Ação realizada na manhã desta terça-feira, 8, visou verificar a qualidade e volumetria do combustível ofertado para o consumidor
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã desta terça-feira, 8, uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis da Grande Aracaju. A ação teve como objetivo verificar a qualidade e a quantidade do combustível oferecido ao consumidor, além de checar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, a ação é proveniente de denúncias feitas por consumidores, que apontaram irregularidades tanto no fornecimento quanto nas práticas comerciais desses postos. “A partir dessas denúncias, solicitamos o apoio da ANP para realizar uma fiscalização mais detalhada, especialmente no que diz respeito à qualidade do combustível e ao volume entregue nos bicos abastecedores”, afirmou Arthur Santana.
Durante a ação, a equipe da ANP realizou testes rigorosos de qualidade nos combustíveis e também efetuou inspeções nos bicos dispensadores para averiguar se estavam entregando o volume correto. Já os fiscais do Procon Sergipe verificaram questões relacionadas à precificação e práticas relativas à aquisição do produto pelos postos de combustíveis.
Entre os postos fiscalizados, um estabelecimento localizado na zona norte de Aracaju foi autuado por praticar a duplicidade de preços, ou seja, o valor exibido na placa do posto não correspondia ao valor cobrado na bomba de combustível. “Diante dessa irregularidade, o estabelecimento foi devidamente notificado e autuado, e agora terá que regularizar a situação, sob pena de enfrentar sanções mais severas caso não cumpra as normas estabelecidas”, afirmou o diretor do Procon Estadual.
Já em relação à qualidade e quantidade dos combustíveis, não foram encontradas irregularidades, é o que explica o especialista em regulação da ANP, Augusto Reis: “Os combustíveis testados estavam dentro dos parâmetros exigidos pela legislação e os bicos abastecedores estavam funcionando corretamente, entregando o volume exato”, afirmou
O Procon Sergipe e a ANP destacaram que a fiscalização continuará em outros postos de combustíveis do estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e proteger os direitos dos consumidores.
Pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 4 de abril, em 12 estabelecimentos comerciais da capital sergipana. Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão
Com a proximidade da Semana Santa, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, os consumidores sergipanos intensificam as compras em busca dos produtos típicos para as celebrações, especialmente para o tradicional almoço de Páscoa. Para assegurar a transparência nos preços e coibir práticas comerciais indevidas, o Procon Sergipe realizou, entre os dias 1º e 4 de abril, uma pesquisa em 12 supermercados da capital sergipana, com o intuito de orientar o público sobre os valores praticados durante esse período.
Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. O diretor do Procon/SE, Arthur Santana, destaca o objetivo da iniciativa. Nosso intuito é fornecer informações objetivas e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, ressalta.
Entre os produtos pesquisados estão peixes, camarões, vinhos, caixas de chocolate e ovos de Páscoa, itens tradicionalmente mais consumidos neste período. A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra. Um dos destaques foi o Ovo de Páscoa Garoto Batom (204g), que apresentou a maior variação percentual entre os itens pesquisados (79%), com preços oscilando entre R$ 47,99 e R$ 85,90, uma diferença de R$ 37,91. Já a caixa de chocolates Lacta (250g) teve variação de 44,23%, custando entre R$ 11,78 e R$ 16,99.
Entre os vinhos, o Quinta do Morgado variou 52,67%, com valores entre R$ 13,69 e R$ 20,90. Já o Casillero del Diablo foi encontrado por valores entre R$ 57,99 e R$ 79,90, diferença de R$ 21,91, representando uma variação de 37,78%.
No grupo dos pescados, que tradicionalmente compõem a mesa dos sergipanos na Sexta-feira Santa, o peixe Tainha (1kg) teve variação de 8,73%, custando entre R$ 22,90 e R$ 24,90. O peixe Bacalhau (600g), outro item bastante procurado, apresentou uma variação de 26,70%, com preços entre R$ 47,90 e R$ 60,69.
O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.
Canais de atendimento
O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo. Clique aqui para acessar a lista completa.
