Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Documento publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3, destaca cuidados com lista de material, contratos educacionais e práticas proibidas pelas instituições

Com a aproximação do final do ano, período em que pais e responsáveis começam a organizar o orçamento familiar e planejar o próximo ano letivo, intensifica-se o processo de matrículas e rematrículas nas instituições de ensino. Diante desse cenário, o Procon Sergipe divulgou a Portaria nº 348/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3, com orientações essenciais a serem seguidas pelos estabelecimentos de ensino em relação às exigências e serviços para o ano letivo de 2026. 
 
A portaria reforça a lista de itens permitidos e proibidos, com o objetivo de impedir abusos e reduzir os custos para as famílias, conforme explicou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins. “A intenção é garantir transparência nas cobranças e proteger os direitos dos consumidores, especialmente das famílias que precisam se organizar financeiramente para o início do período escolar”, destacou.
 
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem exigir apenas materiais de uso exclusivo do aluno, destinados ao processo didático-pedagógico e às necessidades individuais, sendo vedada a solicitação de itens de uso coletivo. O órgão alerta ainda para as quantidades máximas que podem ser exigidas para materiais de uso individual ao longo do ano.
 
A portaria lista 64 itens que não podem ser solicitados aos alunos, pais ou responsáveis. Entre eles: álcool; algodão; balões; canetas para quadro branco ou magnético; clipes; cola para isopor; copos, pratos e lenços descartáveis; elástico (elastex); giz; grampeadores e grampos; isopor; materiais de escritório e limpeza em geral; medicamentos; fitas adesivas de qualquer tipo; sacos plásticos; tintas para impressora ou tecido; e plásticos para classificador, entre outros.
 
Uma novidade é a lista de 14 itens que podem ser exigidos, porém com quantidades limitadas. Entre eles: cartolina (até duas unidades para a educação infantil); cola branca (até duas unidades); creme dental (até quatro unidades), quando de uso exclusivo do aluno; e garrafa de água individual.
 
Venda casada
 
A portaria estabelece que as escolas não podem indicar locais específicos para a compra de materiais escolares, uniformes ou qualquer outro item utilizado pelo aluno, tampouco exigir que sejam adquiridos na própria instituição. A exceção são artigos pedagógicos próprios da escola, como apostilas não disponíveis no comércio geral.
 
“Os pais precisam ficar atentos quando a escola condiciona a compra de uniforme, material ou qualquer outro insumo exclusivamente em suas dependências ou em um único estabelecimento. Isso configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou Raquel Martins.
 
Atenção aos contratos
 
A Portaria nº 348/2025 também trata de cláusulas abusivas em contratos educacionais. Entre os exemplos, está a exigência de garantias excessivas para efetivação da matrícula, como fiador, cheque-caução ou comprovantes de renda que dificultem o acesso à instituição.
 
O documento determina ainda que o valor pago para reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade. Em caso de desistência antes do início das aulas, o valor deve ser devolvido integralmente.
 
Outra orientação é que as instituições só podem recusar a matrícula de novos alunos por falta de vagas, e a renovação de alunos já matriculados só pode ser negada por inadimplência, respeitando as normas de proteção ao consumidor e o devido processo de cobrança.
 
Penalidades
 
O Procon Sergipe alerta que escolas que descumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades. “O descumprimento de qualquer item da portaria configura infração ao direito do consumidor, sujeitando o infrator às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou a diretora.
 
Raquel Martins reforçou a importância da medida: “O documento fortalece a proteção ao consumidor em um período sensível, quando as famílias organizam despesas e tomam decisões importantes. Nosso objetivo é garantir que o processo de matrícula seja transparente, justo e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor”.
 
Dúvidas ou reclamações
 
O Procon orienta pais e responsáveis que identificarem práticas abusivas na lista de material ou nos valores de matrícula a formalizar denúncia. As reclamações podem ser registradas nos postos fixos do órgão na capital e no interior, ou pelo site do Procon Sergipe.
 
