Governo de Sergipe garante apoio a força-tarefa de fiscalização a postos de combustíveis

Operação, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe, teve início na manhã de hoje, 3, e segue até quinta-feira, 5, em estabelecimentos localizados na capital e interior do estado

Teve início na manhã desta terça-feira, 3, mais uma operação coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, com foco para a fiscalização em postos de combustíveis localizados na capital e interior do estado. A ação, que segue até esta quinta-feira, 5, tem como objetivo verificar a qualidade e prevenir fraudes volumétricas nos estabelecimentos.

A iniciativa conta com o apoio de diversos órgãos da gestão estadual, como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Durante a operação, realizada em seis postos de combustíveis localizados na capital sergipana, foram efetuados procedimentos diversos, como aferições volumétricas das bombas, análise da qualidade dos combustíveis, verificação de aspectos de precificação e cumprimento do direito à informação. A ação fiscalizatória contou com o apoio de outros órgãos, entre eles a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Procon Municipal de Aracaju.

Presente na ação, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, falou sobre a importância da ação conjunta entre o MPSE e demais órgãos. “O que fazemos hoje aqui é garantir à sociedade a qualidade do produto que ela vai consumir. Por isso, nessas fiscalizações, observamos a qualidade do produto junto ao pessoal da ANP, além de questões relacionadas à volumetria, para que o consumidor saiba exatamente se ele está consumindo aquilo que ele está pagando”, relata a promotora Euza Missano.

Como resultado da fiscalização, os agentes constataram anormalidades em um posto de combustível, que apresentou vazamento, enquanto outro foi reprovado por estar acima do erro permitido pelo Inmetro, o que levou à interdição de ambos. “O posto foi notificado e autuado, devendo acionar uma das oficinas permissionárias do ITPS para realizar a manutenção e o reparo necessários. A partir dessa notificação, o ITPS emitirá e lavrará o processo, e o proprietário do posto deverá apresentar sua defesa”, explicou a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida.

Para assegurar que os consumidores recebam exatamente o que estão pagando, o ITPS também conduziu os ensaios referentes à verificação metrológica do equipamento, a fim de garantir que as bombas de combustível estejam em conformidade com as legislações do Inmetro, no que diz respeito à medição e quantidade.

Nesse sentido, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades também foram autuados pelo Procon Sergipe, como explica a diretora do órgão, Raquel Martins. “Em decorrência do que foi verificado, o posto foi devidamente notificado e autuado pelos órgãos responsáveis, neste caso o Inmetro e o Procon Estadual. Vale lembrar que as informações geradas são encaminhadas ao Ministério Público por meio de um inquérito civil, onde será feito todo o procedimento de apuração e responsabilização”, detalhou.

Além de verificar a qualidade dos combustíveis, as equipes do Procon Estadual também atuam no recolhimento de notas fiscais para verificação eventual dos preços ofertados ao consumidor, considerada uma das principais queixas dos consumidores. “Diariamente, recebemos muitas reclamações de pessoas que relatam que os postos praticam o mesmo valor, que não há uma diferenciação de preços. Com base nesses relatos, vamos analisar esse material (notas fiscais), para verificar se há alguma irregularidade nessa relação de bem de consumo”, explica Raquel Martins.

Já os auditores fiscais da Sefaz atuaram na verificação da emissão das notas fiscais, realizando o cruzamento de informação sobre a movimentação de aquisições de combustível e volume vendido, comparando com o período e estoque verificado. De acordo com a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Consumidor, a auditora fiscal tributária Elisabete Teles dos Santos, a atuação da Sefaz foi focada no abatimento das notas fiscais de entrada (formação de estoque) e saída (vendas ao consumidor). “Essa verificação é uma das formas de checar se há irregularidade nas movimentações de venda. Com o controle sobre a movimentação, podemos identificar se há algum procedimento irregular que indique a prática de sonegação”, explicou.

A operação segue o cronograma de fiscalizações delimitado pelos órgãos de Defesa do Consumidor, ao longo de 2023, para garantir um combustível de qualidade e sem fraude volumétrica. No último mês de junho, por exemplo, a Força-Tarefa culminou na interdição de postos de combustíveis que tiveram produtos considerados inadequados, conforme análises laboratoriais da ANP.

Última atualização: 5 de outubro de 2023 07:36.