Sejuc e Sefaz vão fiscalizar estabelecimentos e fazer cumprir o Nota da Gente

A Secretaria de Justiça e de Defesa ao Consumidor, através do Procon/Sergipe, e a Secretaria da Fazendo estarão realizando nesta quinta-feira, 22, uma operação conjunta pra fiscalizar estabelecimentos comerciais no sentido de que os mesmos cumpram a determinação do novo programa de incentivo a cidadania e justiça fiscal, Nota da Gente. A operação terá início às 9h e vai abranger redes supermercadistas, shoppings, e lojas de Aracaju.

O Nota da Gente é uma iniciativa do Governo do Estado de Sergipe para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a Nota ou o Cupom Fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. Além do caráter educativo, o Nota da Gente oferece premiações em dinheiro através de sorteios aos cidadãos inseridos na campanha por meio do cadastramento.

A operação que contará com a presença da diretora do Procon Gilza Brito, não tem o sentido punitivo, no entanto orientador e tem como objetivo central, fiscalizar os estabelecimentos para que cumpram a portaria 365 que determina as lojas que incluam o CPF do consumidor em nota fiscal. A Sefaz e a Sejuc informam que serão fiscalizadas lojas de grande e pequeno porte, incluindo boutiques, restaurantes e outras.

O programa – O Nota da Gente foi lançado no auditório do Banese, no dia 17 de novembro deste ano, pelo governador Marcelo Déda. A nova nota fiscal faz parte de um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária e prevê a premiação em dinheiro através de sorteio para o consumidor que exige a nota com o CPF ao realizar a compra.

O governador esclareceu que a partir de agora, Sergipe adotará o subteto de R$ 1.800.000.00 para incentivos no sentido de desenvolver as micro e pequenas empresas instaladas no estado, elevando o número de empresas enquadradas neste sistema, as quais passarão para um regime simplificado de tributação e ainda terão uma sensível redução na carga tributária. Anteriormente a microempresas e empresas de pequeno porte utilizavam com teto simples nacional no estado o valor de R$ 1.260.000,00 ou por opção R$ 1.800.000,00 ou ainda R$ 2.520.000,00.

Última atualização: 14 de abril de 2020 08:40.