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e nos Ceacs de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Todos os serviços são gratuitos.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria 348/2025.

Fiscalização avaliou preços de 15 itens ao longo de três semanas em estabelecimentos físicos e online

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a lista atualizada dos preços dos produtos mais buscados pelos consumidores durante o período de Black Friday. O levantamento integra uma operação de fiscalização realizada ao longo de três semanas, em lojas físicas da capital sergipana e grandes redes varejistas online, com o objetivo de garantir transparência nas ofertas e coibir práticas abusivas no comércio.

Ao todo, 15 produtos foram monitorados, entre eletrodomésticos, eletroeletrônicos, itens de informática e utilidades domésticas, como geladeiras, TVs, smartphones, fogões, ar-condicionados e air fryers. A equipe verificou não apenas os valores praticados, mas também a clareza das informações, a veracidade dos descontos anunciados e eventuais indícios de elevação artificial de preços, popularmente conhecido como maquiagem de descontos”.

A fiscalização identificou variações expressivas nos preços entre uma semana e outra, comportamento típico do período promocional, mas que exige cuidado por parte do consumidor. Entre as maiores oscilações registradas estão: ventilador de 40cm, com diferenças de até 40% entre as semanas; liquidificador 1,9 L, com preço variando até 31% conforme o estabelecimento; smartphonesregistrando oscilações entre 7% e 44,1%, a depender do modelo e da loja; e geladeiras de grande porte com diferenças chegando a 54,6% em alguns modelos monitorados.

Também foram observados casos de reduções reais de preço na segunda e terceira semanas, mas sem padrão uniforme, reforçando a importância da comparação antes da compra.

Durante a apresentação do relatório, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou que a ação permite que o consumidor tenha uma referência segura e atualizada dos preços praticados. “A divulgação dessa lista reforça o compromisso do órgão em orientar e proteger os consumidores, especialmente em períodos de grande volume de compras como a Black Friday. Ao disponibilizarmos os preços coletados ao longo das últimas semanas, damos ao cidadão uma ferramenta confiável para comparar ofertas e tomar decisões mais conscientes, evitando golpes e falsas promoções”, afirmou.

Confira no link abaixo a tabela completa com os preços divididos por semana e por estabelecimento.

Durante quatro semanas, o Procon Sergipe vai monitorar preços e descontos em lojas físicas e virtuais dos produtos mais procurados pelos consumidores no período

Com a chegada da Black Friday, uma das datas mais aguardadas do comércio varejista, o Procon Sergipe deu início, nesta semana, à pesquisa de preços e às fiscalizações que antecedem o período promocional. As ações serão realizadas ao longo de quatro semanas, com encerramento previsto para o dia 28 de novembro, e têm como objetivo garantir que os descontos prometidos sejam reais, refletindo uma vantagem concreta para o consumidor.

Durante as fiscalizações, as equipes do Procon estão verificando os valores dos principais produtos consumidos nesta época, como televisores, aparelhos de ar-condicionado, smartphones e eletrodomésticos, tanto em lojas físicas quanto no comércio eletrônico. O objetivo é garantir que os descontos anunciados sejam reais e que o consumidor não seja induzido ao erro por promoções enganosas.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o trabalho tem caráter preventivo e comparativo, permitindo que o órgão identifique se os descontos anunciados durante a Black Friday realmente representam uma redução de preço. “Neste primeiro momento, nossas equipes estão realizando um levantamento de preços dos produtos mais procurados. Essa pesquisa servirá de base para que, no período da Black Friday, possamos comparar os valores e verificar se o consumidor está, de fato, tendo acesso a descontos reais, e não a falsas promoções”, explicou Raquel Martins.

Além da pesquisa de preços, o Procon também orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados antes de efetuar suas compras, especialmente no ambiente virtual. “É importante que o consumidor registre os valores antes da promoção, verifique a reputação do site e desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado. A atenção aos detalhes é fundamental para evitar golpes e garantir uma compra segura”, alertou a diretora.

