a diretora do Procon Sergipe.

Operação Natal

Na primeira etapa da Operação, realizada na primeira quinzena desse mês, as equipes do Procon Sergipe lavraram seis termos de visita, oito autos de constatação pela ausência de precificação e um auto de infração em virtude da falta de preços ou de sua duplicidade.

“Por mais que nossas equipes façam esse trabalho de orientação, sempre encontram alguma desconformidade com o que está preconizado no CDC. Isso demonstra a importância dessa atuação contínua do órgão por meio das fiscalizações, porque, a partir dessas ações, conseguimos defender e proteger os direitos dos consumidores”, destaca Raquel Martins.

Cuidados simples

Para evitar “dores de cabeça”, o Procon Estadual faz algumas recomendações para que vai às compras durante esse período natalino:

– Sobre os produtos para a ceia de Natal, verifique se a embalagem de produtos contém dados básicos como data de fabricação, prazo de validade e modo de usar. Em caso de produto importado, veja se o rótulo contém as informações em português e registro na Anvisa. Esses elementos são fundamentais para garantir a segurança do produto.

– Verificar, no caixa, se o preço cobrado corresponde ao informado previamente na gôndola, devendo sempre prevalecer o menor.

– Sobre compras pela internet, o prazo para desistência da compra é de até 7 dias após o recebimento do produto. Para isso, é necessário contatar e informar da desistência ao fornecedor, que tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro.

– Sobre troca de produtos em lojas físicas, é importante ressaltar que os estabelecimentos têm a obrigação de efetuar a substituição apenas de produtos com defeito, e não por arrependimento do comprador, mas esse procedimento fica a critério do lojista. Se o produto apresentar algum vício, o prazo é de 30 dias para uma solução do fabricante. Se esse prazo não for respeitado, o comprador pode escolher entre três opções: substituir o produto por outro igual, ter a restituição do dinheiro ou abatimento proporcional ao preço.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3211-3383. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprovem a relação de consumo. “Estamos de portas abertas para receber todos os consumidores que se sentirem prejudicados de alguma forma. Seja na nossa sede, nos Centros de Atendimento ao Cidadão [Ceacs] ou por meio do nosso site”, finalizou Raquel Martins.

Procon Sergipe fiscaliza cumprimento de portaria que prevê distribuição gratuita de água em eventos expostos ao calor

Segundo a medida, produtores de evento deverão disponibilizar ‘ilhas de hidratação’ em regiões estratégicas das festas, a fim de facilitar o acesso pelos consumidores

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) já iniciou as fiscalizações acerca do cumprimento da Portaria Nº 35/2023, elaborada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que obriga a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, em decorrência da morte de uma jovem de 23 anos, após passar mal durante o primeiro show da turnê da cantora Taylor Swift no Brasil, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

De acordo com o documento, publicado no dia 20 de novembro no Diário Oficial da União (DOU) e válido por 120 dias, as empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, deverão disponibilizar, de forma gratuita, bebedouros, mediante a instalação de ‘ilhas de hidratação’ em pontos estratégicos das festas, a fim de facilitar o acesso a todos os presentes. Outra forma prevista na portaria é a distribuição de embalagens com água potável, também sem quaisquer custos aos consumidores.

Outro ponto presente na Portaria trata da obrigatoriedade das empresas organizadoras assegurarem espaço físico e estrutura adequada que possibilitem o rápido resgate de participantes do evento em casos situações de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o órgão iniciou as notificações junto às produtoras de evento para o devido conhecimento do que está previsto na Portaria do Governo Federal e agora atua na fiscalização para verificar se já está havendo o cumprimento da medida.

“Desde a sua publicação, no primeiro momento, começamos a notificar as empresas para que essas tomassem conhecimento do que está determinado na Portaria, para que elas fizessem as devidas adequações. Agora, já numa segunda etapa, começamos o processo de fiscalização nos eventos, para verificar se os ajustes estão sendo realizados, tudo isso visando sempre garantir a saúde e segurança dos presentes, a fim de evitar que fatos lamentáveis como os que ocorreram em um show no Rio de Janeiro não voltem a se repetir”, disse Raquel Martins.

