Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Capacitação ‘ANS com Você 2026’ reuniu cerca de 50 profissionais

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), sediou, nesta terça-feira, 26, a capacitação ‘ANS com Você 2026’. Realizado no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a capacitação reuniu cerca de 50 profissionais e foi conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo como foco a atualização dos servidores sobre os principais temas que geram reclamações por parte dos consumidores de planos de saúde.
 
O encontro reuniu equipes do Procon Estadual e servidores convidados dos Procons municipais de Aracaju e Estância. O objetivo principal foi munir os órgãos de defesa do consumidor com informações técnicas e atualizadas baseadas no marco regulatório do setor. Durante o treinamento foram debatidos de forma prática os tópicos de maior incidência nos balcões de atendimento, incluindo: canais de atendimento da ANS; prazos de atendimento; suspensão e rescisão de contratos; reajuste de mensalidades.
 
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância da parceria entre o órgão estadual e a ANS. “É uma oportunidade para que os servidores tirem dúvidas, para que a gente esclareça sobre prazo, prestação e suspensão desse serviço, que é muito procurado no Procon Estadual. As pessoas têm essa carência de informações, e é sempre bom a gente ter essa capacitação e atualização para poder atender melhor o consumidor sergipano”, informa a diretora.
 
O projeto ‘ANS com Você’, atualmente em sua quarta edição, foi desenhado exclusivamente para atender aos Procons, reconhecendo a capilaridade e a força da marca dessas instituições nos municípios. O coordenador do Programa de Parcerias Institucionais da ANS, Eduardo Calasan, explicou a estratégia de descentralização da agência. 
 
“Nós já capacitamos mais de 50 Procons. A ideia é que a gente pudesse ter uma programação exclusiva para os Procons. A ANS não é uma agência tão grande, nossa sede é no Rio de Janeiro e temos 12 núcleos nas capitais, então não temos como chegar nos Procons municipais do interior. A partir do momento que a gente consegue ter um diálogo aberto e ir ao encontro dos interesses do sistema de defesa do consumidor, a gente vai estar mais próximo também dos consumidores na ponta”, destaca o coordenador.
 
Outro ponto central da capacitação foi garantir que as orientações repassadas aos cidadãos sejam tecnicamente precisas, especialmente em um cenário onde informações desencontradas circulam com facilidade. Calasan enfatizou que a ANS busca apresentar como a regulação está posta hoje, esclarecendo eventuais divergências entre as normas das agências e decisões judiciais de casos concretos, como as do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
 
“Normalmente os consumidores de planos de saúde relatam problemas com atendimentos, prazos de atendimento, algumas questões de reajuste e questões contratuais. A capacitação é uma coisa bem prática para que os Procons tenham capacidade de orientar melhor os consumidores naquilo que mais os afeta nessa relação de consumo”, complementou o representante da ANS.
 
O chefe do Núcleo Bahia da ANS, Júlio Magalhães, também celebrou a iniciativa e a proximidade regional. “É um prazer estar aqui em Sergipe. Para mim é um estado irmão, porque meus familiares são todos aqui da fronteira. Há muito tempo nós já queríamos fazer esse encontro e agora chegou o momento de estreitarmos esses laços, sendo um evento muito produtivo”, declarou o chefe. 

O encontro contou ainda com a participação de José Moura e Aldineia, também representantes da equipe técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Ação foi motivada por denúncia recebida pelo órgão de proteção ao consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) autuou um supermercado localizado na zona de expansão, em Aracaju, durante fiscalização realizada após denúncia de consumidores relacionada à divergência de preços e comercialização de produtos vencidos, na manhã de terça-feira, 19.

Durante a inspeção, os fiscais identificaram diversas irregularidades no estabelecimento, entre elas, ausência de alvará de funcionamento, falta do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, produtos sem a devida precificação, além de divergência de preços, situação em que o valor exposto na gôndola era diferente do registrado no caixa.

A equipe também encontrou produtos com prazo de validade vencido expostos para comercialização, incluindo cinco caixas de bolinho de carne com barbecue impróprias para consumo. Os itens foram recolhidos e descartados pelos agentes do órgão.

Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O responsável terá prazo legal para apresentação de defesa junto ao órgão.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância da atuação fiscalizatória para garantir a segurança e os direitos dos consumidores sergipanos. “Nosso compromisso é assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços ofertados dentro das normas previstas pela legislação. Situações como comercialização de produtos vencidos e divergência de preços configuram práticas abusivas e colocam em risco tanto o direito à informação quanto a saúde da população. O Procon Sergipe seguirá intensificando as fiscalizações e apurando todas as denúncias recebidas”, afirmou.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe reforça a importância da participação da população no combate a práticas abusivas, por meio do registro de denúncias e reclamações. Para isso, os consumidores podem utilizar os canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Ação conjunta com a Vigilância Sanitária do município ocorreu na manhã desta quinta-feira, 23, após denúncia recebida pelo órgão

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em ação integrada com equipes da Vigilância Sanitária de Aracaju, autuou um estabelecimento comercial, localizado na Rua 24 Horas, no Centro da capital, por irregularidades constatadas durante fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira, 23.

Segundo o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, que acompanhou a operação, a ação foi motivada por denúncia recebida pelo órgão, relatando a suspeita de comercialização de produtos vencidos. “A partir dessa informação, nossas equipes realizaram a fiscalização para verificar a procedência da denúncia e adotar as medidas cabíveis”, explicou.

Durante a vistoria, as equipes confirmaram a denúncia, flagrando produtos alimentícios com prazo de validade vencido, armazenados em freezers do estabelecimento. Além disso, foi constatado que o local operava com a licença sanitária vencida desde junho de 2025, bem como a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), item de exposição obrigatória para consulta dos clientes.

Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado, e os produtos impróprios para consumo foram descartados ainda no local pelas equipes de fiscalização.

Para Arthur Santana, as irregularidades identificadas são graves e representam risco direto à saúde do consumidor. “A comercialização de produtos vencidos é uma infração grave e não pode ser tolerada, pois compromete a segurança da população. Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento responderá a procedimento administrativo, tendo o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será analisado e poderá resultar em sanções, conforme a legislação vigente”, explicou.

Denuncie

O Procon Sergipe reforça a importância da participação da população no combate a práticas abusivas, por meio do registro de denúncias e reclamações. Para isso, os consumidores podem utilizar os canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Evento, realizado entre os dias 15 e 17, discutiu combate a fraudes, práticas abusivas e o avanço do superendividamento no país

O Procon Sergipe participou, entre os dias 15 e 17 de abril, da 38ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em Belo Horizonte (MG). A iniciativa reuniu representantes de todo o país em uma programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

O encontro reuniu integrantes do SNDC com o objetivo de aprimorar a atuação técnica e jurídica dos órgãos de defesa do consumidor, com foco no enfrentamento a fraudes, práticas abusivas de mercado e no combate ao superendividamento. A programação incluiu reuniões técnicas, palestras e debates sobre temas atuais, como golpes digitais, fiscalização integrada e proteção de consumidores em novos cenários de mercado.

Um dos destaques da reunião foi a discussão sobre o aumento dos casos de superendividamento relacionados a jogos, tema que tem gerado preocupação em diversos estados e ampliado a demanda nos Procons.

Presente no encontro, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, comentou sobre a importância do debate debate diante da realidade observada nos atendimentos ao consumidor. “O crescimento do superendividamento associado aos jogos é um fenômeno que já impacta diretamente os consumidores e tem sido cada vez mais recorrente nos atendimentos dos Procons. Esse debate é fundamental para que possamos alinhar estratégias e fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país”, destacou.

Para ela, a participação no evento reforça o compromisso do órgão com a qualificação contínua e a atuação integrada. “A participação do Procon Sergipe neste encontro fortalece nosso compromisso com a atualização constante das práticas e com a atuação conjunta no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garantindo mais eficiência na proteção dos direitos dos cidadãos”, finalizou.

Fiscalização identificou irregularidades como duplicidade e ausência de preços; empresas têm prazo para apresentar defesa

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulgou, na manhã desta segunda-feira, 6, o balanço das ações de monitoramento e pesquisa de preços dos itens mais consumidos na Semana Santa. Embora não tenham sido constatadas práticas abusivas, como propaganda enganosa, o órgão autuou estabelecimentos do comércio varejista após identificar irregularidades como ausência e duplicidade de preços durante as fiscalizações realizadas no período.

As ações ocorreram ao longo de cinco semanas, entre os dias 25 de fevereiro e 26 de março, contemplando 11 estabelecimentos comerciais. O levantamento teve como foco produtos com maior demanda na data, como vinhos, chocolates (incluindo ovos de Páscoa e caixas de bombom) e pescados.