As ações de monitoramento abrangem estabelecimentos da capital e do interior de Sergipe, fortalecendo a atuação do órgão em todo o estado. Após o encerramento das fiscalizações, o Procon Sergipe divulgará um relatório comparativo dos preços, com os resultados consolidados da pesquisa.

Origem da Black Friday

A Black Friday surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, marcando o início das compras natalinas logo após o feriado de Ação de Graças (Thanksgiving). No Brasil, a data foi incorporada oficialmente ao calendário do comércio em 2010, inicialmente com foco em lojas online. Desde então, a Black Friday se consolidou como uma das principais oportunidades de vendas do varejo nacional, atraindo milhões de consumidores e movimentando a economia em todo o país.

Termo de cooperação foi assinado na manhã desta quinta-feira, 30, pelos órgãos de segurança e fiscalização do estado e município

Com o objetivo de garantir a segurança dos foliões diante dos casos recentes de adulteração de bebidas alcoólicas em outros estados do país, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Estadual, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Prefeitura de Aracaju, o Ministério Público e os organizadores do Pré-Caju assinaram, nesta quinta-feira (30), o termo de cooperação para realização da Operação Copo Limpo. Entre os principais itens do termo estão a exigência de comprovação de origem e apresentação de notas fiscais de compra ou aquisição das bebidas, a proibição da venda de bebidas a granel em embalagens reaproveitadas ou sem lacre original e a proibição da comercialização de bebidas destiladas previamente manipuladas, especialmente as caseiras. Além disso, ficou definido que a manipulação ou mistura de bebidas alcoólicas pelos comerciantes deverá ocorrer exclusivamente durante o evento e na presença do consumidor.

Para realização da operação conjunta, assinaram o termo representantes do Procon Estadual, da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), da Polícia Militar, do Ministério Público de Sergipe, do Procon Municipal, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Vigilância Sanitária, da Perícia Técnica do Estado de Sergipe e dos organizadores da tradicional prévia carnavalesca de Sergipe.

Tanto nos dias que antecedem a prévia carnavalesca quanto durante o Pré-Caju, as equipes estarão atuando na verificação da origem e procedência das bebidas comercializadas; da documentação fiscal dos produtos comercializados pelos estabelecimentos e ambulantes; das condições de armazenamento e transporte das bebidas; da presença de rótulo, lacre e selo fiscal; e da adequação dos espaços físicos aos padrões de higiene e segurança.

Ainda para assegurar a segurança dos foliões, o protocolo estabelece que os organizadores da prévia carnavalesca deverão fornecer lista completa de fornecedores e distribuidores de bebidas que atuarão dentro das áreas sob sua responsabilidade, assim como também restringe a entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida. As notas fiscais de compra devem ser apresentadas.

Conforme a delegada Georlize Teles, titular da Decon, a operação acontece em razão dos fatos ocorridos no estado de São Paulo e outras unidades da federação. “Estamos a poucos dias de uma prévia carnavalesca, que é a maior do Nordeste, e era necessário tomar uma atitude preventiva. Convergimos então no sentido de elaborar recomendações direcionadas aos comerciantes, barraqueiros de drinks — conhecidos como ‘capetas’ — ambulantes, camarotes, hotéis e todos aqueles envolvidos na venda de bebidas alcoólicas no circuito do evento”, explicou.

De acordo com o delegado Guilherme Volkweis, a iniciativa é coordenada pela Decon, que está à frente das ações que já estão em andamento há cerca de um mês. Ele reiterou que o foco da atuação é identificar possíveis irregularidades. “Caso encontremos bebidas com indícios de adulteração ou falsificação, elas serão imediatamente apreendidas e encaminhadas para análise pericial. A partir daí, iremos instaurar os procedimentos investigatórios necessários. É uma força-tarefa que busca oferecer mais segurança à população e aos foliões”, salientou.