Denúncias

Em casos de descumprimento da Portaria, a diretora do Procon Sergipe orienta que o consumidor faça a denúncia por meio dos canais de atendimento do órgão. “Os consumidores que observarem qualquer abuso e ofensas à Portaria e também às normas de defesa do consumidor podem realizar a sua denúncia na sede do órgão, em um dos pontos fixos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), pelo site ou pelo e-mail do órgão”, conclui Raquel Martins.

Confira a Portaria Nº 35/2023.

Procon Sergipe publica Portaria com orientações sobre materiais escolares

O órgão de defesa do consumidor realizará fiscalização na capital e no interior do estado

Com a chegada do período de rematrícula e matrículas escolares, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) publicou a Portaria nº 01/2023, que orienta os consumidores e gestores de escolas sergipanas sobre a matrícula e a confecção e disponibilização da lista de material escolar.

A Portaria detalha quais materiais as escolas não podem exigir dos pais ou responsáveis por se tratarem de materiais de uso coletivo pelos alunos e que devem ser providos pela própria escola. O órgão também alerta os pais com relação às quantidades máximas que as instituições de ensino podem solicitar de itens que serão utilizados de forma individual pelo estudante ao longo do ano letivo.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, pontua algumas normas às quais os pais e responsáveis devem ficar atentos na hora de realizarem a matrícula. Segundo ela, a lei estabelece que o contrato com a instituição de ensino é uma anuidade e que, sendo assim, o pagamento do serviço pode ser dividido em 12 meses. Logo, a reserva da matrícula, paga ainda no final do ano, deve ser descontada no ano letivo seguinte.

“Os pais ou responsáveis financeiros também precisam ficar atentos às instituições de ensino que os condicionam a adquirirem o uniforme, material escolar ou qualquer outro insumo exclusivamente nas dependências da escola ou em um único local indicado porque isso configura uma prática abusiva. O consumidor sempre terá o direito de definir onde adquirirá esses itens”, acrescenta Martins.

Fiscalização

Ao longo desta semana, as equipes do Procon Sergipe realizarão ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam materiais escolares na capital e no interior do estado, com o objetivo de verificar se os itens estão devidamente precificados, se as formas de pagamento estão claras, dentre outras normativas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os consumidores que observarem qualquer descumprimento da Portaria do Procon Sergipe podem realizar a sua denúncia na sede do órgão, em um dos pontos fixos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), pelo site ou pelo e-mail do órgão.

Confira a Portaria nº 01/2023.

Procon Sergipe leva serviços para os consumidores de Tobias Barreto durante o ‘Sergipe é aqui’

Projeto itinerante do Governo do Estado acontece na próxima sexta-feira, 17

Na próxima sexta-feira, 17, será realizada mais uma edição do projeto itinerante ‘Sergipe é aqui’, na cidade de Tobias Barreto, no centro-sul sergipano. Mais uma vez, o Procon Sergipe participará do evento levando para os consumidores da cidade e da região todos os seus serviços de forma presencial. 

Os consumidores poderão realizar a abertura de reclamação ou denúncias, solicitar a renegociação de dívidas, além de buscar orientações sobre os seus direitos, sobre compras de produtos e prestação de serviços. Os serviços do órgão de defesa do consumidor serão oferecidos de forma presencial no Colégio Estadual Abelardo Barreto do Rosário, a partir das 8 horas.

Por onde passa, o projeto itinerante vem agradando a população, como a cabeleireira Lucivânia Menezes, de Campo do Brito. “As vezes a gente não sabe onde resolver os nossos problemas com dívidas ou como consumidores e eles vindo para o interior, de forma presencial, ajuda principalmente às pessoas que não podem ir para Aracaju ou não têm conhecimento de como resolver algum problema. Por isso, a vinda deles é tão importante”, comentou

Os consumidores que buscarem atendimento do Procon Sergipe deverão levar os seguintes documentos: identificação pessoal, comprovante de residência, além de documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal, contrato, entre outros).

Procon Sergipe alerta sobre golpe envolvendo o órgão de defesa do consumidor

Nos últimos dias, diversos comerciantes sergipanos entraram em contato com o Procon Sergipe após receberem e-mails sobre supostas queixas feitas no órgão de defesa do consumidor contra as suas empresas

Nos últimos dias, diversos comerciantes sergipanos entraram em contato com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) após receberem e-mails sobre supostas queixas feitas no órgão de defesa do consumidor contra as suas empresas. 