Evento segue até esta sexta-feira, 28, na cidade de Vitória/ES, e contará com painéis temáticos sobre superendividamento, aprimoramento das plataformas de defesa do consumidor, entre outros
A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, iniciou na última quarta-feira, 26, a sua participação na 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que acontece na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reúne especialistas e representantes de diversos órgãos dedicados à defesa dos direitos do consumidor no Brasil.
O encontro, que segue até esta sexta-feira, 28, é presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e conta com a presença de diversas personalidades civis. Representando o estado de Sergipe, participam o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, e a assessora jurídica do órgão de proteção do consumidor, Karine Guimarães.
Para o diretor do Procon Estadual, a participação do Procon Sergipe em mais um encontro promovido pela Senacon reflete o compromisso do órgão em aprimorar seus serviços e sua atuação em prol da proteção do consumidor sergipano. “O evento nos permite não apenas trocar experiências com outros Procons, mas, também, nos atualizar sobre os desafios mais recentes, como o superendividamento e as questões envolvendo o consumo digital. Estamos comprometidos em aplicar o conhecimento adquirido para aprimorar ainda mais nossos serviços e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em nosso estado”, pontua Arthur Santana.
Com uma pauta rica e diversificada, o encontro aborda temas de grande relevância para o cenário atual do consumo no país. Entre os destaques, estão o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, o combate ao superendividamento, o impacto dos jogos online, além da segurança de produtos, rotulagem e publicidade enganosa, questões que vêm ganhando cada vez mais atenção nas discussões sobre a proteção do consumidor.
Além dos painéis temáticos, acontece, ainda, as reuniões setoriais, onde os participantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo país podem compartilhar experiências e boas práticas, além da troca de conhecimentos sobre como lidar com as questões mais complexas que envolvem o consumo no Brasil.
Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o encontro representa mais do que um debate sobre direitos do consumidor, mas um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Precisamos enfrentar os desafios com coragem e inovação, garantindo que nenhum cidadão fique desamparado diante das relações de consumo”, completa.
Ação acontece entre os dias 12 e 14, das 8h às 17h, no Shooping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro
Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) preparou uma programação especial, a Semana do Consumidor. O evento acontece entre os dias 12 e 14 de março, das 8h às 17h, no Shopping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro, e tem como objetivo fornecer orientações, tirar dúvidas e fortalecer os direitos dos consumidores sergipanos.
Durante os três dias de atividades, as equipes Procon Sergipe oferecerão atendimento especializado, incluindo orientações sobre direitos do consumidor, abertura de reclamações e denúncias, como também a possibilidade de solicitação de renegociação de dívidas com empresas não participantes da ação.
Além da equipe do Procon Estadual, a iniciativa contará com a participação de parceiros estratégicos, como o Banese e Banese Card, que disponibilizarão aos consumidores, esclarecimentos sobre produtos e serviços financeiros, além da possibilidade de renegociação de dívidas diretamente relacionadas às duas instituições. Outro órgão que também participará da iniciativa é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nossa Senhora do Socorro (CDL), ofertando à população serviços como consultas de CPF e informações sobre inadimplência.
O diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, destaca que o evento busca aproximar os consumidores dos órgãos de defesa e conscientizar a população sobre a importância de exigir o cumprimento de seus direitos. “Essa iniciativa visa não apenas solucionar problemas pontuais, mas também educar e prevenir práticas abusivas no mercado. Queremos garantir que o consumidor esteja bem informado e ciente de seus direitos para que possa tomar decisões mais seguras e conscientes”, destaca.
Como participar
Os consumidores interessados podem comparecer ao local durante o horário de atendimento e usufruir dos serviços gratuitos. As senhas serão distribuídas no local, não havendo necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido, o consumidor deverá apresentar documento oficial com foto; comprovante de residência atualizado; além de estar de posse de outros documentos relacionados ao caso, como nota fiscal, ordem de serviço ou contrato.
