Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Órgão estadual reforça conquistas, amplia serviços e projeta novas ações para garantir os direitos dos consumidores sergipanos

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) comemora, nesta quinta-feira, 11, os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco fundamental na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Desde sua promulgação, por meio da Lei 8.078/1990, o CDC tem servido como principal referência para as relações de consumo no país.

Reconhecido como um marco nas interações entre clientes e fornecedores, o código estabelece normas de proteção e defesa do cidadão, de caráter público e social, garantindo a boa-fé nas negociações e a segurança de quem utiliza bens e serviços. 

Em Sergipe, a aplicação do CDC é responsabilidade do Procon Sergipe. Criado em 1991, pela Lei Estadual nº 3.139, o órgão tem como missão orientar, educar, proteger e defender os consumidores, prevenindo e combatendo práticas abusivas cometidas por fornecedores de bens e serviços.

Os principais serviços oferecidos pelo órgão incluem a abertura de reclamações sobre produtos e serviços, solicitações de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações aos consumidores. O Procon Sergipe também realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar se estão cumprindo as normas previstas no CDC.

Para a diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Raquel Martins, o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta essencial para fortalecer o consumidor diante da complexidade das relações de consumo. “Há 35 anos, o código estabelece regras e diretrizes para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Além de assegurar direitos básicos, ele também trata da qualidade de produtos e serviços oferecidos. Para assegurar esses direitos, o Procon Sergipe realiza fiscalizações, promove audiências de conciliação e está sempre à disposição para atender os consumidores sergipanos”, destacou.

Avanços

Além da conquista celebrada com a criação desse instrumento legal, Sergipe também tem registrado avanços na proteção dos consumidores. Isso porque, em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei 9.369, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. A nova legislação unificou diversas normas sobre o Direito do Consumidor no estado, oferecendo mais segurança jurídica tanto para quem busca os serviços do Procon quanto para os fornecedores.

A Lei atualizou também as competências do órgão estadual para fiscalização e aplicação das normas do Direito do Consumidor, incluindo as penalidades em caso de descumprimento. “Com a sanção da Lei, avançamos significativamente na proteção dos consumidores sergipanos. A nova legislação fortaleceu o Procon, unificando normas e garantindo mais segurança jurídica tanto para quem utiliza nossos serviços quanto para os fornecedores. Isso nos permitiu atuar de forma mais eficiente na fiscalização e na aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou Raquel Martins. 

Ações futuras

O Procon Sergipe mantém a expectativa de ampliar ainda mais o atendimento à população, visando a educação, orientação e proteção dos clientes. A diretora Raquel Martins enfatizou que o órgão seguirá investindo em ações como campanhas de esclarecimento sobre direitos do consumidor, audiências de conciliação para resolver conflitos e fiscalizações em estabelecimentos comerciais, garantindo que as normas do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas em todo o estado. 

“Nosso compromisso é estar cada vez mais próximo da população, garantindo não apenas a defesa dos direitos, mas também a conscientização do consumidor. Vamos seguir ampliando as ações de orientação, conciliação e fiscalização, para que as relações de consumo em Sergipe sejam mais transparentes, responsáveis e em conformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor”, salientou a diretora do órgão. 

Dados 

Somente neste ano, entre 1º de janeiro e 10 de setembro, o Procon Sergipe realizou 4.422 atendimentos à população, abrangendo desde registros de reclamações até denúncias formais. No mesmo período, o órgão também promoveu 1.880 audiências de conciliação, com o objetivo de aproximar consumidores e fornecedores e buscar soluções rápidas e efetivas para os conflitos. Esses números refletem o compromisso do Procon em garantir a defesa dos direitos do consumidor e reforçam a importância da mediação como ferramenta para reduzir processos judiciais e assegurar relações de consumo mais equilibradas. 

Funcionamento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os atendimentos também estão disponíveis no site do órgão (procon.se.gov.br), na aba ‘Reclamações’. Todos os serviços oferecidos ao consumidor são gratuitos.

As equipes do órgão de defesa do consumidor estadual estarão a postos para atendimento no Centro de Excelência Dep. Joaldo Vieira Barbosa, a partir das 8h

A população de Salgado e região sul do estado terá acesso, nesta sexta-feira, 5, a uma ampla oferta de serviços públicos gratuitos durante a 56ª edição do programa ‘Sergipe é Aqui’, projeto promovido pelo Governo do Estado que tem como principal missão ampliar, de forma humanizada, o acesso da população de todo o estado a importantes serviços de promoção à cidadania. 

