Fiscalização acontece em parceria com MPSE, ANP, Polícia Civil/Decon e Polícia Militar
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor deflagrou mais uma força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis no Estado de Sergipe. A Operação Apostos é uma ação que acontece de forma conjunta entre Procon Sergipe, Ministério Público de Sergipe (MPSE), Polícia Militar, Polícia Civil/Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica da Polícia Civil de Sergipe (Decon) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é coibir práticas irregulares na comercialização de combustíveis e garantir a segurança e os direitos dos consumidores.
Segundo informações do diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, a fiscalização aos postos é uma máxima feita pelo Órgão de forma isolada e também de forma conjunta com outros entes públicos. “Desta vez a ANP trouxe a tecnologia FTIR [Espectroscopia no Infravermelho por Transformada de Fourier], que permite identificar alterações na composição do combustível de forma precisa e imediata. Somente nesse ano, já é a segunda operação conjunta que fazemos. Nossa preocupação é que o consumidor não sofra com a abusividade nos preços, com combustível adulterado que pode danificar o motor do veículo, dentre outros pontos”, informa Arthur Santana.
O técnico da ANP Lucas Soares informa que, ao chegar ao posto de combustível, a Agência faz testes de algumas características que já é possível observar em campo, como teor de metanol na gasolina e teor de biodiesel no diesel e massa específica. “A gente testa a qualidade dos combustíveis e, caso a gente identifique algum tipo de não conformidade, lavramos um auto de infração e interditamos os bicos por uma medida cautelar em defesa do consumidor. Além disso, levamos uma amostra para o laboratório, que vai fazer uma reanálise não apenas das características que a gente fez, porque algumas a gente não consegue ver em campo”, pontua o profissional.
Também são feitos testes de quantidade com aferição dos bicos das bombas de combustível. Além disso, são solicitados ao gerente do posto os documentos de outorga necessários para a execução da atividade: alvará, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, a licença ambiental e outros documentos.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, reforçou que a ação conjunta é a melhor forma de atuação. “O Ministério Público está presente em mais essa ação conjunta envolvendo ANP, Polícia Civil através da Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon do Estado, dando sequência a essa fiscalização da Operação Apostos. Ela vai se estender ao longo do ano de 2026 para que a gente possa garantir a todos os consumidores que eles estão adquirindo um produto de qualidade. Estamos fazendo a fiscalização com o FTIR, que é um equipamento que detecta a presença de metanol imediatamente, dentre outras substâncias. Até então não temos encontrado nesses alvos que foram fiscalizados e apresentados pela própria ANP”, destaca Euza Missano.
A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Decon, está participando de mais uma ação conjunta da Operação Apostos. “Nosso objetivo é, primeiramente, garantir a segurança da fiscalização e poder adotar alguma medida no âmbito criminal, caso alguma irregularidade, alguma adulteração, seja comprovada pelos testes que são realizados pelos fiscais da ANP no local. Tudo isso para que o consumidor sergipano tenha sempre a sua disposição um combustível de qualidade”, pontua o delegado Guilherme Volkweis, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
Consumidor
O diretor adjunto do Procon Sergipe reforça a importância de se exigir a nota fiscal em qualquer situação. “O consumidor deve pedir a nota fiscal quando for abastecer o carro e em qualquer situação. Além disso, é importante que o mesmo verifique a precificação. Se o combustível estiver com um preço muito mais barato, desconfie. Caso tenha algum problema, o consumidor deve se dirigir ao gerente. Caso não consiga esclarecer a situação o consumidor pode se dirigir ao Procon estadual, no qual será atendido. Não precisa de agendamento e é de graça. Basta chegar lá que será atendido e o problema será resolvido”, garante Arthur Santana.
Rotineira e intensificada ao longo do ano, a operação Apostos busca garantir tanto a qualidade quanto a quantidade correta dos combustíveis ofertados aos consumidores. Além disso, em ações como esta, também faz parte das atribuições do Procon Sergipe fazer a verificação do cumprimento do decreto federal que estabelece que todos os postos de combustíveis tem que deixar, em local visível e de fácil acesso, uma placa com a discriminação dos impostos.