Serviço
Evento: Semana do Consumidor
Local: Shopping Prêmio – Avenida Coletora A, S/N, Conj. Marcos Freire, Nossa Senhora do Socorro;
Reformulação engloba novos elementos gráficos, utilizando cores que remetem à bandeira do Estado
Nesta sexta-feira, 28, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) apresentou oficialmente sua nova identidade visual, fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A reformulação inclui novos elementos gráficos, cores que remetem à bandeira de Sergipe e uniformes atualizados para atendentes e fiscais, reforçando a modernização e a conexão com a população sergipana. O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
A secretária de Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, destacou que a nova identidade visual foi pensada para aproximar ainda mais o Procon Sergipe dos cidadãos. “Quando idealizamos essa mudança, queríamos que ela refletisse os pilares fundamentais do nosso trabalho: fluidez, modernidade e, acima de tudo, as pessoas. As cores da bandeira de Sergipe foram incorporadas para reforçar nossa identidade estadual e o compromisso com a população sergipana”, explica.
O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, também ressaltou a importância da renovação para o fortalecimento da imagem do órgão. “Essa nova identidade visual não é apenas uma mudança estética, mas um símbolo da nossa evolução e do nosso compromisso com a transparência e a eficiência no atendimento ao consumidor. Queremos que os sergipanos se sintam cada vez mais acolhidos e representados pelo Procon”, afirma. .
A nova identidade visual será implementada gradualmente, seguindo a Portaria n° 32, publicada em 3 de fevereiro de 2025. Ela será aplicada em todos os postos de atendimento do órgão, incluindo a sede em Aracaju e os postos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) localizados na capital e interior do Estado, além de materiais de divulgação e documentos oficiais. Materiais já produzidos com a antiga marca continuarão em uso até o término das respectivas ações ou campanhas, respeitando o princípio da economicidade.
A mudança marca um novo capítulo na história do Procon Sergipe, reforçando sua missão de proteger e defender os direitos do consumidor com uma imagem mais moderna e alinhada às necessidades da população.
Encontro aconteceu nessa terça-feira, 18, em hotel da capital sergipana
Nessa terça-feira, 18, representantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Sergipe ministraram palestra para donos de supermercados sergipanos, durante almoço oferecido pela Associação Sergipana dos Supermercados (Ases) em um hotel na capital sergipana. O encontro teve como objetivo apresentar aos empresários as principais denúncias recebidas pelo órgão estadual de defesa do consumidor e discutir medidas que possam garantir uma relação mais harmônica e transparente com os clientes, sempre respeitando as normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A assessora jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Karine Guimarães, apresentou aos empresários as queixas mais recorrentes no setor supermercadista, que incluem problemas como a falta de informação clara sobre preços, práticas irregulares de promoção e a cobrança indevida de produtos. Segundo ela, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades relacionadas à rotulagem de produtos, como datas de validade não visíveis, e a falta de opções de atendimento eficiente para a resolução de problemas no momento da compra.
Além de abordar as denúncias, a assessora jurídica aproveitou a oportunidade para reforçar a importância de adotar boas práticas no atendimento ao consumidor, destacando a transparência e o respeito às normas CDC como fundamentais para uma convivência mais equilibrada entre empresários e consumidores.
De Olho na Validade Um dos destaques da palestra foi sobre o ‘De Olho na Validade’, programa firmado entre a Ases e o Procon Sergipe em 2012, com o objetivo de incentivar consumidor e fornecedores a terem maior atenção quanto ao prazo de validade dos produtos expostos nas prateleiras. Durante a apresentação, foi ressaltado como a iniciativa tem sido eficaz na conscientização sobre a importância de garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados, evitando que itens com prazo vencido sejam oferecidos aos consumidores.
Parceria entre os órgãos Presente no evento, o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, enfatizou a importância da colaboração entre o órgão de defesa do consumidor e os empresários, ressaltando que esse tipo de diálogo constante é fundamental para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as boas práticas sejam implementadas no dia a dia dos estabelecimentos.
“A parceria entre o Procon Sergipe e a Ases é muito importante, porque o consumidor sergipano é o alvo de tudo isso. Assim como os fornecedores querem oferecer serviços e produtos de qualidade, o Procon tem como objetivo garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados. Assim, os consumidores são os maiores beneficiados com essa parceria”, ressaltou.
