A fiscalização autuou dois estabelecimentos comerciais por propaganda abusiva
O Procon/SE realizou uma fiscalização em seis postos de combustíveis da cidade de Lagarto, nessa quinta-feira, 10. O objetivo da ação foi a verificação dos preços anunciados e os disponibilizados nas bombas. Como resultado, quatro foram aprovados, mas dois acabaram sendo autuados por propaganda abusiva em relação à divulgação de preços diferentes, que pode induzir o consumidor ao erro.
De acordo com o assessor jurídico do Procon/SE, Tiago Oliveira, a fiscalização visou a verificação da correta apresentação de preços dos combustíveis ao consumidor. Como proteção aos clientes, o valor que deverá ser exibido, de forma clara, é o da bomba, e não os de descontos que são concedidos por meio de programas ou aplicativos. Assim, dois estabelecimentos comerciais foram autuados.
“A autuação se deve por descumprimento a artigos do Código de Defesa do Consumidor, que falam sobre direitos básicos do consumidor. Como contra a propaganda abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como a prática de cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos ou serviços. A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações, corretas, claras e ostensivas sobre as características, qualidades e preços”, detalhou.
O Procon/SE destaca que o consumidor pode entrar em contato com a instituição para comunicar práticas abusivas pelo telefone da instituição, (79) 3211-3383, ou pelo e-mail: procon.online@sejuc.se.gov.br .