A promotora de Justiça Euza Missano, da Promotoria de Direitos do Consumidor, destacou que a reunião promovida pela SSP, por meio da Decon, está alinhada com a preocupação de todos os órgãos diante da magnitude da festa e dos casos de intoxicação registrados no país. “A grande preocupação, desde o início do mês, é intensificar o procedimento de fiscalização para evitar incidentes em Aracaju. Estamos às vésperas de uma grande festa e, por isso, buscamos orientar consumidores e fornecedores quanto ao uso e à comercialização de bebidas destiladas”, ressaltou.

A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, ressaltou o caráter preventivo da ação de modo a assegurar que os destilados e demais bebidas alcoólicas estejam dentro dos padrões técnicos de segurança. “Trata-se de uma força-tarefa para minimizar a circulação de bebidas adulteradas e reduzir qualquer risco ao consumidor. Durante o evento, realizaremos visitas a barracas, camarotes, bares, restaurantes e hotéis para verificar documentação, nota fiscal e as condições de armazenamento, garantindo que os destilados ofertados estejam aptos para consumo”, enfatizou.

Para o coordenador-geral de perícias, Victor Barros, a integração entre os órgãos é fundamental. Ele evidenciou que a Polícia Científica estará de prontidão para eventuais apreensões e análises periciais. “Iremos realizar perícias nos vasilhames e garrafas para identificar indícios de fraude. Havendo constatação, a amostra será encaminhada ao nosso laboratório, onde será feito o exame químico para determinar se a substância é original ou se há adulteração. No prazo de até 24 horas, a Polícia Civil será comunicada para adoção das medidas cabíveis, garantindo segurança e proteção aos consumidores”, assegurou.

A coordenadora do Procon Aracaju, Rosineide Araújo, ressaltou a importância do trabalho integrado e da continuidade das ações conjuntas visando à segurança dos foliões. “Esta reunião teve como objetivo avançar na Operação Copo Fechado, que foi deflagrada para fiscalizar o comércio e a venda de bebidas alcoólicas com suspeita de adulteração, e, nos próximos dias, estaremos no circuito da festa, em ruas adjacentes, além de bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos, buscando coibir a comercialização de bebidas adulteradas”, reforçou.

A coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Flávia Brasileiro, destacou que a instituição participa dessa força-tarefa como agente fiscalizador de alimentos e bebidas. “Dentro desse conjunto de órgãos, nossa responsabilidade é verificar a procedência dos produtos, as condições de oferta e, quando necessário, realizar apreensões e descartes, pois temos respaldo legal para esse procedimento. Estaremos atuando em conjunto com rigor nesta fiscalização”, ressaltou.

Orientações aos comerciantes

Também conforme o protocolo, somente poderão atuar na prévia carnavalesca os comerciantes devidamente cadastrados e licenciados pelo município e pela organização do evento. Além disso, os comerciantes deverão manter os produtos armazenados em local adequado, evitando contato com o solo e exposição solar direta. O termo também estabelece que estão sujeitos à apreensão, notificação ou advertência àqueles que forem flagrados vendendo produtos irregulares ou sem procedência.

Ainda segundo os termos do protocolo, os vendedores deverão colaborar com as equipes de fiscalização, permitindo o acesso imediato aos produtos e notas fiscais ou documentos que comprovem a procedência das bebidas alcoólicas, especialmente dos destilados em estoque na barraca. É destacada ainda a necessidade de comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer suspeita de adulteração, alteração de odor, coloração ou sabor em bebidas alcoólicas expostas à venda.

A fim de ampliar a segurança dos foliões, o protocolo delimita também que os comerciantes deverão descartar garrafas vazias em local previamente estabelecido pela Emsurb, ratificando a responsabilidade do órgão pelo gerenciamento do descarte. É vedado ainda o compartilhamento de estoques entre os comerciantes.