O presidente da Ases, Bruno Ferreira, agradeceu a participação dos representantes do Procon Estadual, destacando a importância da parceria entre o órgão de defesa do consumidor e os empresários do setor supermercadista. “Acreditamos que, com esse tipo de colaboração, podemos melhorar continuamente o atendimento aos nossos clientes e, ao mesmo tempo, garantir um mercado mais ético e transparente”, finalizou.
Ação tem como foco verificar preços, condições de pagamento e validade dos produtos, além da transparência nas informações
Com a aproximação do Carnaval, uma das festas mais esperadas do ano, muitos sergipanos e turistas já estão se preparando para a folia. E para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados durante as compras, o Procon Sergipe deu início nesta segunda-feira, 17, a uma série de fiscalizações em lojas que comercializam artigos carnavalescos. As ações seguirão até o período que antecede a data do Carnaval.
De acordo com o diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, a operação consiste em verificar preços, condições de pagamento, validade dos produtos e transparência nas informações oferecidas. “O Carnaval é um período de grande movimentação econômica, e é fundamental que os direitos dos consumidores sejam preservados. Para isso, nossas equipes estão em campo visitando os lojistas, para verificar se as normas consumeristas estão sendo aplicadas. Queremos garantir que os foliões possam curtir a festa sem preocupações com preços abusivos ou serviços de má qualidade”, explicou.
Durante as inspeções, os fiscais conferem diversos itens, a exemplo de etiquetas de preços estarem em locais visíveis, e se há coerência entre os valores exibidos e cobrados. Também são vistas a procedência, prazo de validade e a existência de selos de certificação, como o do Inmetro, nos artigos mais procurados no período, como fantasias, adereços, maquiagens, sprays de espuma e tintas diversas.
Neste primeiro dia de fiscalização, os agentes visitaram seis lojas localizadas no Centro da capital sergipana. Foram emitidos três termos de visita, dois autos de infração e um auto de constatação. Entre as irregularidades encontradas, a ausência de documentação obrigatória para funcionamento do local e produtos com validade expirada, a exemplo de tintas e canetas, totalizando 67 itens que foram retirados das prateleiras e descartados pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor estadual.
Sobre as irregularidades encontradas, o diretor do Procon Sergipe explicou os procedimentos adotados diante das infrações. “Quando o Procon encontra uma irregularidade, a empresa é notificada, tem direito ao contraditório e à ampla defesa, além do prazo para regularização. Caso ela não normalize ou comprove que o problema foi sanado, é aberto um procedimento administrativo, podendo incorrer em multa”, pontuou Arthur Santana.
Canais de atendimento
Os consumidores podem formalizar denúncias e reclamações junto ao Procon Sergipe por meio do site oficial ou presencialmente em uma das unidades do órgão localizadas na capital e interior do estado. O atendimento também está disponível pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail: procon.sejuc@sejuc.se.gov.br. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência, e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.
Orientações para os foliões
O Procon Sergipe também fornece algumas dicas importantes para quem pretende cair na folia sem problemas. Dentre elas estão a pesquisa antes de comprar, comparando preços de produtos e serviços em diferentes estabelecimentos. A pesquisa pode ajudar a encontrar melhores ofertas e evitar cobranças abusivas; e checar se os estabelecimentos informam de forma clara o valor do produto e eventuais taxas adicionais, além de informações sobre descontos e parcelamentos.
O consumidor também pode verificar a procedência dos produtos, conferindo os prazos de validade e dando preferência a artigos com selo de certificação do Inmetro; exigir nota fiscal, essencial para comprovar a compra e garantir seus direitos em caso de problemas; e denunciar abusos, entrando em contato com o Procon Sergipe.
Projeto itinerante do governo do estado acontece nesta quinta-feira, 30. Atendimentos ocorrem das 8h às 16h, no Centro de Excelência 28 de Janeiro
Os serviços do Procon Estadual chegarão a mais uma região do interior do estado através ‘Sergipe é Aqui’. O projeto itinerante do governo do estado, que está em sua 39ª edição, acontece nesta quinta-feira, 30, no município de Monte Alegre, Alto Sertão sergipano.
