Fórum de Procons do Nordeste divulga nota, reforça que praias da região não estão inapropriadas e que o nordeste é “rico em diversidade”

Procon de São Paulo divulgou nota em que trata de cancelamento ou remarcação de pacotes para o Nordeste 

O Fórum de Procons do Nordeste, sediado em Maceió, divulgou uma nota tendo como base uma orientação feita pela Fundação Procon de São Paulo, que trata sobre cancelamento ou remarcação de pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo. Com ampla repercussão na imprensa nacional, a nota divulgada pelo Procon de São Paulo orienta os turistas a procurarem o órgão caso opte pela desistência da viagem.  

Na nota divulgada pelo Procon do Nordeste, nesta terça-feira (15), os gestores dizem que “é imprescindível destacar que não há qualquer publicação de ato oficial, dos poderes constituídos, nem das respectivas autoridades ambientais e/ou sanitárias, no sentido da efetiva interdição, nem tão pouco de laudo que declare as áreas do litoral nordestino como impróprias para o banho, de modo que o risco à vida, saúde ou segurança, não pode ser pressuposto antecipadamente”, relata a nota.

Na divulgação feita, os Procons do Nordeste ainda reforçam que “o consumidor precisa ter a ciência inequívoca de que todo e qualquer cancelamento que ele solicite – sem incidência de multa rescisória – somente será legal e possível, nos casos em que exista nexo de causalidade entre os serviços contratados e o pedido de cancelamento”. 

Continua a nota “ou seja, não havendo anotação de risco na prestação do serviço contratado, sendo ele possível de ser prestado sem prejuízos ao consumidor, não haverá o imediato e automático desfrute da condição de cancelamento do contrato, livre da cobrança de multas”. 

O Fórum de Procons do Nordeste reforça que se baseia na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor e, sempre, no sentido de que as demandas apresentadas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor devam ser analisadas individualmente e que as os direitos sejam garantidos com base na legislação. 

Por fim, a entidade analisa: “guardando a certeza de que o Nordeste é muito mais aprazível e rico de diversidade que apenas as nossas praias mundialmente famosas – seguiremos em zelo para com a boa aplicação da lei e das orientações na sua forma clara e completa. Manteremos, porém, sempre atentos e vigilantes às exceções que devem ser tratadas por esta qualidade, analisando-se caso a caso, sem deixar de defender o direito do cidadão consumidor na sua melhor forma, e primando pelo equilíbrio e harmonia nas relações de consumo”, conclui.

Maceió/Recife, 15 de Outubro de 2019. 

Aderem e assinam a Nota:

1. Procon Municipal Maceió – Presidência

2. Procon Estadual Pernambuco

3. Procon Estadual Bahia

4. Procon Municipal Recife

5. Procon Municipal do Cabo de Santo Agostinho/ PE;

6. Procon Estadual de Alagoas

7. Procon Municipal de São Lourenço da Mata – PE

8. Procon Municipal Aracaju

9. Procon Estadual Sergipe  

10. Procon Estadual Rio Grande do Norte 

11. Procon Municipal Arapiraca/AL

12. Procon Estadual Maranhão

13. Procon Municipal Salvador/ BA

14. Procon Municipal Caruaru/PE

15. Procon Estadual da Paraíba

16. Procon Municipal Lauro de Freitas/ BA

17. Procon Municipal Juazeiro/ BA

18. Procon Municipal de Feira de Santana/BA

19. Procon Municipal Barreiras/ BA

20. Procon Fortaleza 

21. Procon Natal

22- Procon municipal Sousa/PB

Clique aqui e acesse a nota de esclarecimento.

Última atualização: 19 de dezembro de 2019 11:47.