O programa, que já contemplou cerca de 75% dos municípios sergipanos, leva cidadania e serviços essenciais por meio de uma estrutura itinerante. Nesta edição, mais de 160 tipos de atendimentos estarão disponíveis para os mais de 20 mil habitantes do município e cidades vizinhas. Entre os serviços ofertados estão emissão de documentos como CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cadastro e doação de medula óssea, atendimentos médicos e odontológicos, castração de gatos, Defensoria Pública, vistoria veicular e até exames de DNA para identificação de paternidade.

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participa mais uma vez do programa, por meio do Procon Sergipe, oferecendo serviços como abertura de reclamações e denúncias, consultas sobre direitos do consumidor, orientações sobre compras e contratação de serviços, além de solicitação de renegociação de dívidas. As equipes do órgão de defesa do consumidor estadual estarão a postos para atendimento no Centro de Excelência Dep. Joaldo Vieira Barbosa, a partir das 8h até às 16h.

Para ter acesso aos serviços do Procon, os consumidores devem apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e documentos relacionados à reclamação — como faturas, ordens de serviço, comprovantes de pagamento, notas fiscais ou contratos.

Com mais de 50 edições realizadas, o ‘Sergipe é Aqui’ reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a descentralização e a humanização do atendimento público, aproximando os serviços do dia a dia da população sergipana.

Ação foi motivada por denúncia recebida pelo órgão; mais de 60 itens impróprios para consumo foram recolhidos e descartados

Mais de 60 itens vencidos foram descartados durante uma fiscalização realizada pela equipe da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em um estabelecimento localizado dentro da Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa), no bairro Getúlio Vargas, na capital sergipana. A ação, nessa quinta-feira, 14, foi motivada por denúncia de consumidores, que relataram práticas abusivas no local.

Durante a inspeção, os fiscais identificaram diversos produtos com o prazo de validade expirado, incluindo cereais, refrigerantes e bebidas alcoólicas, totalizando 62 itens impróprios para consumo. Alguns desses produtos estavam vencidos desde dezembro de 2024, o que representa risco direto à saúde pública.

Em muitos casos, os fiscais constataram que o prazo de validade havia sido propositalmente riscado nas embalagens, dificultando a identificação da data correta. Para garantir a verificação das informações, os agentes precisaram utilizar álcool líquido e outros métodos manuais para remover as marcações e revelar as datas originais. Todo o material foi recolhido e descartado imediatamente pelos agentes do órgão estadual de defesa do consumidor. 

Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado e será instaurado um processo administrativo, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O responsável pelo comércio terá dez dias para apresentar defesa ou interpor recurso, contados a partir da data da notificação formal.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância do trabalho contínuo de fiscalização. “Nossa missão é proteger o consumidor sergipano e garantir que os produtos ofertados no mercado estejam dentro dos padrões de segurança e qualidade. Comercializar produtos vencidos é uma prática inaceitável, e o Procon Sergipe continuará atento, fiscalizando e agindo com rigor sempre que houver denúncias ou flagrantes como este”, afirmou.

O Procon Sergipe reforça que a participação da população é essencial no combate a práticas abusivas. Denúncias podem ser feitas de forma simples e rápida pelo site oficial do órgão, além do atendimento presencial disponível nos postos fixos localizados tanto na capital quanto no interior do estado Em Aracaju, o órgão fica localizado na Praça Camerino, 45, no Centro.

Principal irregularidade está relacionada à elevação de preço sem justa causa; dados são de 2021 a 2025

Quase R$ 2 milhões. Esse é o valor das multas que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) aplicou entre os anos de 2021 a 2025, a donos de postos de combustíveis do estado. Ao todo, foram R$ 1.867.674,07 em penalidades, resultado de fiscalizações que detectaram práticas abusivas contra os consumidores, com destaque para a elevação de preços sem justa causa. A fiscalização do órgão tem sido intensificada, considerando as constantes variações de preços no setor de combustíveis.  

As penalidades decorrem de um trabalho que é iniciado a partir das inspeções técnicas nos estabelecimentos, onde fiscais do órgão verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. Quando identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos administrativos que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as empresas apresentem suas justificativas e provas antes da conclusão do processo. A partir da análise criteriosa dos fatos, constatadas as infrações, é determinada a aplicação da penalidade adequada.  