Durante as fiscalizações, as irregularidades foram identificadas de forma recorrente em quatro dos estabelecimentos visitados. Em todas as ocasiões, os fiscais realizaram advertências e orientaram os responsáveis quanto à necessidade de adequação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa também teve caráter educativo, com acompanhamento contínuo dos casos ao longo de cerca de um mês.

Apesar das orientações, apenas um dos estabelecimentos regularizou a situação após nova visita da equipe, enquanto os outros três foram autuados por reincidência nas práticas irregulares. A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, ressaltou que as fiscalizações continuaram mesmo após o período de monitoramento. “Mesmo após um mês de atuação orientativa junto aos lojistas, com solicitação para correção das irregularidades identificadas, alguns estabelecimentos voltaram a descumprir as normas, o que motivou as autuações. Em uma nova fiscalização realizada hoje, em um dos locais já monitorados, as equipes constataram novamente irregularidades, como a duplicidade de preços, além da ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

A diretora também ressaltou que os estabelecimentos autuados responderão a procedimento administrativo. “Com a lavratura dos autos de infração, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, os processos serão analisados e podem resultar em sanções, conforme a legislação vigente”, explicou Raquel Martins.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Órgão alerta que exigir consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis é prática abusiva; denúncias começaram a ser registradas no início da semana

Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias brasileiras, reportagens nacionais recentes têm chamado a atenção para práticas abusivas adotadas por bares e quiosques em alguns estados, especialmente a exigência de consumação mínima para permitir o uso de cadeiras e guarda-sóis. Em Sergipe, o Procon Sergipe reforça as orientações aos consumidores e informa que, apesar de não haver histórico desse tipo de reclamação em Sergipe, denúncias começaram a ser registradas no início desta semana, o que motivou o reforço das ações de fiscalização no litoral do estado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada abusiva a prática que condiciona o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, conhecida como venda casada. Desta forma, o consumidor não pode ser obrigado a atingir um valor mínimo de consumo para utilizar cadeiras, sombreiros ou qualquer outro item disponibilizado pelo estabelecimento. A cobrança é permitida apenas pelo que for efetivamente consumido ou, no caso de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, quando o valor estiver previamente informado de forma clara, ostensiva e acessível.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, cinco denúncias formais relacionadas à exigência de consumação mínima foram registradas desde a última segunda-feira, dia 5, algo que, até então, não fazia parte da rotina do órgão. “Sergipe sempre apresentou um cenário de respeito às normas de defesa do consumidor nesse segmento. No entanto, com o registro das primeiras denúncias, intensificamos imediatamente as fiscalizações para coibir qualquer prática abusiva e garantir que situações pontuais não se repitam”, destacou.

Experiências positivas

Apesar dos registros recentes, muitos turistas seguem relatando experiências positivas no litoral sergipano. Turista de Cuiabá/MT, a professora aposentada Martha Barbosa, que veio a Sergipe em uma excursão, contou que frequentou bares localizados na faixa de areia da capital sergipana sem enfrentar esse tipo de situação. “Visitamos diversos bares à beira-mar e não houve qualquer abordagem sobre consumação mínima ou aluguel obrigatório de cadeiras. Pagamos apenas pelo que consumimos, sem imposições. Isso transmite segurança e respeito ao turista”, afirmou.

Segundo ela, a escolha por Aracaju se repetiu justamente por essa experiência positiva. “Já passamos, recentemente, o réveillon em outro estado do Nordeste e vivemos uma situação constrangedora, com exigência de consumo mínimo de R$ 100 para uso de cadeiras e guarda-sol. Isso afasta o turista. Em Sergipe, sempre fomos bem atendidos e nunca passamos por isso. É por isso que estamos voltando pela terceira vez”, completou.

A percepção positiva também é compartilhada por visitantes de outras regiões do país. O casal de turistas de Florianópolis/SC, Dionei Machado e Auréa Vieira, afirmou que se surpreendeu com a forma como foi atendido nos bares da região litorânea de Aracaju. “Em outros destinos turísticos já vivenciamos a exigência de consumo mínimo. Aqui em Aracaju, isso não aconteceu. Fomos informados apenas dos preços do que consumimos, sem cobrança extra”, relataram. Eles também destacaram a cordialidade no atendimento e os preços praticados. “Aracaju é extremamente acolhedora. Os preços são justos e bem mais acessíveis quando comparados às praias do sul do país”, pontuaram.

