A diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel, esteve presente no evento
Aconteceu nesta terça-feira, 4, a reunião dos Procons Estaduais, que debateu sobre publicidade infantil e Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmados com o Governo Federal. O encontro realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel, participou, contou com a presença de representantes de órgãos, como a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).
A abertura do evento foi realizada pelo Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Oliveira Domingues. Entre os assuntos debatidos na reunião, estavam a Consulta Pública sobre Publicidade Infantes, a Segurança Jurídica e Uniformização, além da portaria sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a diretora do Procon, Tereza Raquel, o debate é importante para dinamizar os serviços propostos de proteção ao consumidor, entre eles está um debate em evidência no Brasil, que é a publicidade voltada para o público infantil. “As crianças são seres em desenvolvimento e elas não compreendem as intenções das peças publicitárias. Tampouco, analisam a credibilidade ou a adequação dessas às suas necessidades. É justamente esta vulnerabilidade a razão da indústria em investir na aplicação de recursos direcionados as crianças e os órgãos de proteção ao consumidor precisam estar atentos a isso”, afirmou Raquel.
A “Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional X Plataforma Digital” foi discutida em um Seminário, que contou com a presença do ministro Sérgio Moro. O objetivo do seminário foi de ampliar o debate sobre o tema.
“Nós sabemos que é um tema difícil, por vezes polêmico. Mas não é porque o tema é difícil ou polêmico que não tem que ser tratado. Há uma necessidade, evidentemente, de se pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação à publicidade. E a necessidade de se pensar as consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência”, afirmou Moro.
Com informações da SENACON
