Procon Sergipe destaca os 33 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor

Sancionado em 11 de setembro de 1990, ele é considerado um marco para as relações de consumo

Promulgado no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) completa 33 anos nesta segunda-feira, 11. De lá para cá, muita coisa mudou em nosso país, mas o CDC continua sendo o parâmetro que baliza as relações de consumo no Brasil.

Considerado um marco para as relações de consumo, o código tem como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, além de garantir a boa fé nas relações de consumo e na proteção do consumidor.

Em Sergipe, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) é responsável por assegurar a aplicação do CDC. Instituído em 1991, por meio da Lei Estadual de nº 3.139, o órgão surge tendo como principais objetivos orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

Para a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o Código de Defesa do Consumidor é um importante mecanismo para fortalecer os consumidores diante das complexidades das relações de consumo. “Há 33 anos, o código traz normas e regras na tentativa de equiparar o consumidor e o fornecedor nas relações de consumo.

Além de reconhecer direitos básicos dos consumidores, ele trata da qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores. Para garantir todos os direitos trazidos pelo CDC, o Procon Sergipe realiza fiscalizações, audiências de conciliação e está sempre de portas abertas para auxiliar todos os consumidores sergipanos”, comentou.

Serviços

Abertura de reclamações diversas sobre produtos e serviços, solicitação de renegociação de dívidas com bancos e lojas, consultas e orientações estão entre os principais serviços realizados pelo Procon Estadual. Além desses, o órgão é responsável por efetuar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, a fim de garantir que haja o cumprimento do que está previsto no CDC.

“Todos os estabelecimentos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, considerado o mais importante texto do ordenamento jurídico brasileiro quando o assunto é proteção ao consumidor. É justamente no CDC que os estabelecimentos comerciais vão encontrar os padrões que precisam seguir na relação com o consumidor. Por isso, rotineiramente realizamos fiscalizações nesses locais, a fim de verificar o cumprimento das normas consumeristas”, explicou Raquel Martins. 

Dados

Somente este ano (dados de 1º de janeiro a 10 de setembro), o Procon Sergipe realizou 3.696 atendimentos. Ao longo de todo o ano de 2022, o órgão contabilizou 5.894 reclamações. Problemas com cartões de crédito/débito/de loja representaram 14,2% das queixas dos consumidores sergipanos. 

Local de funcionamento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site do órgão, na aba ‘Reclamações’. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Última atualização: 11 de setembro de 2023 15:04.