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira,14, as multas impostas aos estabelecimentos variam entre R$ 3.000,00 e R$ 750.800,00, conforme a gravidade da infração e os critérios estabelecidos pelas legislações federal e estadual. Entre esses critérios, estão a extensão do dano causado ao consumidor, a reincidência nas infrações e a capacidade econômica do infrator, como explica o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana. “Avaliamos cada situação de maneira detalhada, levando em consideração o impacto da infração no consumidor, a reincidência e as condições financeiras do infrator. Nosso objetivo é aplicar uma penalidade que seja proporcional à gravidade da infração, garantindo a efetividade da fiscalização e a proteção ao consumidor”, pontua.

A maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00, em 2022, devido ao aumento indevido dos preços. No mesmo ano, o órgão de defesa do consumidor estadual aplicou um total de R$ 1,3 milhão em multas, resultantes de 25 procedimentos administrativos. Já em 2025, o Procon Sergipe já soma aproximadamente R$ 235 mil em multas, todas relacionadas ao aumento injustificado de preços.

De acordo com Arthur Santana, a maioria dos processos que acarretaram em multas ainda estão na fase de recurso, enquanto alguns já avançaram para a fase de execução.

Outras irregularidades 

Além do aumento sem justificativa de preços, o Procon Sergipe tem registrado com frequência outras irregularidades, como a falta de precificação clara nos produtos comercializados e a ausência de painéis informativos sobre a composição dos preços dos combustíveis. A duplicidade de preços, prática que confunde o consumidor e viola seu direito à informação, também é uma infração recorrente. “A falta de transparência nos preços e a prática de duplicidade de valores são flagrantes violações ao direito à informação do consumidor. Essas falhas podem induzir o consumidor a erro, prejudicando sua capacidade de tomar decisões. Por isso, estamos firmes em nossa missão de fiscalizar e corrigir essas práticas, assegurando que os postos cumpram com suas obrigações legais e forneçam informações claras e acessíveis, como assim exige o CDC”, destaca o diretor do Procon Sergipe. 

Sobre os valores provenientes das multas aplicadas pelo órgão, Arthur Santana explica que eles são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Fundecon/SE), que tem como objetivo principal, garantir recursos para as atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, como a fiscalização, educação para o consumo e outras ações que promovam os direitos do consumidor em Sergipe. 

Por fim, o diretor do Procon Sergipe reafirma o compromisso do órgão com a transparência, a imparcialidade e a legalidade nas suas ações fiscais. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, especialmente em um setor tão essencial como o de combustíveis, onde práticas abusivas podem impactar diretamente a vida da população. Continuaremos atuando com rigor, para garantir que os estabelecimentos cumpram suas obrigações legais, sempre em defesa dos interesses do consumidor”, conclui.

Objetivo é que consumidores possam aproveitar as compras com segurança, evitando práticas abusivas

As festas juninas são uma das maiores manifestações culturais do Brasil e representam um momento de grande importância para o comércio sergipano. Durante esse período, a movimentação econômica na região cresce significativamente, especialmente com a venda de produtos típicos como roupas, comidas, calçados, artigos decorativos, entre outros. Ciente desse cenário, o Procon Sergipe intensificou suas ações de fiscalização e orientação para garantir que os consumidores possam aproveitar as compras com segurança, evitando práticas abusivas que possam prejudicar o bolso e os direitos do cidadão.

Ao longo da semana, agentes do órgão visitaram diversas barracas que comercializam fogos de artifício e comidas típicas na capital sergipana. A fiscalização teve como foco verificar se os produtos vendidos estão em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Durante as inspeções foram avaliados aspectos como a qualidade dos produtos, a visibilidade dos preços, a data de validade, a composição dos alimentos e a segurança dos fogos de artifício comercializados.

O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, destacou a importância dessas ações. “Nosso compromisso é assegurar que as festas juninas sejam celebradas com respeito aos direitos do consumidor. Fiscalizar a qualidade dos produtos e coibir práticas abusivas são formas de garantir que todos possam aproveitar esse momento cultural com tranquilidade e segurança”.

A dona de casa Fátima Cabral aprovou a atuação dos agentes do Procon Estadual. Ela estava em uma das barracas para compra dos fogos de artifício para os netos, quando percebeu a presença da fiscalização e elogiou a iniciativa. “É muito bom saber que o Procon está presente. Isso dá mais segurança para a gente comprar sem medo, sabendo que os produtos são de qualidade e que podemos exigir nossos direitos”, destaca.  