Denúncias

Para garantir a tranquilidade da tradicional prévia carnavalesca e a segurança de todos os foliões, é fundamental a observância às recomendações de segurança estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e a organização do evento. Em caso de suspeitas ou da identificação de situações ilegais e que colocam em risco a saúde pública, é fundamental denunciar o fato à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

Encontro também teve como objetivo alinhar ações preventivas diante dos recentes casos de intoxicação por metanol em outros estados

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), a Polícia Civil, a Prefeitura de Aracaju e os Procons Estadual e Municipal realizaram, nesta segunda-feira, 13, uma reunião destinada à definição de estratégias conjuntas voltadas à fiscalização das vendas de bebidas destiladas durante o circuito do Pré-Caju 2025. O encontro teve como principal objetivo alinhar ações preventivas para coibir a comercialização de produtos adulterados, especialmente diante dos recentes casos envolvendo metanol em bebidas alcoólicas registrados em outras regiões do país.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias conjuntas de atuação para intensificar a fiscalização nos pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas ao longo do percurso da festa, com foco especial nas bebidas destiladas. As ações deverão ocorrer em parceria com os órgãos de defesa do consumidor e com o apoio da Emsurb e da Polícia Civil.

Além da verificação documental e de procedência das bebidas comercializadas, as equipes também deverão orientar vendedores e distribuidores sobre as normas legais de comercialização e armazenamento. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas preventivas adotadas pelos órgãos estaduais e municipais para assegurar um evento seguro e livre de riscos à saúde pública.

Segundo a delegada Georlize Teles, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), a reunião é fruto da necessidade de prevenção à adulteração de bebidas e cuidado com a saúde dos foliões. “A reunião teve esse objetivo de definir um protocolo para tratar a comercialização segura das bebidas. É fato que bebidas adulteradas existem em nosso estado, embora sem o metanol. Nesse momento, o enfrentamento está intensificado e teremos ações não somente no Pré-Caju, mas também em outros eventos”, reforçou..  

Conforme o presidente da Emsurb, Hugo Esoj, a empresa irá definir pontos cruciais para a garantia da saúde pública durante a festividade tradicional. “A Emsurb é responsável por orientar os ambulantes, assim como no Pré-Caju. Então, vamos definir alguns pontos acerca das regras de vendas de bebidas alcoólicas para colocaremos em prática”, salientou.

De acordo com Raquel Martins, coordenadora do Procon/SE, o plano de atuação conjunta visa proteger tanto o cidadão sergipano, quanto os turistas que vêm a Aracaju. “O consumidor está muito vulnerável, e a nossa intenção é desenvolver esse protocolo com orientações de venda e também de fiscalização”, ressaltou.

Para Rosineide Araújo, coordenadora do Procon Aracaju, após as definições de ações conjuntas, o planejamento operacional voltado à prevenção será apresentado ao público. “Assim que o alinhamento acerca de toda a trajetória de fiscalização for concluído, nós divulgaremos o protocolo de vendas de bebidas alcoólicas dentro do circuito”, enfatizou.

O representante do Pré-Caju, Nilson Socorro, concluiu ressaltando a importância do encontro para a garantia da saúde do cidadão. “A reunião teve esse intuito de garantir a segurança de que o folião vai para a avenida ou para o camarote com a certeza de que irá consumir uma bebida de qualidade e que terá o cuidado com sua saúde”, evidenciou.

A reunião contou ainda com a presença do delegado Guilherme Volkweis, integrante da Decon; da delegada Nalile Castro, representante da Delegacia-Geral da Polícia Civil; e do diretor de Orlas e Parques da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Fabiano Almeida; representantes do Pré-Caju e do Procon Municipal. 

Fonte: Ascom SSP

Encontro virtual da Senacon reuniu órgãos de defesa do consumidor para discutir estratégias de fiscalização e proteção à saúde pública

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) participou de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para tratar das averiguações preliminares sobre possíveis adulterações em bebidas alcoólicas com metanol.