Flagrante na Orla de Atalaia

Uma família de Brasília/DF informou ter sido orientada, em um estabelecimento da Orla de Atalaia, sobre a existência de consumação mínima ou, alternativamente, a cobrança de aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sol. O turista Fernando Rodrigues contou que, diante da informação, optou apenas pelo aluguel das cadeiras, visto que permaneceria no local por pouco tempo.

Segundo ele, em outros estabelecimentos visitados posteriormente, não houve qualquer exigência nesse sentido, sendo cobrado apenas o valor consumido. “Esperamos que esse fato tenha sido apenas um episódio isolado, até para que não atrapalhe a nossa experiência na cidade, que tem sido muito boa”, destacou.

Sobre esse caso e as demais denúncias, a diretora do Procon Sergipe reforçou a importância da formalização das reclamações. “É fundamental que o consumidor registre a denúncia pelos nossos canais oficiais. A partir desses registros, conseguimos agir de forma mais precisa, intensificar as fiscalizações e garantir que práticas irregulares sejam coibidas”, explicou Raquel Martins.

Outras orientações

O Procon Sergipe orienta que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos. “É importante observar se todos os preços de alimentos, bebidas e serviços estão expostos de forma clara antes da contratação. Se houver cobrança de alguma taxa adicional, ela precisa ser informada previamente. Ao final do atendimento, o consumidor deve conferir a conta e verificar se os valores cobrados correspondem exatamente ao que foi solicitado”, salientou a diretora.

Outra orientação importante é que, por se tratarem de praias públicas, os frequentadores podem levar seus próprios itens, como cadeiras, guarda-sóis, alimentos e bebidas, sem que isso gere obrigação de consumo nos estabelecimentos. Ela também alerta para práticas irregulares, como cobrança obrigatória de taxa de serviço, multas por perda de comanda sem critérios razoáveis ou valores não informados previamente.

Como denunciar

Caso o consumidor identifique qualquer prática abusiva, a orientação é procurar os canais oficiais do Procon Sergipe para que as medidas necessárias sejam adotadas, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos do consumidor.

As reclamações podem ser registradas pelo site do órgão (www.procon.se.gov.br) ou presencialmente na sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e todos os serviços são gratuitos. O consumidor também pode formalizar a denúncia na delegacia mais próxima.

Ações articuladas, ampliação das pesquisas de preços e avanço nas conciliações compõem o balanço anual do órgão

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) concluiu 2025 com resultados relevantes na atuação em defesa dos direitos do consumidor, impulsionados pelo aumento das fiscalizações, pela expansão das pesquisas de preços e pela intensificação do trabalho conjunto com outros órgãos. Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Procon/SE ampliou sua presença institucional em todo o território sergipano.

Ao longo do ano, o órgão de defesa do consumidor estadual contabilizou 5.560 atendimentos, seja de forma presencial ou por meio do site, reafirmando seu papel como porta de entrada para orientação, mediação de conflitos e garantia dos direitos do consumidor em Sergipe. Entre os números que mais chamam atenção, está a elevação significativa das fiscalizações em estabelecimentos comerciais, que passaram de 234 ações em 2024 para 501 em 2025, um crescimento superior a 114%.

Também merece destaque a ampliação das pesquisas de preços, que evoluíram de 54 para 93 no comparativo anual, representando um aumento de aproximadamente 72%. A iniciativa ampliou o acesso à informação, auxiliando a população na comparação de preços e na tomada de decisões de consumo.

No mesmo período, foram realizadas 2.503 audiências de conciliação. O órgão recebeu ainda 279 denúncias por meio do Proconsumidor, uma ferramenta nacional de atendimento ao consumidor, que serviram de base para ações de fiscalização e intervenções operacionais ao longo do ano.

Resolução

Outro ponto relevante do balanço é a adoção de uma atuação preventiva e resolutiva, que tem possibilitado a solução de diversas reclamações ainda na fase inicial do atendimento, antes mesmo da necessidade de uma audiência de conciliação. Assim que o consumidor formaliza a denúncia, as equipes técnicas do Procon Sergipe entram prontamente em contato com a empresa ou prestador de serviço citado, buscando intermediar o conflito de forma célere e eficaz.