Dicas para compras seguras durante as festas de São João

O Procon Sergipe reforça a importância de que os consumidores fiquem atentos durante as compras, para evitar transtornos. “É fundamental observar sempre a procedência dos produtos, verificar a data de validade e exigir a apresentação de preços de forma clara e visível. No caso dos alimentos, é importante certificar-se da higiene e conservação; e para os fogos de artifício, verificar  a procedência, faixa etária, o prazo de validade, além de seguir as orientações do fabricante e as recomendações de segurança”, explica o diretor do órgão.

Denúncias de práticas abusivas, a exemplo de cobrança indevida, venda de produtos com validade expirada ou propaganda enganosa, podem ser realizadas de forma simples e rápida pelo site do Procon Sergipe, além da possibilidade de atendimento presencial em um dos postos fixos do órgão, localizados tanto na capital quanto no interior do estado.

Fiscalização segue até quinta-feira, 12, com o objetivo de prevenir práticas abusivas e garantir compras seguras na data comemorativa

Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado no dia 12 de junho, o mercado é tradicionalmente impulsionado pela busca por presentes e serviços que marcam a data. Pensando em garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados durante esse período, o Procon Sergipe iniciou, nesta segunda-feira, 9, uma operação especial de fiscalização em estabelecimentos comerciais da capital sergipana. A ação segue até a próxima quinta-feira, 12, e tem como foco os produtos e serviços mais procurados pelos casais.

A equipe de fiscalização está percorrendo lojas de rua, shoppings centers, galerias, floriculturas, chocolaterias e restaurantes. Os itens com maior demanda nesta época do ano, a exemplo de perfumes, cosméticos, celulares, roupas, calçados, joias, flores, chocolates e serviços de lazer e gastronomia, estão no foco da operação.

Já no primeiro dia, seis estabelecimentos comerciais foram inspecionados. Entre as irregularidades identificadas, até o momento, estão a ausência de preços nos produtos expostos, divergência de valores entre a prateleira e o caixa, além de ausências de documentação necessária para o funcionamento e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, destacou a importância da ação para garantir um consumo consciente e seguro. “O Dia dos Namorados é uma data que impulsiona significativamente o comércio, e com esse aumento da procura, também crescem os riscos de práticas abusivas. Nosso papel é fiscalizar, orientar os fornecedores e proteger o consumidor, garantindo transparência, respeito aos direitos e cumprimento das normas do CDC”, afirma. 

O diretor do órgão faz um alerta aos consumidores para que redobrem a atenção durante as promoções. “A recomendação é que verifiquem cuidadosamente as condições das ofertas, exijam sempre a nota fiscal e se informem sobre a política de troca praticada pelo estabelecimento”, acrescenta.

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Ação realizada na manhã desta terça-feira, 13, faz parte da segunda fase da Operação ‘Apostos’, que visa garantir tanto a qualidade quanto a quantidade correta dos combustíveis ofertados aos consumidores’

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) integrou, nesta terça-feira (13), uma força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis da Grande Aracaju. A ação faz parte da segunda fase da ‘Operação Apostos’, iniciativa coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), com o objetivo de coibir práticas irregulares na comercialização de combustíveis e garantir a segurança e os direitos dos consumidores.

Além do Procon Sergipe, participaram da operação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Procon Municipal de Aracaju e a Delegacia do Consumidor.

Segundo a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Euza Missano, a operação busca garantir tanto a qualidade quanto a quantidade correta dos combustíveis ofertados aos consumidores. “Ao longo do ano, realizaremos fiscalizações em postos de combustíveis. Hoje, nosso foco é verificar a qualidade do produto. Já trabalhamos, neste ano, em parceria com o Inmetro de São Paulo e o ITPS para verificar também a volumetria”, explicou Euza.

Durante a fiscalização, as equipes utilizam o espectrofotômetro, aparelho que permite identificar, de forma rápida e precisa, a composição do combustível, detectando possíveis adulterações sem a necessidade de envio de amostras ao laboratório.

“O espectrofotômetro é um presente para a sociedade. Ele permite detectar de imediato a presença de metanol no combustível, o que é fundamental para a adoção de providências rápidas e para a proteção do consumidor. Diferente do etanol, que tem um percentual permitido na gasolina, o metanol é tóxico, danifica motores e pode causar sérios danos à saúde de frentistas e consumidores”, alertou.

Além da adulteração, a operação também avalia riscos relacionados à inalação de substâncias como o benzeno, que pode provocar tonturas e até desmaios.