O encontro, realizado de forma virtual, na terça-feira, 7, reuniu representantes dos Procons de todo o país, com o objetivo de alinhar estratégias e medidas preventivas diante do risco sanitário coletivo identificado em diversos estados brasileiros. O encontro faz parte das ações da Senacon no processo de verificação e apuração de práticas que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a participação do órgão reforça o compromisso do Estado com a defesa do consumidor e a proteção à saúde pública. “Essa discussão nacional é fundamental para que possamos atuar de forma integrada e eficiente no combate à comercialização de bebidas adulteradas. O Procon Sergipe está atento e comprometido em adotar todas as medidas necessárias para garantir que produtos seguros cheguem ao consumidor sergipano”, destacou Raquel.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor já tem realizado ações conjuntas de fiscalização e orientação, em parceria com outros órgãos competentes. Os alvos são bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras, com foco na verificação de rótulos, lacres, notas fiscais e condições de armazenamento.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo das próximas semanas, com o intuito de ampliar o alcance das inspeções e garantir a retirada de bebidas irregulares do mercado.

Ao todo, foram vistoriados sete pontos comerciais na capital sergipana, sem nenhuma irregularidade encontrada

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, uma operação conjunta de fiscalização voltada ao combate à comercialização irregular de bebidas alcoólicas em Sergipe. A ação visa coibir a venda de produtos adulterados e proteger a saúde dos consumidores.

A iniciativa é fruto dos encaminhamentos definidos durante a audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), realizada nessa segunda-feira, 6, que discutiu os riscos à saúde pública decorrentes da adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica cuja ingestão tem provocado mortes e graves intoxicações em diversas regiões do país.

Além do Procon Sergipe, participaram da operação o MPSE, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), a Polícia Militar e o Procon Municipal de Aracaju. Os alvos são bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras, verificando rótulos, lacres, notas fiscais e condições de armazenamento.

Ao todo, foram vistoriados sete pontos comerciais na capital sergipana, sem nenhuma irregularidade encontrada. Estavam previstas ações em dez estabelecimentos, mas três deles estavam fechados no momento da fiscalização. A hipótese de que esses locais poderiam apresentar alguma irregularidade não é descartada, e as investigações continuam.

O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, destacou que durante a operação, não apenas a presença de metanol foi alvo de verificação, como também outras práticas criminosas ligadas à adulteração de bebidas alcoólicas. “Além do metanol, estamos atentos a fraudes comuns, como a substituição de bebidas de marcas caras por produtos mais baratos reutilizando garrafas originais, o que configura crime contra o consumidor e falsificação”, disse. 

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, reforçou o papel do órgão na fiscalização e na proteção da população. “Estamos atuando de forma firme para retirar de circulação produtos que colocam em risco a vida das pessoas. A presença de metanol ou qualquer outro tipo de adulteração em bebidas é inaceitável. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha segurança no que consome”, afirmou.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo das próximas semanas, com o objetivo de ampliar o alcance das inspeções e garantir a retirada de bebidas irregulares do mercado, reforçando o compromisso dos órgãos com a defesa do consumidor e a proteção da vida.

A diretora também destacou a importância da participação da população nas ações de combate a irregularidades. “O Procon está de portas abertas para receber denúncias e reclamações. O apoio da sociedade é essencial para que possamos agir com mais precisão e eficiência”, destacou Raquel Martins.

Como denunciar

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado. 

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Fiscalizações verificaram a segurança de brinquedos, a clareza na precificação e o respeito aos direitos dos consumidores em lojas da capital sergipana às vésperas do Dia das Crianças

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizaram, na manhã desta segunda-feira, 6, uma operação em estabelecimentos comerciais de Aracaju com foco no Dia das Crianças. A ação visou assegurar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e garantir a segurança dos produtos voltados ao público infantil, especialmente brinquedos e artigos temáticos.

Equipes do órgão percorreram diversas lojas da capital sergipana, entre elas brinquedotecas, papelarias e lojas de departamento. Durante as visitas, foram verificados aspectos como a correta exposição de preços, a presença do Código de Defesa do Consumidor em local visível, a existência de informações claras sobre formas de pagamento, prazos de garantia e a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos brinquedos. 

