Procon/SE e Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiências entregam selo de reconhecimento de acessibilidade a bares e restaurantes

A iniciativa faz parte das ações que antecedem o Dia do Consumidor, que tem como data o dia 15 de março

O Dia do Consumidor é celebrado na próxima segunda-feira, 15 de março, mas as ações de defesa dos direitos dos consumidores sergipanos já tiveram início nesta segunda-feira, 8. Em parceria entre o Procon/SE, o Conselho Estadual das Pessoas Com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe e o Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe, ocorreu a entrega do Selo de Acessibilidade Sergipana a estabelecimentos comerciais que atuam nas áreas de bar e restaurante. Além da ação desta segunda-feira, outras ocorrerão em alusão ao Dia do Consumidor.

A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, ressaltou a importância da ação realizada nesta segunda-feira no contexto da garantia dos direitos constitucionais de toda a população na obtenção de serviços e produtos, que é rememorada com o Dia do Consumidor. “Para dar início às comemorações deste dia tão importante, o Procon/SE, em parceria com o conselho, visitou alguns bares e restaurantes para a entrega do Selo de Acessibilidade Sergipana”, evidenciou.

Ainda conforme Tereza Raquel Martins, a parceria também tem como objetivo despertar a atenção dos fornecedores de serviços para o atendimento adaptado às pessoas portadoras de necessidades especiais em Sergipe. “A parceria foi pensada para chamar atenção dos estabelecimentos comerciais em relação à legislação vigente, bem como para demonstrar a importância dos bares e restaurantes serem acessíveis e adaptados. É importante destacar que, quanto mais estrutura ofereça, mais consumidores irão frequentar os locais”, complementou.

O presidente do Conselho Estadual das Pessoas Com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe, Antônio Luiz, explicou que os estabelecimentos contemplados com os selos possuem três categorias – bronze, prata e ouro – que são atribuídas de acordo com os níveis de adaptação às pessoas portadoras de necessidades especiais. “A primeira observação são as não conformidades com a legislação em vigor para a inclusão e acessibilidade. Porém, essa observação vem de uma segunda, que é a proposta para o empresariado, principalmente restaurantes e bares, para ter a pessoa com deficiência como seu cliente”, citou.

Nesse sentido, ainda de acordo com Antônio Luiz, há o foco nos esforços, por parte dos estabelecimentos comerciais, para estarem adequados às necessidades desse público, como no tocante ao cardápio, com a disponibilidade do braile, e a acessibilidade do local, por meio de rampas e sanitários adaptados às pessoas com necessidades especiais. Assim envolve os esforços para atender essa clientela para que possamos consumir seus produtos e serviços, rampas, banheiros adaptados, braile e libras, passando a ser uma ferramenta para que o empresário possa ter maior clientela”, evidenciou.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rock Hudson, ressaltou o apoio à iniciativa, que abrange não só as necessidades desse público, mas que também propicia a possibilidade de aumento de público aos estabelecimentos comerciais. “O conselho municipal apoia essa iniciativa, apoiando o conselho estadual e os empresários que estão adotando a promoção desse selo, para melhorar a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, trazendo também um aumento do lucro dos empresários que não tinham o pensamento do chamamento de pessoas com deficiência”, mencionou.

O assessor jurídico do Procon/SE, Tiago Nunes, relembrou que as ações de adaptação feitas pelos estabelecimentos comerciais também fazem parte do cumprimento da lei, aliado ao caráter de orientação que a ação realizada nesta segunda-feira também possui. “O papel do Procon é o de defesa e promoção do consumidor, atuando tanto no papel sancionador, quanto no caráter orientativo. A ideia do selo é adotar um caráter orientativo junto aos estabelecimentos para mostrar as obrigações inerentes nas relações de consumo que envolvem as pessoas com deficiência”, salientou.

“O selo é uma grande novidade que vai trazer o reconhecimento aos estabelecimentos que têm maior cuidado e atenção no atendimento a esse público específico. É preciso lembrar aos estabelecimentos que há a obrigação legal de atendimento às pessoas com deficiência, com acesso à informação, à comunicação e que não é permitido deixar de vender o produto por falta de comunicação. Mas a ideia não é só a obrigação legal, é compreender que existe um universo de pessoas com deficiência e os estabelecimentos podem conquistar esse público com alguns investimentos que atendem às determinações da lei e fazer com que o público retorne com frequência ao estabelecimento”, complementou Tiago Nunes.

O objetivo de reiterar a necessidade da inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais também foi relembrado pelo membro do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe, Luiz Carlos. “A ideia é demonstrar que é uma obrigação do ser humano dar espaço às pessoas com deficiência, é um direito constitucional que sempre prezamos. Viemos pedindo à população, principalmente aos comerciantes, que façam as adaptações para que esse público seja possível consumidor. A partir do momento que abre esse acesso, está garantido acessibilidade e um fiel cliente”, realçou.

O empresário Alexandre Wendel é proprietário de um dos estabelecimentos comerciais contemplados com o selo entregue nesta segunda-feira. Ele agradeceu o reconhecimento e orientou que as adaptações devem ser feitas por todos. “Agradeço a oportunidade e esse selo engrandece o estabelecimento comercial, demonstrando essa preocupação de termos um cardápio para deficientes visuais, acessos conforme a lei. Mas, independente da lei, é uma iniciativa que tem que partir do próprio cidadão, essas pessoas têm que ter o direito de ir e vir. Eu fico muito feliz em atender todos eles”, revelou.

O selo também foi entregue ao estabelecimento comercial do empresário Hugo Miléo, que também evidenciou a importância do reconhecimento feito pelos conselhos e pelo Procon/SE. “É um momento muito importante na nossa carreira de empresário na área de bar e restaurante, uma vez que estamos propiciando visibilidade dentro do nosso estabelecimento. É um exemplo que deveria ser seguido por outros empreendimentos. Me sinto grato por estar recebendo esse selo de qualidade com relação à acessibilidade dos deficientes físicos”, concluiu.

Última atualização: 8 de março de 2021 16:16.