O período compreende o recesso na instituição, mas ficam mantidas as atividades de fiscalização e atendimento aos consumidores
O Procon/SE informa a suspensão dos prazos de processos administrativos e designação de audiências extrajudiciais perante a instituição, em decorrência do recesso que compreende os dias 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021. A portaria nº 533/2020 que dispõe sobre o recesso no Procon/SE foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 22.
A portaria destaca que os prazos que, porventura, tiverem início ou data de expiração prevista para os dias que compreendem o recesso no Procon/SE ficam prorrogados para o primeiro dia útil após o período. Os atos e providências considerados urgentes e necessários à preservação de direitos ficam mantidos. No recesso da instituição também não serão realizadas audiências extrajudiciais de conciliação.
A suspensão das atividades pelo recesso não modifica o expediente do Procon/SE. A população pode entrar em contato com a instituição através do telefone (79) 3211-3383 ou, ainda, pelo e-mail procon.online@sejuc.se.gov.br.
