Procon Sergipe participa de 33ª Reunião Ordinária da Senacon, em Salvador/BA

Evento acontece nesta quinta-feira, 07, e segue até amanhã, 08, e contará com painéis temáticos sobre racismo, proteção das mulheres nas relações de consumo, além do lançamento da segunda edição do Renegocia!

A secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, participa, nesta quinta-feira, 07, na cidade de Salvador/BA, da 33ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, voltado para órgãos como Procons, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis de todo o país, é marcado pelo intercâmbio de conhecimentos que visam fortalecer as relações consumeristas.

O evento, que segue até amanhã, 08, é presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e conta com a presença de diversas personalidades civis. Representando o estado de Sergipe, participam a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, e a coordenadora jurídica do órgão de proteção do consumidor, Dayanne Viana.

Durante os dois dias, o evento trará painéis que abordarão temas como: “O racismo nas relações de consumo”, “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia”, “Proteção das mulheres nas relações de consumo” e “Superendividamento nas relações de consumo”. Também serão discutidos os avanços e desafios enfrentados na integração dos órgãos do SNDC no país.

Na oportunidade, será feito o lançamento da segunda edição do Renegocia!, programa do Governo Federal que trata de um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Senacon, que objetiva a prevenção do superendividamento e o auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas de forma mais acessível.

Participando do evento, a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca a importância do encontro. “Essas reuniões são consideradas de grande importância, pois promovem a integração entre os órgãos de defesa do consumidor, possibilitando a troca de conhecimentos e experiências a respeito de temas cruciais que envolvem a proteção aos consumidores. O resultado disso é fortalecimento das ações em benefício da população”, destaca.

Também presente, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, falou sobre a importância do trabalho integrado entre os órgãos de proteção ao consumidor. “É a partir desse diálogo e compartilhamento de experiências que ajudamos a aprimorar, de forma constate, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, consequentemente, as ações realizadas por nosso Procon Estadual, em benefício dos nossos consumidores sergipanos”, salienta.

Procons Brasil

Antes da 33ª Reunião Ordinária, o Procon Sergipe participou, também na capital baiana, da Assembleia Geral da Associação Brasileira de Procons – Procons Brasil e reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 6, na Secretaria de Gestão de Salvador e contou com a participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na ocasião, foi elaborado um documento com sugestões e reivindicações à Senacon sobre assuntos de interesses dos Procons de todo país.

Agentes de fiscalização do Procon Sergipe participam de curso promovido pela Agência Nacional do Petróleo

Agentes de fiscalização do Procon Sergipe participam de curso promovido pela Agência Nacional do Petróleo

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) participam, entre os dias 19 a 23 de fevereiro, de curso ministrado por técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltado para ações fiscais direcionadas ao setor de lubrificantes. A capacitação conta com representantes de órgãos fiscalizadores do nordeste.

O treinamento conta com palestras sobre aspectos teóricos que envolvem lubrificantes, rótulos, óleos básicos e refinados; informações sobre a produção de lubrificantes, principais produtores e processos de autorização; importância do georreferenciamento em ações fiscais; particularidades e exemplos das ações fiscais; processos administrativos sancionadores no âmbito da ANP com enfoque em lubrificantes, entre outros.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destaca a importância do treinamento realizado pela ANP. “Essa capacitação, que é específico para o mercado de lubrificantes, vai possibilitar que nossas equipes fiquem bem equipadas com informações para realizar os procedimentos de inspeção nos estabelecimentos que comercializam o produto”.

Prática em campo

Nesta quarta-feira, 21, os participantes do curso farão ensaio de campo em revendedoras e distribuidoras de lubrificantes nas respectivas unidades federativas, com o objetivo de implementar a logística de fiscalizações no segmento. Os fiscais serão acompanhados pela equipe técnica da ANP, onde colocarão em prática as informações que receberam durante a parte teórica do treinamento. A ação fiscalizatória segue até quinta-feira, 22.

Procon Sergipe fiscaliza comércio de produtos carnavalescos

Inspeção realizada entre os dias 05 a 08 verificou se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que prevê a legislação consumerista

O trabalho dos fiscais consistiu na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações mais comuns, como necessidade de precificação dos itens expostos à venda; obrigatoriedade de, pelo menos, um exemplar do CDC nos estabelecimentos; se há duplicidade ou divergência de preços; entre outros.

