A fiscalização ocorreu nessa quinta-feira, 8
O Procon/SE realizou uma fiscalização em postos de combustíveis da capital nessa quinta-feira, 8. O objetivo da ação foi o de verificar o cumprimento das determinações do decreto federal nº 10634/2021, que trata sobre a disponibilização dos custos incidentes sobre o valor dos combustíveis em todo o país. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou da ação verificando a qualidade dos combustíveis vendidos ao consumidor em Aracaju.
Na fiscalização, foram verificados três postos de combustíveis. O assessor jurídico do Procon/SE, Tiago Oliveira, explicou que a ação foi educativa com o intuito de orientar os estabelecimentos comerciais. “A tabela é fruto do decreto federal nº 10.634/2021 obrigatório nos postos desde o dia 25 de março. O Procon/SE está em campanha educativa trazendo informação, explicando para os postos e verificando a efetivação da exigência”, detalhou.
Os valores que precisam ser descritos são os de custo médio do produto no estado, além dos custos de impostos estaduais e federais. Na ação dessa quinta-feira, 8, não foram verificadas irregularidades. A fiscalização irá continuar nos próximos dias. O Procon/SE ressalta que denúncias sobre descumprimento das medidas de proteção ao direito do consumidor podem ser feitas por meio do telefone (79) 3211-3383 ou pelo email procon.online@sejuc.se.gov.br
