Na live, foram tratados assuntos como a integração entre as instituições na defesa dos direitos do consumidor
Como parte da XV Semana da Conciliação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), preparou uma programação especial que conta com lives realizadas pelo Instagram o núcleo. Nessa terça-feira, 1º de dezembro, a palestrante foi a diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins. O tema abordado foi a parceria entre o Procon e o TJSE, e o vídeo pode ser assistido no perfil do Nupemec – @nupemectjse.
Tereza Raquel Martins destacou que a parceria entre o Procon/SE e o TJSE é fundamental para a garantia dos direitos dos consumidores. Ela explicou que os acordos feitos pelo Procon/SE são homologados judicialmente. Desse modo, a conciliação já é feita pelo órgão de defesa do consumidor e, caso não haja entendimento entre o fornecedor e o comprador, já há a homologação do processo, que pode levar à esfera judicial para a solucionar os impasses na relação de consumo.
“O Procon/SE tem um papel muito importante na sociedade, que é o de garantir o equilíbrio das relações de consumo. Essa parceria que temos com o TJSE é de grande valia e de grande importância para todos. Pois há essa garantia de que o consumidor, ao fechar um acordo aqui no órgão, sai com toda sua documentação e já com o seu número de processo, após a homologação pelo TJSE. Então, o consumidor tem a garantia de que, quando a empresa não cumprir o acordo, ele só precisará executar a ação. Isso dá garantia ao nosso trabalho”, detalhou.
O Procon/SE está à disposição da sociedade através do telefone (79) 3211-3383 e pelo e-mail procon.online@sejuc.se.gov.br