Além disso,  a operação verificou se os artigos infantis estavam sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida, a exemplo de possuírem o selo indicativo do Inmetro, estarem em língua portuguesa e se estava devidamente expresso nas embalagens a idade indicativa para uso.

Durante os quatro dias, as equipes do Procon Estadual visitaram 14 estabelecimentos localizados na  capital do Estado. Na ocasião foram emitidos 10 autos de constatação em virtude de irregularidades como: ausência de precificação em muitos produtos, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de placa de atendimento preferencial, ausência de alvará de funcionamento e ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

Sobre as irregularidades encontradas, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, explica os procedimentos adotados diante das infrações. “Quando o Procon encontra uma irregularidade, a empresa é notificada, tem direito ao contraditório e a ampla defesa, além do prazo para regularização. Caso ela não normalize ou comprove que o problema foi sanado, é aberto um procedimento administrativo, podendo incorrer em multa”, explica.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3211-3383. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprovem a relação de consumo.

Durante o período do Carnaval, o órgão interromperá os atendimentos nas unidades físicas a partir deste sábado, 10, retomando os trabalhos a partir da próxima quinta-feira, dia 15. Já as denúncias e reclamações pelo site do órgão poderão ser realizadas normalmente durante o período festivo.

Procon Sergipe orienta passageiros sobre serviços de transporte terrestre

Órgão de defesa do consumidor esclarece sobre os direitos dos passageiros que utilizam ônibus como meio de transporte para viagens intermunicipais e interestaduais, principalmente com a chegada do Carnaval

Muitos passageiros optam pelo transporte rodoviário ao realizarem viagens intermunicipais e interestaduais, sobretudo com a chegada de feriados prolongados, como o Carnaval. Por isso, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) orienta os consumidores desse tipo de serviço sobre seus direitos, estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E a exigência pela cobrança dos direitos amparados pelo CDC começa antes mesmo do embarque. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula e fiscaliza a prestação de serviços de transportes terrestres de passageiros em todo o Brasil, pessoas idosas, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção devem ser auxiliadas durante a compra das passagens, do embarque e do desembarque. Ainda segundo a ANTT, todas as informações sobre o serviço, como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preços, entre outras, devem sempre ser informadas aos passageiros.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, ressalta que o consumidor tem o direito de desistir da passagem com direito a reembolso ou mesmo remarcá-la sem custos adicionais. “É importante que o consumidor que faz uso do transporte terrestre saiba que ele tem direito à desistência ou remarcação da viagem sem custos adicionais quando a solicitação é realizada até três horas antes do embarque”, explica.

Gratuidade

Outro direito assegurado por lei para passageiros desse tipo de transporte é a gratuidade. Idosos com idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos têm direito a dois assentos gratuitos. Caso esses assentos estejam preenchidos, a empresa deve oferecer um desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos. Já as pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, também têm direito à gratuidade, desde que estejam munidas da Carteira do Passe Livre fornecida pela ANTT, sem limites de concessão por veículo.

Crianças de até seis anos incompletos também devem ser transportadas gratuitamente, desde que não ocupem poltrona. Já os jovens de 15 a 29 anos, de baixa renda, também têm direito a duas vagas gratuitas no serviço convencional do transporte interestadual e, no mínimo, duas vagas com 50% de desconto depois de esgotadas as vagas gratuitas.

“Caso a empresa de transporte não conceda o benefício, ela é obrigada a emitir um documento ao solicitante indicando a data, a hora, o local e o motivo da não concessão. Esse documento ajuda o consumidor que desejar abrir algum tipo de reclamação junto ao Procon ou à ANTT”, explica a diretora do Procon Estadual.

Bagagens

Os passageiros têm direito a despachar no bagageiro do veículo, de forma gratuita, bagagens de até 30 quilos, desde que não ultrapassem um metro de dimensão. Já no porta-embrulhos, os passageiros podem acomodar bagagens de pequeno volume e fácil acomodação desde que não ultrapassem o peso máximo de cinco quilos.

“Em caso de dano na bagagem transportada no bagageiro, o consumidor tem direito a uma indenização da empresa de ônibus. Mas é importante ressaltar que a reclamação deve ser feita, por meio de formulário, logo após o término da viagem, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. Já a empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento, a contar da data da reclamação”, explica Raquel Martins.