Este foi o caso da dona de casa Maria de Fátima, que procurou o órgão para reclamar de uma cobrança indevida realizada por uma academia da capital. Após a abertura da denúncia, o Procon/SE acionou a empresa, iniciou as tratativas e conseguiu solucionar o problema, com o cancelamento da cobrança, sem a necessidade de realização de audiência.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, essa resolutividade antecipada reflete a forma de atuação do órgão. “Nosso foco é oferecer uma resposta rápida e efetiva ao consumidor. Em muitos casos, este contato inicial com a empresa já contribui para a solução da demanda, evitando desgastes e a formalização de uma audiência de conciliação”, destaca.

Atuação integrada

Em 2025, o Procon Sergipe intensificou o trabalho articulado com outras instituições por meio de operações conjuntas de fiscalização, com destaque para ações em postos de combustíveis realizadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Ministério Público Estadual e forças de segurança.

As iniciativas também alcançaram estabelecimentos comerciais e operações específicas voltadas ao enfrentamento da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas com metanol, substância altamente tóxica associada a casos de mortes e intoxicações graves em diferentes regiões do país.

Para a diretora do órgão, os dados refletem o fortalecimento da atuação do Procono. “Os números revelam um Procon mais presente no cotidiano da população. Houve ampliação das fiscalizações, avanço nas pesquisas de preços e maior efetividade nas conciliações, sempre com foco no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e no equilíbrio das relações de consumo”, avalia Raquel Martins.

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, ressaltou que os resultados estão inseridos numa estratégia mais ampla do Governo do Estado. “O Procon é uma ferramenta essencial da Sejuc na proteção do cidadão. O aumento das fiscalizações e o trabalho integrado com outros órgãos evidenciam o compromisso do Governo de Sergipe com políticas públicas que asseguram direitos, transparência e segurança à população”, afirma.

Além das ações de fiscalização e conciliação, o Procon Sergipe manteve ao longo do ano iniciativas educativas e orientativas, reforçando uma atuação preventiva e cada vez mais próxima da sociedade.

Medida garante segurança jurídica e mantém atendimentos, fiscalizações e serviços essenciais ao consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) informou que estarão suspensos os prazos dos processos administrativos e a realização de audiências extrajudiciais no período de recesso institucional, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.

A suspensão está prevista na Portaria nº 347/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro, que regulamenta o funcionamento do órgão durante o período.

Os prazos processuais que tiverem início ou término previsto dentro do recesso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao fim do período estabelecido.

Apesar da suspensão dos prazos e das audiências extrajudiciais de conciliação, permanecem válidos os atos considerados urgentes, necessários à preservação de direitos.

Durante o recesso, seguem normalmente as ações de fiscalização e o atendimento aos consumidores, tanto na sede do Procon Sergipe quanto nos postos fixos localizados na capital e no interior do estado, além dos serviços disponibilizados por meio do site institucional (www.procon.se.gov.br).

A população também pode entrar em contato com o Procon/SE pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

Documento publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3, destaca cuidados com lista de material, contratos educacionais e práticas proibidas pelas instituições

Com a aproximação do final do ano, período em que pais e responsáveis começam a organizar o orçamento familiar e planejar o próximo ano letivo, intensifica-se o processo de matrículas e rematrículas nas instituições de ensino. Diante desse cenário, o Procon Sergipe divulgou a Portaria nº 348/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3, com orientações essenciais a serem seguidas pelos estabelecimentos de ensino em relação às exigências e serviços para o ano letivo de 2026. 
 
A portaria reforça a lista de itens permitidos e proibidos, com o objetivo de impedir abusos e reduzir os custos para as famílias, conforme explicou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins. “A intenção é garantir transparência nas cobranças e proteger os direitos dos consumidores, especialmente das famílias que precisam se organizar financeiramente para o início do período escolar”, destacou.
 
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem exigir apenas materiais de uso exclusivo do aluno, destinados ao processo didático-pedagógico e às necessidades individuais, sendo vedada a solicitação de itens de uso coletivo. O órgão alerta ainda para as quantidades máximas que podem ser exigidas para materiais de uso individual ao longo do ano.
 
A portaria lista 64 itens que não podem ser solicitados aos alunos, pais ou responsáveis. Entre eles: álcool; algodão; balões; canetas para quadro branco ou magnético; clipes; cola para isopor; copos, pratos e lenços descartáveis; elástico (elastex); giz; grampeadores e grampos; isopor; materiais de escritório e limpeza em geral; medicamentos; fitas adesivas de qualquer tipo; sacos plásticos; tintas para impressora ou tecido; e plásticos para classificador, entre outros.
 
