Autor: Waneska Cipriano

Ação conjunta identifica venda irregular de etanol em bomba de gasolina, lacra quatro bicos em estabelecimento e encontra produtos vencidos sendo comercializados em outros postos

Uma ação conjunta envolvendo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou na identificação de diversas irregularidades em postos de combustíveis no estado, durante a Operação Majorare. Em Sergipe, as equipes atuaram em postos localizados às margens da BR-101, na região metropolitana, e no trecho Norte, abrangendo os municípios de Maruim, Laranjeiras, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois e Propriá. Ao todo, 16 estabelecimentos foram fiscalizados.

A iniciativa, de âmbito nacional, foi deflagrada na última terça-feira, 14, e seguiu até esta quinta-feira, 16, com o objetivo de intensificar a fiscalização e coibir práticas que prejudiquem o consumidor. Ela ocorre em um contexto de aumento nos preços dos combustíveis, impulsionado pela elevação da demanda e por instabilidades no mercado internacional, cenário que exige atuação rigorosa dos órgãos de controle.

Durante as ações, foram constatadas irregularidades relevantes. Em um posto localizado no município de Muribeca, quatro bicos de combustível e um tanque foram interditados após a identificação de inconformidades, como o armazenamento de etanol em tanque destinado à gasolina comum, com indícios de comercialização irregular.

Além disso, outros estabelecimentos apresentaram problemas, como a venda de produtos com prazo de validade expirado, ausência de placas informativas obrigatórias, irregularidades na divulgação de preços, ausência de documentos obrigatórios e infrações relacionadas ao descumprimento de normas da ANP. Os postos com inconformidades foram autuados para que realizem as adequações necessárias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas do setor.

O diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, destacou o foco da atuação do órgão durante a operação. “O Procon está atento à proteção do consumidor e à transparência nas relações de consumo. Durante a fiscalização, verificamos a validade dos produtos, analisamos documentos obrigatórios e recolhemos notas fiscais de entrada e saída desde o mês de janeiro, com o objetivo de acompanhar a evolução dos preços, principalmente para verificar se está sendo repassado algum aumento injustificado para o consumidor”, afirmou.

Ele acrescentou que já foi realizado um levantamento preliminar que identificou o repasse, por parte das distribuidoras, de percentuais de aumento nos preços da gasolina e do diesel. “Estamos, agora, avançando na análise do etanol, juntamente com essa fiscalização, solicitando as notas fiscais dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, para verificar se houve ou não irregularidades e se há elevação sem justa causa”, completou.

O especialista em regulação da ANP, Wekisilley Gonçalves, detalhou a irregularidade mais grave identificada na operação. “Com foco na qualidade dos combustíveis, constatamos em um dos postos a presença de etanol armazenado em tanque destinado à gasolina comum, interligado a bicos registrados como gasolina. Isso caracteriza armazenamento fora das especificações e aponta para possível comercialização irregular. Diante disto, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a interdição dos quatro bicos e do tanque do combustível e a lavratura de autos de infração, tanto por parte da nossa equipe como, também, por parte do Procon Estadual”, explicou.

Já a PRF atuou de forma estratégica, garantindo a segurança das equipes durante as fiscalizações realizadas em rodovias federais, como ressaltou o policial rodoviário federal Flávio Henrique. “Nosso objetivo é garantir segurança para que os órgãos fiscalizadores possam desenvolver suas atividades com tranquilidade e efetividade. Focamos nos postos às margens da BR-101, que é área de nossa competência”, frisou. 

Por fim, o diretor adjunto do Procon Sergipe reforçou que as operações deverão continuar e destacou a importância da participação da população. “A colaboração da sociedade é essencial para fortalecer a fiscalização e coibir qualquer tipo de conduta abusiva. Por isso, orientamos que o consumidor, caso identifique alguma irregularidade, realize a sua denúncia por meio dos nossos canais oficiais”, finalizou Arthur Santana.

Debate regional antecede Seminário de Relacionamento com o Consumidor, promovido pela Febraban

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) esteve representada, nesta terça-feira, 7, na Reunião Regional Nordeste realizada no Procon Estadual da Paraíba. O encontro é um dos diversos que antecedem o Seminário de Relacionamento com o Consumidor (Semarc), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e contou com representantes dos Procons do Nordeste, do Banco Central do Brasil e das Instituições Financeiras.