Também foi observada a adequação da faixa etária indicada nos produtos infantis, data de validade, bem como o respeito às regras de publicidade e à transparência nas informações prestadas aos consumidores.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a fiscalização tem caráter preventivo e visa garantir que pais, mães e responsáveis possam realizar suas compras com segurança, evitando prejuízos e riscos para as crianças. “Nosso papel é vigilante e educativo, mas também punitivo. Aqueles estabelecimentos que insistirem em práticas abusivas terão autuações e poderão responder administrativamente”, afirma.

Cuidados durante as compras

O Procon Sergipe alerta os consumidores para que redobrem a atenção na hora de escolher presentes para o Dia das Crianças, principalmente quanto à segurança e qualidade dos produtos. Sobre isso, Raquel Martins chama atenção para itens como maquiagens infantis, que exigem cuidados específicos. 

“É fundamental verificar a validade dos produtos antes da compra. Itens vencidos, como maquiagens, podem causar sérios problemas de saúde nas crianças, como alergias e irritações na pele ou nos olhos. Além disso, é importante conferir se o produto possui o selo do Inmetro, que garante que ele passou por testes de qualidade e segurança”, orienta ela.

Além disso, o órgão destaca a necessidade de atenção aos direitos do consumidor na hora do pagamento e após a compra. “Recomendamos que os consumidores comparem preços em diferentes lojas, pois os valores podem variar bastante. É importante também exigir informações claras sobre as formas de pagamento, condições de parcelamento, prazos de garantia e políticas de troca. E nunca deixem de guardar a nota fiscal e os comprovantes de compra, eles são documentos essenciais para exercer seus direitos, principalmente em casos de troca ou reclamação”, ressalta a diretora do Procon Sergipe.

Atendimento

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado. 

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Criminosos se passam por servidores do Procon para exigir pagamentos e dados bancários em falsas cobranças

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) alerta consumidores, comerciantes e empresas sobre golpes que estão sendo praticados em nome da instituição. Criminosos têm se passado por servidores do órgão para aplicar fraudes utilizando diferentes estratégias de intimidação. As denúncias chegaram ao órgão ainda na última quinta-feira, 25.
 
Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a primeira denúncia foi registrada por uma empresária de Itabaiana, município do agreste sergipano. “Recebemos os registros das mensagens enviadas pela empresária, que formalizou ocorrência tanto na Polícia Civil quanto no Procon. Isso nos permitiu identificar a primeira modalidade do golpe rapidamente”, explicou. No caso, o suposto golpista se apresentava como autoridade do órgão e utilizava linguagem intimidadora, exigindo depósitos via PIX para evitar supostas multas. 
 
Já na segunda modalidade identificada, os criminosos fazem contatos via WhatsApp, solicitando dados bancários sob a justificativa de falsos acordos e supostas devoluções de dinheiro. Sobre isso, ela recomenda que a população fique atenta a esses contatos e verifique sempre se os números de telefone realmente correspondem aos canais oficiais do órgão. 

“É fundamental que a população esteja alerta, pois o Procon Sergipe não cobra taxas, não faz tratativas por aplicativos de mensagem e jamais solicita transferências ou dados bancários. Qualquer abordagem nesse sentido trata-se de golpe e deve ser denunciada imediatamente”, ressaltou Raquel Martins. 
 
Quanto às autuações, a diretora esclarece: “Quando há aplicação de multa, todo o procedimento segue o rito legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e o pagamento só pode ser feito por boleto retirado na sede administrativa”. 
 
Canais de atendimento
 
O Procon Sergipe reforça que a população deve estar sempre atenta e orienta consumidores e comerciantes a desconfiar de qualquer mensagem suspeita, não compartilhar dados pessoais, não realizar pagamentos e confirmar a veracidade dos contatos exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.
 
