• Denúncia: Essa classe de atendimento é uma peça acusatória acerca da divergência da conduta de determinado estabelecimento comercial para com a legislação nacional ou estadual de ordem consumerista. Dessa forma, após a formalização da denúncia, será encaminhada a notícia para o setor da FISCALIZAÇÃO, o qual tomará o procedimento cabível para averiguar o fato.
Última atualização: 10 de outubro de 2023 08:52.