A reunião teve como tema técnico “Consórcio: oferta e contratação” e como tema dos Procons “Relacionamento e atendimento do setor financeiro aos Procons do Nordeste”. O diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, representou a diretora Raquel Martins na reunião. Segundo informações do diretor, a Febraban realiza diversas reuniões desta mesma natureza ao longo do ano, tendo em vista a fluidez das ações durante o Seminário.

“A iniciativa busca intensificar a interlocução com os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Nordeste e, sobretudo, promover a construção de soluções conjuntas que aliem ampliação do acesso a produtos e serviços bancários, desenvolvimento econômico e garantia dos direitos dos consumidores”, revela o diretor adjunto do Procon Sergipe.

Segundo informações de Raquel Martins, o Seminário de Relacionamento com o Consumidor, promovido pela Febraban, é um espaço importante de diálogo entre os Procons do Brasil. “É um ambiente ideal para debater os temas atuais sobre o sistema financeiro, que são temas tratos diariamente no Procon Sergipe, a exemplo de consórcio, como é feita essa oferta e essa contratação. O evento consagrou-se por ter um diálogo direto entre os representantes dos Procons dos Nordestes e os principais bancos do Brasil”, informa a diretora.

Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão

Com a proximidade da Semana Santa, período marcado pelo aumento na procura por produtos típicos da data, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) divulgou, nesta quarta-feira, 1º de abril, uma pesquisa de preços realizada no comércio varejista da capital. A ação tem como objetivo acompanhar a variação de valores, promover a transparência nas relações de consumo e assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O levantamento foi realizado ao longo de cinco semanas, entre os dias 25 de fevereiro e 26 de março, em 11 estabelecimentos comerciais de Aracaju. Ao todo, foram monitorados 27 produtos tradicionalmente mais consumidos neste período, como pescados, chocolates e vinhos, possibilitando uma análise comparativa dos preços ao longo das semanas.

Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca o objetivo da iniciativa. “Nosso intuito é fornecer informações claras e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, informa a diretora.

A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra. O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.

Clique aqui e confira a Pesquisa de Preços completa do Procon Sergipe para a Semana Santa

Procon Sergipe se fez presente em mais uma edição

O município de Japoatã, localizado na região do baixo São Francisco, sediou, nesta quinta-feira, 26, a 70ª edição do “Sergipe é aqui”. A população teve acesso a inúmeras ações e serviços gratuitos prestados pelo Governo do Estado de Sergipe, por meio de diversas secretarias e órgãos, entre eles, o da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), que atuou na orientação jurídica, abertura de reclamações e renegociação de dívidas. Na “terra do sossego”, como é carinhosamente chamada, a gestão estadual realizou um total de mais de 160 serviços.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, o governador Fábio Mitidieri está de parabéns pelo Programa. “O ‘Sergipe é aqui’ aproxima nossas ações dos cidadãos de todo o estado. Transferir simbólica a capital para o município do interior que recebe a caravana é de grande respeito e válida para todos. Missão cumprida também em Japoatã”, destacou.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, ressaltou que a presença do órgão de defesa do consumidor, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), contribui diretamente com a cidadania financeira da população local. “A nossa vinda a Japoatã cumpre o papel de encurtar a distância entre o cidadão e a garantia dos seus direitos. Estando aqui, ouvimos a população, mediamos acordos com empresas e asseguramos que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado na prática”, salientou.

Japoatã também é conhecida como a “cidade do tesouro perdido”. A lenda remonta a uma história de tesouros enterrados pelos jesuítas para proteger os bens da igreja durante a invasão holandesa no Nordeste. Um verdadeiro tesouro foi a megaestrutura de atendimento montada pelo Governo do Estado no Centro de Excelência Josino Menezes e em algumas vias de seu entorno, facilitando o acesso dos moradores locais aos serviços.

Para os consumidores que visitaram o estande do Procon Sergipe, a caravana itinerante representa, acima de tudo, conveniência e alívio financeiro. Sônia dos Anjos, 43 anos, é dona de casa e aproveitou a manhã para resolver suas pendências. “Foi uma maravilha essa caravana parar na nossa cidade. Consegui emitir a segunda via da minha identidade e ainda tirei uma dúvida no Procon sobre a minha conta de luz. Se eu fosse fazer tudo isso viajando para Aracaju eu ia gastar um dinheiro de passagem que me faria muita falta”, relatou.

