Na manhã da quinta-feira, 22 a Secretaria de Justiça e de Defesa ao Consumidor, através do PROCON/Sergipe, e a Secretaria da Fazenda deram início a uma operação conjunta pra fiscalizar estabelecimentos comerciais no sentido de que os mesmos cumpram a determinação do novo programa de incentivo a cidadania e justiça fiscal, Nota da Gente. A operação abrange redes supermercadistas, shoppings, e lojas de Aracaju e segue nesta sexta-feira, 23, no sentido de orientar os lojistas da capital. A operação que percorreu várias lojas em seu primeiro dia contou com a presença da diretora do PROCON Gilza Brito, o assessor da Secretaria da Fazenda Euber Andrade, assessoria da Sejuc e servidores da Sefaz e Sejuc.
O Nota da Gente é uma iniciativa do Governo do Estado de Sergipe para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a Nota ou o Cupom Fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. Além do caráter educativo, a Nota da Gente oferece premiações em dinheiro através de sorteios aos cidadãos inseridos na campanha por meio do cadastramento. No primeiro dia, ao percorrer um shopping – center da capital foi constatado que algumas lojas já estão adequadas, no entanto, um largo trabalho está se desenvolvendo pelas duas secretarias para que todos se encaixem no projeto.
“A operação não tem o sentido punitivo, no entanto orientador e tem como objetivo central, fiscalizar os estabelecimentos para que cumpram a portaria 365 que determina as lojas que incluam o CPF do consumidor em nota fiscal”, observa Gilza Brito. A Sefaz e a Sejuc informam que durante a operação, serão fiscalizadas lojas de grande e pequeno porte, incluindo boutiques, restaurantes e outras.
Nota da Gente – O programa foi lançado no auditório do Banese, no dia 17 de novembro deste ano, pelo governador Marcelo Déda. A nova nota fiscal faz parte de um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária e prevê a premiação em dinheiro através de sorteio para o consumidor que exige a nota com o CPF ao realizar a compra.
O governador esclareceu que a partir de agora, Sergipe adotará o subteto de R$ 1.800.000.00 para incentivos no sentido de desenvolver as micro e pequenas empresas instaladas no estado, elevando o número de empresas enquadradas neste sistema, as quais passarão para um regime simplificado de tributação e ainda terão uma sensível redução na carga tributária. Anteriormente a microempresas e empresas de pequeno porte utilizavam com teto simples nacional no estado o valor de R$ 1.260.000,00 ou por opção R$ 1.800.000,00 ou ainda R$ 2.520.000,00.