Lá, os monte alegrenses e população da região poderão realizar a abertura de reclamações e denúncias, efetuar consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas
Para ter acesso aos serviços, os consumidores devem comparecer ao Centro de Excelência 28 de Janeiro, das 8h às 16h, com a seguinte documentação: documento com foto, comprovante de residência e documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal e contrato).
Informações mais detalhadas sobre os serviços do Procon Estadual podem ser obtidas pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site www.procon.se.gov.br ou pelo e-mail: procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.
Objetivo é garantir que os consumidores saibam como proceder em situações comuns, como atrasos, cancelamentos e mudanças de horário
Com o início do ano e a chegada do período de férias, muitas pessoas buscam realizar suas viagens de descanso, sendo o transporte aéreo uma das opções mais procuradas. No entanto, imprevistos como atrasos, cancelamentos e mudanças de horário de voos podem gerar desconforto e incertezas para os passageiros. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulgou orientações importantes para garantir que os consumidores saibam como agir nessas situações.
A principal recomendação do órgão estadual de defesa do consumidor é que os passageiros estejam cientes dos direitos garantidos pela legislação brasileira em casos de problemas durante a viagem. “É importante que todos os passageiros saibam que a legislação brasileira garante uma série de direitos para quem utiliza serviços de transporte, seja aéreo ou rodoviário”, disse o diretor interino do Procon Estadual, Arthur Santana.
Atraso e cancelamento de voos A legislação específica estabelece regras para garantir os direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, assegurando assistência material adequada e, quando necessário, reembolso ou reacomodação. Além disso, prevê direitos especiais para passageiros com necessidades especiais, visando a inclusão e o atendimento adequado.
Segundo ela, em caso de atraso superior a quatro horas, a companhia aérea deve oferecer assistência material ao passageiro, que inclui alimentação, transporte e, se necessário, hospedagem. Além disso, em situações de cancelamento ou alteração do horário do voo, a empresa tem a obrigação de reacomodar os passageiros em outro voo, ou, caso o passageiro prefira, oferecer o reembolso integral do valor pago pela passagem.
Overbooking Outra situação bastante comum envolvendo as companhias aéreas está relacionada ao Overbooking, ou seja, a prática de vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo, o que aconteceu com a comerciante Fátima Cabral. Ela relata que em sua última viagem foi impedida de seguir até o destino por seu assento ter sido vendido para outro passageiro. “Foi muito revoltante. Já tinha programado todos os dias da minha viagem, inclusive com hospedagens reservadas, quando fui informada, já dentro da aeronave, que meu assento não estava mais disponível, apesar de ter comprado com muita antecedência. Tive que lidar com toda confusão e o estresse de conseguir um voo disponível”, conta a comerciante.
Nessas situações, a legislação brasileira determina que a empresa ofereça as seguintes alternativas ao passageiro: reacomodação em voo próprio ou de outra companhia ou voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; reembolso integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem, em caso de interrupção, ou devolução integral do valor pago pelo trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado for útil ao passageiro; e realização do serviço por outra modalidade de transporte.
A empresa também terá de providenciar assistência material para o passageiro, garantindo a satisfação de suas necessidades imediatas, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, arcando com a alimentação, hospedagem (quando necessário), facilidade de comunicação e traslado entre hotel e aeroporto até o momento da viagem.
Bagagem Outro problema recorrente está relacionado às bagagens, seja por extravio ou por algum dano sofrido. A primeira situação ocorre quando a bagagem do passageiro é perdida durante o transporte, geralmente devido a erros de manipulação ou problemas logísticos das companhias aéreas, fazendo com que ela não chegue ao destino final. Já o dano ocorre quando a bagagem chega ao destino com avarias, como rasgos, amassados ou deterioração causada durante o transporte.
Em qualquer uma dessas situações, o diretor interino do Procon/SE orienta que o passageiro registre a ocorrência imediatamente junto à companhia aérea para garantir seus direitos de compensação ou reembolso. “Em ambos os casos, o consumidor vai preencher, ainda no desembarque, o Registro de Irregularidades da Bagagem (RIB) comunicando o ocorrido. Também é necessário que ele apresente o comprovante de despacho da bagagem, que é a prova do contrato de transporte, para que ele tenha direito à reparação ou compensação pela companhia aérea”, destaca Arthur Santana.