Ação ocorreu após denúncias de venda de produtos sem qualidade em óticas localizadas na capital

Nessa quinta-feira, 12, na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), recebeu materiais resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fruto da fiscalização a óticas localizadas na capital sergipana. A ação aconteceu por meio de parceria entre MPSE, Procon Sergipe, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon) em Sergipe e Receita Federal. 

Segundo informações de Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe, muitos consumidores que já tinham adquirido esses produtos fizeram as denúncias e o Órgão estadual fez a fiscalização. “Após toda a identificação, procedimento administrativo, procedimento junto ao Ministério Público, conseguimos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPSE, Procon Estadual e as empresas. Desta ação resultou a entrega de alguns materiais como ar condicionados, computadores, mesas e todo esse material vai ser revertido ao Procon. É uma forma de reverter diretamente ao consumidor, que vai utilizar desses equipamentos na nossa sede do Procon. Assim, vamos conseguir levar um atendimento de mais qualidade e eficácia para o consumidor sergipano. É uma reversão de dano social”, garante a diretora. 

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, informa que o MPSE formalizou a entrega de uma reversão de dano social ao Procon do Estado. “Esta ação é fruto de procedimento de fiscalização realizado em óticas na cidade de Aracaju. Foram feitos Termos de Ajustamento de Conduta, que acabaram por beneficiar, nessa reversão do dano social, o Procon do Estado com equipamentos que vão facilitar e incrementar os processos de fiscalização do Órgão em parceria com o Ministério Público”, informa a promotora. 

Operação Ocularium 

A entrega de reversão de dano social realizada nesta quinta, 12, é parte da operação intitulada Ocularium, uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes. A operação é coordenada pela Receita Federal e conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos Órgãos, a exemplo do Procon Sergipe, MPSE, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e Procon Aracaju. A operação também apura crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de dois a cinco anos. 

Penalidade 

O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

Uma quinta-feira dedicada a levar os serviços da capital à população de São Cristóvão

O município de São Cristóvão, primeira capital do Estado de Sergipe, voltou a ter este título durante esta quinta, 12. É que o Programa itinerante ´Sergipe é Aqui!´, do Governo do Estado, levou cerca de 160 serviços à população. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), também participou da 69ª edição do Programa, que aconteceu no entorno do Colégio Estadual Professora Glorita Portugal.

Dentre os serviços ofertados: abertura de reclamação; realização de denúncias; solicitação de renegociações de dívidas; consulta sobre os direitos do consumidor; orientações sobre compras de produtos e prestação de serviços. “O projeto itinerante do Governo do Estado tem se destacado por levar aos municípios do interior do Estado serviços de diversas secretarias de forma ágil e gratuita. Estamos engajados na meta de percorrer todos os municípios sergipanos”, informa a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, que mais uma vez participou do evento.

O ´Sergipe é Aqui!´, que nesta edição contou com a parceria do ´Brasil na Rua´, do Governo Federal, levou cidadania e serviços diretamente à população, a exemplo do aposentado Sílvio José. “Consegui resolver minha situação. Estava bem complicado, mas deu tudo certo. Agora posso limpar meu nome e nem precisei ir a Aracaju. Eu gostei, viu?”, agradeceu Sílvio. Já para Neide Maria, mãe de dois meninos, o ´Sergipe é Aqui!´ facilitou sua rotina. “Não é fácil cuidar da casa, trabalhar, atender filhos… Só quem é mãe sabe. Esse dia de hoje aqui em São Cristóvão me ajudou muito, graças a Deus”, revelou a cidadã.

Sergipe é Aqui!

O Programa já realizou cerca de 300 mil atendimentos nos 65 municípios onde a ação já ocorreu. Entre os serviços disponíveis: atendimentos de saúde (consultas médicas e exames); emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito; agendamento e emissão da carteira de identidade; castração de animais; serviços do Detran/SE; orientações jurídicas; atividades de lazer e cultura; e outras ações da estrutura governamental. Mais de 20 secretarias de Estado e diversos órgãos da administração pública estadual estão envolvidos no projeto.

Mutirão realizado pela Federação Brasileira de Bancos segue até dia 31 de março

Desde o dia 1º de março consumidores de todo o Brasil estão tendo a possibilidade de negociar dívidas que estiverem em atraso com bancos e instituições financeiras pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Colegiado Nacional de Procons Estaduais e a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil). Além da repactuação de dívidas bancárias, o foco dos mutirões é também a educação financeira.

