Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor
31 de março de 2022

Anatel alerta para entrada em vigor da regras para utilização do Código 0303 nas redes móveis

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que o último dia 10 de março foi o prazo final para que as prestadoras de serviço de telecomunicações adequassem suas redes móveis ao tráfego das chamadas de telemarketing ativo.

Assim, está valendo a regra de que, nas chamadas originadas com números iniciados com “9” e destinadas a outro celular (também iniciado com o 9) visando o telemarketing ativo, o número de origem na rede deve ser convertido (pela prestadora de serviço de telecomunicações) para o número 0303 e aparecer no visor do celular de destino com esse prefixo (0303).

A Anatel alerta que o projeto de um número único está em fase inicial e tem seu término determinado para o dia 8 de junho, prazo final para redes fixas também se adequarem às regras. Por isso, chamadas de telemarketing ativo envolvendo a rede fixa (seja na origem ou no destino) não estão abrangidas, por ora, na obrigatoriedade de conversão ao código 0303.

Fonte: Secretaria Nacional do Consumidor

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