Uma novidade é a lista de 14 itens que podem ser exigidos, porém com quantidades limitadas. Entre eles: cartolina (até duas unidades para a educação infantil); cola branca (até duas unidades); creme dental (até quatro unidades), quando de uso exclusivo do aluno; e garrafa de água individual.
 
Venda casada
 
A portaria estabelece que as escolas não podem indicar locais específicos para a compra de materiais escolares, uniformes ou qualquer outro item utilizado pelo aluno, tampouco exigir que sejam adquiridos na própria instituição. A exceção são artigos pedagógicos próprios da escola, como apostilas não disponíveis no comércio geral.
 
“Os pais precisam ficar atentos quando a escola condiciona a compra de uniforme, material ou qualquer outro insumo exclusivamente em suas dependências ou em um único estabelecimento. Isso configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou Raquel Martins.
 
Atenção aos contratos
 
A Portaria nº 348/2025 também trata de cláusulas abusivas em contratos educacionais. Entre os exemplos, está a exigência de garantias excessivas para efetivação da matrícula, como fiador, cheque-caução ou comprovantes de renda que dificultem o acesso à instituição.
 
O documento determina ainda que o valor pago para reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade. Em caso de desistência antes do início das aulas, o valor deve ser devolvido integralmente.
 
Outra orientação é que as instituições só podem recusar a matrícula de novos alunos por falta de vagas, e a renovação de alunos já matriculados só pode ser negada por inadimplência, respeitando as normas de proteção ao consumidor e o devido processo de cobrança.
 
Penalidades
 
O Procon Sergipe alerta que escolas que descumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades. “O descumprimento de qualquer item da portaria configura infração ao direito do consumidor, sujeitando o infrator às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou a diretora.
 
Raquel Martins reforçou a importância da medida: “O documento fortalece a proteção ao consumidor em um período sensível, quando as famílias organizam despesas e tomam decisões importantes. Nosso objetivo é garantir que o processo de matrícula seja transparente, justo e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor”.
 
Dúvidas ou reclamações
 
O Procon orienta pais e responsáveis que identificarem práticas abusivas na lista de material ou nos valores de matrícula a formalizar denúncia. As reclamações podem ser registradas nos postos fixos do órgão na capital e no interior, ou pelo site do Procon Sergipe.
 
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e nos Ceacs de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Todos os serviços são gratuitos.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria 348/2025.

Fiscalização avaliou preços de 15 itens ao longo de três semanas em estabelecimentos físicos e online

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a lista atualizada dos preços dos produtos mais buscados pelos consumidores durante o período de Black Friday. O levantamento integra uma operação de fiscalização realizada ao longo de três semanas, em lojas físicas da capital sergipana e grandes redes varejistas online, com o objetivo de garantir transparência nas ofertas e coibir práticas abusivas no comércio.

Ao todo, 15 produtos foram monitorados, entre eletrodomésticos, eletroeletrônicos, itens de informática e utilidades domésticas, como geladeiras, TVs, smartphones, fogões, ar-condicionados e air fryers. A equipe verificou não apenas os valores praticados, mas também a clareza das informações, a veracidade dos descontos anunciados e eventuais indícios de elevação artificial de preços, popularmente conhecido como maquiagem de descontos”.

A fiscalização identificou variações expressivas nos preços entre uma semana e outra, comportamento típico do período promocional, mas que exige cuidado por parte do consumidor. Entre as maiores oscilações registradas estão: ventilador de 40cm, com diferenças de até 40% entre as semanas; liquidificador 1,9 L, com preço variando até 31% conforme o estabelecimento; smartphonesregistrando oscilações entre 7% e 44,1%, a depender do modelo e da loja; e geladeiras de grande porte com diferenças chegando a 54,6% em alguns modelos monitorados.

Também foram observados casos de reduções reais de preço na segunda e terceira semanas, mas sem padrão uniforme, reforçando a importância da comparação antes da compra.

Durante a apresentação do relatório, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou que a ação permite que o consumidor tenha uma referência segura e atualizada dos preços praticados. “A divulgação dessa lista reforça o compromisso do órgão em orientar e proteger os consumidores, especialmente em períodos de grande volume de compras como a Black Friday. Ao disponibilizarmos os preços coletados ao longo das últimas semanas, damos ao cidadão uma ferramenta confiável para comparar ofertas e tomar decisões mais conscientes, evitando golpes e falsas promoções”, afirmou.

Confira no link abaixo a tabela completa com os preços divididos por semana e por estabelecimento.