Durante a ação, que segue até o dia 31 de março, estão sendo oferecidos descontos no valor da dívida, parcelamento ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme a política de crédito das instituições participantes. O consumidor pode negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas.

As negociações poderão ser feitas de duas maneiras: remota (junto à instituição financeira credora em seus canais oficiais ou pelo portal consumidor.gov.br, lembrando que o consumidor precisa ter sua conta Prata ou Ouro) e presencial (nos Procons participantes). “O mutirão é uma oportunidade para o cidadão negociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras, limpar seu nome e reorganizar seu orçamento, prevenindo o superendividamento”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

Segundo informações de Raquel Martins, diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira consolidou-se como uma das mais relevantes iniciativas do setor bancário brasileiro para apoiar a recuperação da saúde financeira da população. “O Procon Sergipe participa desta ação, que tem caráter nacional e vem para contribuir com a redução do endividamento no país. A ação faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem em Março, que é o mês do Consumidor, e também no mês de novembro.

Reequilíbrio financeiro

Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos, desde o início dos mutirões, em 2019, o sistema bancário brasileiro já repactuou mais de 35,6 milhões de contratos por dívidas negativadas de consumidores. Em 2025, 2.6 milhões de contratos foram negociados nas duas edições do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, sendo 1.4 milhão na ação que aconteceu em março (mês do consumidor) e 1.2 milhão de contratos, em novembro.

“A repactuação de dívidas no setor bancário brasileiro tem se mostrado uma ferramenta fundamental para promover o reequilíbrio financeiro de milhares de pessoas, evitando o agravamento da inadimplência e o superendividamento. A educação financeira é indispensável para mitigar o endividamento, e nosso papel é crucial nesse processo: transformar o acesso ao crédito em uma prática de consumo consciente”, destaca Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

Quem desejar saber mais informações deve acessar o site plataforma.meubolsoemdia.com.br.

Órgão ligado à Sejuc realizou diversos serviços de forma presencial durante o evento

Nesta quinta, 5, durante a 67ª edição do “Sergipe é aqui”, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizou diversos serviços de maneira presencial na cidade de Santa Luzia do Itanhy, no sul sergipano. Abertura de reclamações, solicitação de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações foram alguns dos serviços realizados pelo órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

“Estamos engajados na meta do Governo do Estado de percorrer todos os municípios sergipanos. Em todas as cidades que o ‘Sergipe é aqui’ passou, o nosso grande objetivo foi levar todos os serviços que o Procon Sergipe oferece em sua sede, em Aracaju, e nos Ceacs para os consumidores sergipanos, assegurando os seus direitos enquanto consumidores e os ajudando a renegociarem as suas dívidas”, informa a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

Segundo informações da diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, como nem todos os municípios têm uma base do Procon para que os consumidores possam ter esse atendimento de forma presencial, este projeto se torna essencial. “Na cidade de Santa Luzia do Itanhy atendemos os consumidores que têm problema com cartão de crédito e que precisa fazer uma renegociação. O consumidor que quer fazer a consulta do seu CPF, nós também ofertamos esse serviço. Aquele que tem um problema com a companhia de energia, com a companhia de água, ele também compareceu a ponto do Procon-SE”, pontua a diretora.

Morador de Santa Luzia do Itanhy, Antônio Franscisco foi até o ‘Sergipe é aqui’ em busca do Procon Sergipe para tentar renegociar uma dívida que tem no cartão de crédito. “Eu quero limpar meu nome e o atendimento pessoalmente aqui na cidade ajuda muito. Espero conseguir resolver tudo”, comentou.

Sergipe é Aqui!

O Programa já realizou cerca de 300 mil atendimentos nos 65 municípios onde a ação já ocorreu. Entre os serviços disponíveis: atendimentos de saúde (consultas médicas e exames); emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito; agendamento e emissão da carteira de identidade; castração de animais; serviços do Detran/SE; orientações jurídicas; atividades de lazer e cultura; e outras ações da estrutura governamental. Mais de 20 secretarias de Estado e diversos órgãos da administração pública estadual estão envolvidos no projeto.

Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão

Com a proximidade da Semana Santa, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, os consumidores sergipanos intensificam as compras em busca dos produtos típicos para as celebrações, especialmente para o tradicional almoço de Páscoa. Para assegurar a transparência nos preços e coibir práticas comerciais indevidas, o Procon Sergipe começou esta semana a fazer uma pesquisa no dia 25 de fevereiro em supermercados da capital sergipana, com o intuito de orientar o público sobre os valores praticados durante esse período. O monitoramento continua até a Páscoa.

Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca o objetivo da iniciativa. “Nosso intuito é fornecer informações claras e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, informa a diretora.

Entre os produtos pesquisados estão peixes, camarões, vinhos, caixas de chocolate e ovos de Páscoa, itens tradicionalmente mais consumidos neste período. A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra.

Um dos destaques foi a caixa de chocolate Lacta (250g), que apresentou a maior variação percentual entre os itens pesquisados (78.61%), com preços oscilando entre R$ 22,29 e R$ 12,48, uma diferença de R$ 9,81. Já a caixa de chocolates Garoto (250g) teve variação de 62.10%, custando entre R$ 19,29 e R$ 11,90.

Entre os vinhos, o Casal Garcia 750ml variou 60.25%, com valores entre R$ 95,99 e R$ 59,90. Já o Quinta do Morgado Seco 750ml foi encontrado por valores entre R$ 23,99 e R$ 14,99, diferença de R$ 9,00, representando uma variação de 60.04%.

No grupo dos pescados, que tradicionalmente compõem a mesa dos sergipanos na sexta-feira santa, o peixe tilápia 500g teve variação de 26.18%, custando entre R$ 38,99 e R$ 30,90. O peixe Bacalhau, outro item bastante procurado, apresentou uma variação de 43.23%, com preços entre R$ 84,49 e R$ 58,99.

O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.

Confira a Pesquisa de Preços completa do Procon Sergipe para a Semana Santa

Um dia dedicado a interagir com a população do município de Malhada dos Bois

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), está ofertando até as 16 horas desta sexta, 6, seus serviços aos cidadãos do município de Malhada dos Bois durante a 67ª edição do Programa ´Sergipe é Aqui!´, que acontece nas mediações da Escola Municipal Romeu de Aguiar Figueiredo. Dentre os serviços ofertados estão: abertura de reclamação; realização de denúncias; solicitação de renegociações de dívidas; consulta sobre os direitos do consumidor; orientações sobre compras de produtos e prestação de serviços.

Segundo informações de Arthur Santana, diretor adjunto da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, é necessário que o cidadão de Malhada dos Bois tenha em mãos: documento pessoal, comprovante de residência, bem como documentos que dão suporte à reclamação (Exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal, contrato, entre outros). “O projeto itinerante do Governo do Estado tem se destacado por levar aos municípios do interior do Estado serviços de diversas secretarias de forma ágil e gratuita. Estamos engajados na meta de percorrer todos os municípios sergipanos”, informa o diretor adjunto.

O Procon Sergipe pode atuar em casos de produtos com defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido, não cumprimento da oferta, produto divergente da propaganda, entre outros. Além disso, nos problemas relacionados à prestação de serviços de telefonias, planos de saúde, assistência técnica, escolas particulares, entre outros. Quanto a questões financeiras, o Procon Sergipe atua no que tange a cobranças indevidas, negativação indevida, falha em transação eletrônica, envio de cartão sem solicitação, entre outros.

“Um dia dedicado a interagir com a população do município de Malhada dos Bois, oferecendo informações, coletando reclamações e esclarecendo sobre os direitos do consumidor nas relações de consumo que envolvem produtos e serviços. Trouxemos nossa estrutura de atendimento e os serviços oferecidos pelo Procon Estadual para atender aos cidadãos da cidade e também da região”, destaca o coordenador adjunto do Procon Sergipe.

Por onde passa, o projeto itinerante vem agradando a população, a exemplo do eletricista Noel Santos. “Eu gostei muito, pois só assim posso resolver meus problemas de dívidas. O Procon vindo aqui para o interior ajuda muito a gente, porque a gente não pode ir a Aracaju com facilidade. Hoje cedo eu já encaminhei o que eu estava precisando”, comentou o cidadão.

Sergipe é Aqui!

O Programa já realizou cerca de 300 mil atendimentos nos 65 municípios onde a ação já ocorreu. Entre os serviços disponíveis: atendimentos de saúde (consultas médicas e exames); emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito; agendamento e emissão da carteira de identidade; castração de animais; serviços do Detran/SE; orientações jurídicas; atividades de lazer e cultura; e outras ações da estrutura governamental. Mais de 20 secretarias de Estado e diversos órgãos da administração pública estadual estão envolvidos no projeto.