Segundo a diretora do órgão, Raquel Martins, os comerciantes que receberem e-mails se passando pelo Procon não devem clicar em qualquer link que esteja na mensagem e que, caso recebam algum e-mail sobre denúncias sobre o seu estabelecimento, entrem em contato com o Procon Sergipe por meio dos seus canais oficiais, seja pelo telefone (79) 3211-3383 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

“Nos últimos dias temos recebido diversas mensagens e ligações de comerciantes que receberam e-mails sobre queixas contra os seus estabelecimentos. O Procon Sergipe alerta a todos que nós não enviamos quaisquer links para que os comerciantes tenham acesso aos processos em andamento no órgão e que as notificações sempre são enviadas através do sistema ProConsumidor, pelos Correios ou através dos nossos e-mails oficiais, que possuem a terminação ‘@sejuc.se.gov.br’”, alerta.

Procon Sergipe e Energisa realizam campanha de orientação sobre os últimos dias do Desenrola Brasil

Prazo para as negociações com até 75% de desconto encerra no próximo domingo, 29

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SE) alerta para o final do Desenrola Brasil, programa do Governo Federal voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas. Em Sergipe, uma das empresas que aderiram ao ‘Desenrola Brasil’ foi a Energisa, distribuidora de energia que atende aproximadamente 850 mil clientes em 63 municípios do estado. Os clientes elegíveis têm até este domingo, 29, para negociar os débitos com a empresa, que está oferecendo até 75% de desconto.

 As negociações podem ser feitas por meio da plataforma do Desenrola, disponível no site do ‘Desenrola Brasil’. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SE) tem atuado, em parceria com a distribuidora de energia, para auxiliar os consumidores sergipanos nesse processo de renegociação das dívidas, por meio do qual os clientes poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas. 

Nesse sentido, o Procon Estadual e a Energisa estão realizando uma campanha para orientar os clientes sobre como realizar essas negociações. “Por ser um processo totalmente online, pode gerar dúvidas aos clientes, e por isso estamos realizando atendimento no Procon. Os consumidores podem se dirigir às unidades do Procon espalhadas pelo estado localizadas nos Ceacs [Centros de Atendimento ao Cidadão] e, além das orientações, também terão acesso a internet e equipamentos, para que possam acessar a plataforma e negociar suas dívidas. A parceria é muito importante, porque o consumidor se sente mais seguro e amparado, antes de aceitar a proposta”, explica a coordenadora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Caso o cliente escolha pagar à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor. O cliente elegível e que desejar aderir ao ‘Desenrola’ precisa se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata. O passo a passo para criar a conta está no site do governo digital

O gerente comercial da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha, destaca que os clientes que iniciaram as negociações precisam finalizar para garantir os descontos de até 75%. “Estamos nos últimos dias negociação, então os clientes elegíveis precisam realizar essa negociação o mais rápido possível, pois o prazo está acabando. Quem ainda não negociou por estar com dificuldade de acesso pode procurar o Procon, Ceacs e agências de atendimento que os nossos atendentes vão orientar da melhor forma”, afirma Wellington.

Critérios de elegibilidade para clientes

– Ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico;
– Possua dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;
– Data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;
– Valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 5 mil por apontamento.

Procon Sergipe levará serviços de forma presencial para Riachuelo na 13ª edição do ‘Sergipe é aqui’

Projeto itinerante do Governo de Sergipe será realizado na próxima sexta-feira, 20

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) estará nesta sexta-feira, 20, no município de Riachuelo, na Grande Aracaju, durante a 13ª edição do ‘Sergipe é aqui’. O projeto itinerante do Governo do Estado tem se destacado por levar para os municípios do interior do estado, serviços de diversas secretarias de forma ágil e gratuita. 

Durante o evento, a equipe do Procon Sergipe realizará o atendimento à população de Riachuelo de forma presencial. No estande do órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), os consumidores poderão realizar a abertura de reclamações, consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas.

Para isso, o consumidor deverá comparecer ao local do atendimento, nas proximidades da Praça Francisco Leite das 8h às 16h, com os seguintes documentos: identificação pessoal, comprovante de residência, além de documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal, contrato, entre outros).

Última atualização: 19 de outubro de 2023 07:38.