Dia do Consumidor: Procon/SE fiscaliza estabelecimentos comerciais na 13 de Julho e em shopping da capital

Os fiscais da instituição verificam o cumprimento das normas sanitárias e também o cumprimento às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor

Nesta segunda-feira, 15, é comemorado o Dia do Consumidor. Em um momento de aumento dos casos da Covid-19, o Procon/SE ampliou as fiscalizações e, além das ações de garantia dos direitos do consumidor, está verificando se os lojistas estão cumprindo as diretrizes previstas no decreto governamental que tem como objetivo a redução dos riscos de contágio pela Covid-19. Nesta manhã, os fiscais da instituição estiveram em lojas da avenida Jorge Amado e de um shopping da zona sul da capital.

O assessor jurídico do Procon/SE, Tiago Oliveira, destacou que as ações de fiscalização estão ocorrendo em todas as áreas de comércio da capital e de outros municípios do estado. “Dando prosseguimento às ações que fizemos na semana passada, estamos fiscalizando e orientando os estabelecimentos comerciais em relação às boas práticas de defesa do consumidor. Aliado a isso, estamos trazendo informações e reforçando a necessidade de implantação de medidas sanitárias contra a covid-19”, ressaltou.

Os fiscais da instituição estão atuando em ações de orientação aos lojistas sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias e também das determinações legais de proteção ao consumidor. “Nosso objetivo é trazer informação para os fornecedores e lojistas da importância tanto de atender o que determina o Código de Defesa do Consumidor, como de cumprir os decretos estadual e municipais. Estamos observando desde a precificação ao atendimento às regras sanitárias”, complementou.

Ainda de acordo com Tiago Oliveira as ocorrência mais frequentes ainda são sobre a ausência de preços. “Nós observamos, ainda, a ausência de precificação tanto em vitrine, quanto em peças internas. O direito à informação está previsto no artigo 6, inciso 3 do CDC. É obrigatório que as lojas tenham os preços expostos. Além disso, o CDC, que é um exemplar necessário à consulta para retirada de eventuais dúvidas, tem que estar presente na loja e visível ao público”, observou.

O Procon/SE também está verificando se os estabelecimentos comerciais estão disponibilizando sanitizantes na entrada das lojas – como álcool em gel ou líquido a 70% – e se o uso obrigatório da máscara está sendo cumprido, além da observação do local para que não ocorram aglomerações. Os consumidores podem entrar em contato com a instituição por meio do telefone (79) 3211-3383 ou pelo email procon.online@sejuc.se.gov.br

Última atualização: 15 de março de 2021 13:10.