O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, destacou a relevância da atuação conjunta para assegurar um mercado mais justo e seguro. “A participação do Procon Sergipe nesta força-tarefa reforça o nosso compromisso com a proteção do consumidor sergipano. Estamos atuando de forma integrada com outros órgãos de fiscalização para garantir que os combustíveis comercializados estejam dentro dos padrões legais de qualidade e segurança. O uso de novas tecnologias, como o espectrofotômetro, é um avanço que fortalece nossa capacidade de resposta e amplia a eficácia das fiscalizações”, afirmou o diretor.

A ‘Operação Apostos’ terá desdobramentos ao longo do ano, com novas ações programadas visando combater fraudes e promover mais transparência no setor.

Ação realizada na manhã desta terça-feira, 8, visou verificar a qualidade e volumetria do combustível ofertado para o consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã desta terça-feira, 8, uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis da Grande Aracaju. A ação teve como objetivo verificar a qualidade e a quantidade do combustível oferecido ao consumidor, além de checar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, a ação é proveniente de denúncias feitas por consumidores, que apontaram irregularidades tanto no fornecimento quanto nas práticas comerciais desses postos. “A partir dessas denúncias, solicitamos o apoio da ANP para realizar uma fiscalização mais detalhada, especialmente no que diz respeito à qualidade do combustível e ao volume entregue nos bicos abastecedores”, afirmou Arthur Santana.

Durante a ação, a equipe da ANP realizou testes rigorosos de qualidade nos combustíveis e também efetuou inspeções nos bicos dispensadores para averiguar se estavam entregando o volume correto. Já os fiscais do Procon Sergipe verificaram questões relacionadas à precificação e práticas relativas à aquisição do produto pelos postos de combustíveis.

Entre os postos fiscalizados, um estabelecimento localizado na zona norte de Aracaju foi autuado por praticar a duplicidade de preços, ou seja, o valor exibido na placa do posto não correspondia ao valor cobrado na bomba de combustível. “Diante dessa irregularidade, o estabelecimento foi devidamente notificado e autuado, e agora terá que regularizar a situação, sob pena de enfrentar sanções mais severas caso não cumpra as normas estabelecidas”, afirmou o diretor do Procon Estadual.

Já em relação à qualidade e quantidade dos combustíveis, não foram encontradas irregularidades, é o que explica o especialista em regulação da ANP, Augusto Reis: “Os combustíveis testados estavam dentro dos parâmetros exigidos pela legislação e os bicos abastecedores estavam funcionando corretamente, entregando o volume exato”, afirmou

O Procon Sergipe e a ANP destacaram que a fiscalização continuará em outros postos de combustíveis do estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e proteger os direitos dos consumidores.

Pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 4 de abril, em 12 estabelecimentos comerciais da capital sergipana. Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão

Com a proximidade da Semana Santa, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, os consumidores sergipanos intensificam as compras em busca dos produtos típicos para as celebrações, especialmente para o tradicional almoço de Páscoa. Para assegurar a transparência nos preços e coibir práticas comerciais indevidas, o Procon Sergipe realizou, entre os dias 1º e 4 de abril, uma pesquisa em 12 supermercados da capital sergipana, com o intuito de orientar o público sobre os valores praticados durante esse período.  

Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. O diretor do Procon/SE, Arthur Santana, destaca o objetivo da iniciativa. Nosso intuito é fornecer informações objetivas e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, ressalta. 

Entre os produtos pesquisados estão peixes, camarões, vinhos, caixas de chocolate e ovos de Páscoa, itens tradicionalmente mais consumidos neste período. A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra. Um dos destaques foi o Ovo de Páscoa Garoto Batom (204g), que apresentou a maior variação percentual entre os itens pesquisados (79%), com preços oscilando entre R$ 47,99 e R$ 85,90, uma diferença de R$ 37,91. Já a caixa de chocolates Lacta (250g) teve variação de 44,23%, custando entre R$ 11,78 e R$ 16,99.
 
Entre os vinhos, o Quinta do Morgado variou 52,67%, com valores entre R$ 13,69 e R$ 20,90. Já o Casillero del Diablo foi encontrado por valores entre R$ 57,99 e R$ 79,90, diferença de R$ 21,91, representando uma variação de 37,78%.
 
No grupo dos pescados, que tradicionalmente compõem a mesa dos sergipanos na Sexta-feira Santa, o peixe Tainha (1kg) teve variação de 8,73%, custando entre R$ 22,90 e R$ 24,90. O peixe Bacalhau (600g), outro item bastante procurado, apresentou uma variação de 26,70%, com preços entre R$ 47,90 e R$ 60,69.
 
O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.
 
Canais de atendimento
 
O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos. 
 
Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.

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