Onde reclamar Outro ponto destacado pelo Procon Sergipe é a importância de registrar qualquer problema ocorrido durante o voo, através de protocolos com a empresa aérea. O viajante também deve guardar documentos como bilhetes de embarque, comprovantes de pagamento e qualquer outro registro que possa comprovar os prejuízos gerados. “Essas informações são fundamentais caso o consumidor busque a reparação de seus direitos por meio de reclamações no próprio Procon ou em órgãos de defesa do consumidor”, orienta o diretor interino Arthur Santana.
No Procon/SE, as reclamações podem ser feitas em um dos postos fixos do órgão situados na capital e no interior, ou por meio do site do Procon – procon.se.gov.br.
Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que os serviços ofertados são totalmente gratuitos.
Equipamento doado pelo MPE denominado ‘Espectrofotômetro’ tem a finalidade de auxiliar nas atividades de verificação da qualidade e adulteração de combustíveis
O Ministério Público de Sergipe realizou nessa terça-feira, 21, a doação do equipamento denominado ‘Espectrofotômetro’ para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de auxiliar a Agência nas atividades de verificação da qualidade e adulteração de combustíveis em todo o Brasil. A aquisição do equipamento é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma rede de postos de combustíveis de Sergipe, a título de dano social.
Participaram do ato de entrega o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano; o Superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida; a Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador, Milena Sales; o Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador, Vanjoaldo Lopes Neto; o Delegado e Diretor da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) de Aracaju, André Baronto; o Assessor Jurídico do Procon Sergipe, Arthur Santana, e o Secretário da Defesa Social (Semdec) de Aracaju, André David. O Corregedor-Geral do MPSE, Rodomarques Nascimento, e o Coordenador-Geral, Carlos Augusto Alcantara Machado, também participaram do ato.
Atualmente, a ANP precisa levar as amostras para laboratório para identificar as alterações no combustível. Com o equipamento, as aferições podem ser realizadas no ato de fiscalização, com o resultado emitido em minutos. O equipamento foi adquirido por uma rede de postos que teve quatro unidades de abastecimento interditadas na Região Metropolitana de Aracaju, em 2023, após os órgãos identificarem combustíveis em condições irregulares. Como alternativa ao pagamento de multa, o MPSE propôs à empresa que o equipamento fosse adquirido e doado à ANP, fortalecendo a fiscalização contra adulteração e irregularidades nos combustíveis comercializados no país.
“Com esse equipamento portátil e de análise de campo, nós conseguimos, instantaneamente, detectar uma série de fraudes e irregularidades com relação à qualidade do combustível, e naquele momento já conseguimos agir imediatamente, por exemplo promovendo uma interdição do local e evitar que aquele produto circule no mercado”, destacou o Superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida.
Mesmo com a aquisição do equipamento, o MP de Sergipe dará continuidade às fiscalizações dos postos de combustíveis, como explicou a Promotora de Justiça, Euza Missano: “O TAC formalizado com o Ministério Público não inibe nenhuma ação individual de quaisquer consumidores que se sentirem prejudicados. É importante que a sociedade saiba que os mesmos órgãos parceiros estarão, durante o ano 2025, mais uma vez, qualificando o nosso combustível, não somente verificando a qualidade, como também volumetria e aumentos sucessivos de preços”.
Para o assessor jurídico do Procon Sergipe, Arthur Santana, a entrega do espectrofotômetro representa um avanço significativo nas operações e na proteção dos direitos dos consumidores. “Com esse equipamento, será possível identificar a qualidade dos combustíveis de forma mais precisa e eficaz, o que impacta diretamente na segurança e bem-estar dos cidadãos sergipanos. A parceria com o Ministério Público Estadual e a ANP fortalece o trabalho do Procon Sergipe, permitindo que realizemos fiscalizações mais assertivas e coibamos fraudes e práticas irregulares no mercado. A população pode contar com um trabalho mais eficiente e transparente, sempre com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos e serviços que chegam até eles”, finaliza o assessor jurídico.
Fotos e informações – site do MPE.
Última atualização:
22 de janeiro de 2025 11:10.
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