Em caso de golpes ou necessidade de registrar denúncias, as reclamações podem ser formalizadas pelo site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) – acesse clicando aqui – ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado. 

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes locais: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Todos os serviços oferecidos são gratuitos. O consumidor pode também formalizar a sua denúncia na delegacia mais próxima.

Ação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 15, faz parte da Operação ‘Abastecimento Seguro’, realizada em todo país. Bomba de GNV também foi interditada

O Procon Sergipe apreendeu na manhã desta segunda-feira, 15, 100 produtos automotivos vencidos, durante uma fiscalização metrológica em postos de combustíveis na capital sergipana. A operação, intitulada ‘Abastecimento Seguro’, realizada em todo o país com o objetivo de identificar e combater irregularidades que prejudicam o consumidor e comprometem a concorrência justa. Uma bomba de gás natural veicular (GNV) também foi interditada.

Em Sergipe, a ação foi coordenada pelo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e contou com a participação de diversos órgãos, a exemplo do Procon Sergipe, da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público de Sergipe (MPSE). Até a próxima sexta-feira, 19, as equipes poderão percorrer todo o estado, fiscalizando bombas de combustíveis, dispensers de GNV, extintores de incêndio e a oferta de Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo (Arla 32).

Em um dos postos fiscalizados,  o Procon Sergipe apreendeu cerca de 100 produtos automobilísticos com prazo de validade vencido, que estavam sendo vendidos no estabelecimento fiscalizado. Entre os itens recolhidos estão óleo para moto, fluidos de freio e radiador, limpa-ar condicionado, limpa-cárter, limpa-radiador, graxa de sabão, cera automotiva e silicone em gel e spray.

“Identificamos produtos com validade expirada desde 2022, o que é inadmissível no mercado de consumo, especialmente porque poderiam gerar riscos e prejuízos aos consumidores, já que seriam utilizados em seus veículos. Diante dessa constatação, o Procon lavrou um auto de infração e a empresa terá o prazo legal para apresentar seu contraditório e exercer o direito à ampla defesa”, explicou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

A diretora do órgão de defesa do consumidor estadual reforçou ainda que a ação atende a uma demanda da sociedade. “O nosso objetivo é garantir que o combustível, além de ser de qualidade, esteja sendo entregue na quantidade correta. Muitos consumidores têm essa dúvida, e estamos aqui para fazer a certificação”, ressaltou.

Interdição de Bomba de GNV

Durante a fiscalização, os fiscais do ITPS encontraram uma bomba de GNV com dois bicos apresentando irregularidade, o que fazia o consumidor pagar por uma quantidade maior do que efetivamente recebia no tanque. O equipamento foi interditado após reprovação do ensaio metrológico. O responsável pelo posto foi conduzido à delegacia do consumidor e terá que apresentar defesa ao ITPS. Caso não consiga justificar a irregularidade, poderá ser multado.

O diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, destacou que a ação integra uma operação nacional coordenada pelo Inmetro. “O intuito é justamente verificar se as bombas de combustíveis estão fornecendo o total adquirido. Também estamos verificando outros produtos vendidos em lojas de conveniência e serviços relacionados. A operação vai durar toda a semana e está focada em bombas que sofreram reparos recentemente, com o objetivo de passar segurança ao consumidor”, explicou.

MPSE

A promotora de Justiça Euza Missano, do MPSE, salientou a importância da fiscalização metrológica. “O valor que aparece na bomba em litros precisa ser exatamente o volume recebido pelo consumidor no tanque. A novidade desta operação é que, pela primeira vez, o GNV também está sendo fiscalizado com esse critério”, afirmou.

Como denunciar

Em caso de irregularidades, os consumidores podem registrar denúncias ou reclamações por meio do site www.procon.se.gov.br ou nos postos de atendimento presencial em Aracaju (sede e Ceacs dos shoppings da capital), além das unidades nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento é gratuito e realizado de segunda a sexta-feira.