Atrasos

Outro ponto que pode gerar dúvidas entre os consumidores ao realizarem viagens terrestre é com relação aos atrasos nos horários de partida da viagem. Ainda segundo a diretora do Procon Sergipe, se o atraso ou a interrupção acontecerem por culpa da transportadora ou pela venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, o consumidor pode fazer a viagem em outra empresa, sem pagar nada a mais por isso, ou receber, imediatamente, seu dinheiro de volta.

Agora, se o atraso demorar mais de três horas, o passageiro tem direito a receber alimentação até que a situação seja resolvida. Caso não seja possível continuar a viagem no mesmo dia, a empresa é obrigada a oferecer hospedagem aos passageiros prejudicados.

Por fim, a diretora do Procon Sergipe orienta que os consumidores que desejarem fazer algum tipo de reclamação procurem o órgão através dos atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além do site www.procon.se.gov.br ou por meio do telefone: (79) 3211-3383.

Internet Segura: Procon Sergipe dá dicas para proteger os seus dados no ambiente virtual

Preocupação com a segurança na internet é cada vez mais constante para a população e para o órgão de defesa do consumidor

Mais do que estar online, as pessoas passaram a realizar mais transferências entre contas, pagamentos e compras por meio da internet. Por isso, a preocupação com a segurança dos dados se tornou ainda maior não só para consumidores, mas também para órgãos de proteção, como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe).

Com o aumento da vida digital, também houve um aumento na quantidade de dados pessoais e informações, muitas vezes sigilosas, que estão disponibilizadas na internet. Apesar de todos acreditarem que estão em um ambiente seguro ao inserir seus dados em sites, o ‘Fraudômetro’, ferramenta de contagem de tentativas de fraude de identidade registradas do Serasa Experian, registrou, até o dia 31 de janeiro deste ano, aproximadamente 3 milhões e meio de tentativas de fraude desde janeiro de 2023.

“Infelizmente, com o aumento no número de transações e compras online, pessoas mal-intencionadas se aproveitam para aplicar golpes nos consumidores e também roubar os seus dados. Por isso, chamamos a atenção tanto dos consumidores quanto das pessoas jurídicas, para que mecanismos de segurança da informação sejam utilizados para resguardar os dados dos consumidores, como o número do CPF, dados bancários, informações de acesso a aplicativos”, explica a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Dicas de segurança

O Procon Sergipe, órgão ligado à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), orienta que os consumidores sergipanos tomem alguns cuidados no uso da internet no dia a dia.

1- Utilize apenas o seu computador ou celular para acessar aplicativos de banco
Evite abrir aplicativos de banco ou internet banking em equipamentos de trabalho ou de outras pessoas.

2- Mantenha o antivírus sempre atualizado
É importante manter o computador ou celular sempre protegido contra vírus que podem roubar os seus dados. Além disso, os antivírus podem identificar e excluir qualquer programa que possa roubar dados do seu aparelho.

3- Utilize senhas fortes
Utilizar códigos de acesso difíceis de desvendar e evitar a repetição dessas senhas é uma medida que pode oferecer mais segurança aos usuários. A autenticação de dois fatores impede que outras pessoas acessem aplicativos e sites apenas com a senha.

4- Nunca compartilhe dados confidenciais por mensagens, e-mail ou telefone
Mesmo que a pessoa do outro lado seja confiável, jamais envie senhas pessoais, número de cartão de crédito e outros dados sensíveis por mensagens.

5- Desconfie de mensagens e sites desconhecidos
Caso você receba solicitações para enviar dados e até valores por meio do WhatsApp, desconfie! Este é um golpe que vem sendo aplicado através da clonagem do aplicativo de mensagem ou mesmo de golpistas se passando pela pessoa com números diferentes. Também evite clicar em links que vieram de fontes que você não conhece. No caso de e-mails, é importante sempre verificar o endereço do remetente.

LGPD

Diversos países criaram, nos últimos anos, leis de proteção de dados para garantir regras para o armazenamento, manipulação e utilização dessas informações pelo mercado. No Brasil, em agosto de 2021, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além de regular todas as atividades relacionadas aos dados de usuários, a LGPD tem como objetivo oferecer mais segurança aos usuários da internet que contratam serviços, realizam transações ou mesmo se comunicam.

O principal ponto desta lei é definir que as empresas só podem armazenar e utilizar os dados dos seus clientes e usuários mediante uma autorização.

Última atualização: 8 de fevereiro de 2024 10:00.