13 de maio de 2022

Procon/SE notifica postos de combustíveis para apurar possíveis práticas abusivas na elevação dos valores

Após a Petrobras anunciar, na última segunda-feira (09), mais um reajuste na venda do diesel para as distribuidoras, o Procon/SE tomou conhecimento, através de denúncias, que diversos postos de combustíveis anunciaram o aumento na própria segunda-feira, tanto do diesel, como da gasolina, sendo que este último não sofreu reajuste pela Petrobras.

Entretanto, o reajuste só deveria vigorar a partir da terça-feira, o que torna a elevação no preço na segunda-feira sem justificativa, segundo a diretora do Procon/SE, Tereza Raquel. 

“Por isso, estamos notificando alguns postos de combustível tanto na capital, quanto no interior, para apurar se de fato houve prática abusiva ou não”, afirma a diretora, Tereza Raquel.

Caso confirmado, a prática poderá ser enquadrada como abusiva em razão do artigo 39 do Código do Consumidor, que, no inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

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