Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Órgão alerta que exigir consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis é prática abusiva; denúncias começaram a ser registradas no início da semana

Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias brasileiras, reportagens nacionais recentes têm chamado a atenção para práticas abusivas adotadas por bares e quiosques em alguns estados, especialmente a exigência de consumação mínima para permitir o uso de cadeiras e guarda-sóis. Em Sergipe, o Procon Sergipe reforça as orientações aos consumidores e informa que, apesar de não haver histórico desse tipo de reclamação em Sergipe, denúncias começaram a ser registradas no início desta semana, o que motivou o reforço das ações de fiscalização no litoral do estado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada abusiva a prática que condiciona o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, conhecida como venda casada. Desta forma, o consumidor não pode ser obrigado a atingir um valor mínimo de consumo para utilizar cadeiras, sombreiros ou qualquer outro item disponibilizado pelo estabelecimento. A cobrança é permitida apenas pelo que for efetivamente consumido ou, no caso de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, quando o valor estiver previamente informado de forma clara, ostensiva e acessível.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, cinco denúncias formais relacionadas à exigência de consumação mínima foram registradas desde a última segunda-feira, dia 5, algo que, até então, não fazia parte da rotina do órgão. “Sergipe sempre apresentou um cenário de respeito às normas de defesa do consumidor nesse segmento. No entanto, com o registro das primeiras denúncias, intensificamos imediatamente as fiscalizações para coibir qualquer prática abusiva e garantir que situações pontuais não se repitam”, destacou.

Experiências positivas

Apesar dos registros recentes, muitos turistas seguem relatando experiências positivas no litoral sergipano. Turista de Cuiabá/MT, a professora aposentada Martha Barbosa, que veio a Sergipe em uma excursão, contou que frequentou bares localizados na faixa de areia da capital sergipana sem enfrentar esse tipo de situação. “Visitamos diversos bares à beira-mar e não houve qualquer abordagem sobre consumação mínima ou aluguel obrigatório de cadeiras. Pagamos apenas pelo que consumimos, sem imposições. Isso transmite segurança e respeito ao turista”, afirmou.

Segundo ela, a escolha por Aracaju se repetiu justamente por essa experiência positiva. “Já passamos, recentemente, o réveillon em outro estado do Nordeste e vivemos uma situação constrangedora, com exigência de consumo mínimo de R$ 100 para uso de cadeiras e guarda-sol. Isso afasta o turista. Em Sergipe, sempre fomos bem atendidos e nunca passamos por isso. É por isso que estamos voltando pela terceira vez”, completou.

A percepção positiva também é compartilhada por visitantes de outras regiões do país. O casal de turistas de Florianópolis/SC, Dionei Machado e Auréa Vieira, afirmou que se surpreendeu com a forma como foi atendido nos bares da região litorânea de Aracaju. “Em outros destinos turísticos já vivenciamos a exigência de consumo mínimo. Aqui em Aracaju, isso não aconteceu. Fomos informados apenas dos preços do que consumimos, sem cobrança extra”, relataram. Eles também destacaram a cordialidade no atendimento e os preços praticados. “Aracaju é extremamente acolhedora. Os preços são justos e bem mais acessíveis quando comparados às praias do sul do país”, pontuaram.

Flagrante na Orla de Atalaia

Uma família de Brasília/DF informou ter sido orientada, em um estabelecimento da Orla de Atalaia, sobre a existência de consumação mínima ou, alternativamente, a cobrança de aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sol. O turista Fernando Rodrigues contou que, diante da informação, optou apenas pelo aluguel das cadeiras, visto que permaneceria no local por pouco tempo.

Segundo ele, em outros estabelecimentos visitados posteriormente, não houve qualquer exigência nesse sentido, sendo cobrado apenas o valor consumido. “Esperamos que esse fato tenha sido apenas um episódio isolado, até para que não atrapalhe a nossa experiência na cidade, que tem sido muito boa”, destacou.

Sobre esse caso e as demais denúncias, a diretora do Procon Sergipe reforçou a importância da formalização das reclamações. “É fundamental que o consumidor registre a denúncia pelos nossos canais oficiais. A partir desses registros, conseguimos agir de forma mais precisa, intensificar as fiscalizações e garantir que práticas irregulares sejam coibidas”, explicou Raquel Martins.

Outras orientações

O Procon Sergipe orienta que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos. “É importante observar se todos os preços de alimentos, bebidas e serviços estão expostos de forma clara antes da contratação. Se houver cobrança de alguma taxa adicional, ela precisa ser informada previamente. Ao final do atendimento, o consumidor deve conferir a conta e verificar se os valores cobrados correspondem exatamente ao que foi solicitado”, salientou a diretora.

Outra orientação importante é que, por se tratarem de praias públicas, os frequentadores podem levar seus próprios itens, como cadeiras, guarda-sóis, alimentos e bebidas, sem que isso gere obrigação de consumo nos estabelecimentos. Ela também alerta para práticas irregulares, como cobrança obrigatória de taxa de serviço, multas por perda de comanda sem critérios razoáveis ou valores não informados previamente.

Como denunciar

Caso o consumidor identifique qualquer prática abusiva, a orientação é procurar os canais oficiais do Procon Sergipe para que as medidas necessárias sejam adotadas, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos do consumidor.

As reclamações podem ser registradas pelo site do órgão (www.procon.se.gov.br) ou presencialmente na sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e todos os serviços são gratuitos. O consumidor também pode formalizar a denúncia na delegacia mais próxima.

Ações articuladas, ampliação das pesquisas de preços e avanço nas conciliações compõem o balanço anual do órgão

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) concluiu 2025 com resultados relevantes na atuação em defesa dos direitos do consumidor, impulsionados pelo aumento das fiscalizações, pela expansão das pesquisas de preços e pela intensificação do trabalho conjunto com outros órgãos. Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Procon/SE ampliou sua presença institucional em todo o território sergipano.

Ao longo do ano, o órgão de defesa do consumidor estadual contabilizou 5.560 atendimentos, seja de forma presencial ou por meio do site, reafirmando seu papel como porta de entrada para orientação, mediação de conflitos e garantia dos direitos do consumidor em Sergipe. Entre os números que mais chamam atenção, está a elevação significativa das fiscalizações em estabelecimentos comerciais, que passaram de 234 ações em 2024 para 501 em 2025, um crescimento superior a 114%.

Também merece destaque a ampliação das pesquisas de preços, que evoluíram de 54 para 93 no comparativo anual, representando um aumento de aproximadamente 72%. A iniciativa ampliou o acesso à informação, auxiliando a população na comparação de preços e na tomada de decisões de consumo.

No mesmo período, foram realizadas 2.503 audiências de conciliação. O órgão recebeu ainda 279 denúncias por meio do Proconsumidor, uma ferramenta nacional de atendimento ao consumidor, que serviram de base para ações de fiscalização e intervenções operacionais ao longo do ano.

Resolução

Outro ponto relevante do balanço é a adoção de uma atuação preventiva e resolutiva, que tem possibilitado a solução de diversas reclamações ainda na fase inicial do atendimento, antes mesmo da necessidade de uma audiência de conciliação. Assim que o consumidor formaliza a denúncia, as equipes técnicas do Procon Sergipe entram prontamente em contato com a empresa ou prestador de serviço citado, buscando intermediar o conflito de forma célere e eficaz.

Este foi o caso da dona de casa Maria de Fátima, que procurou o órgão para reclamar de uma cobrança indevida realizada por uma academia da capital. Após a abertura da denúncia, o Procon/SE acionou a empresa, iniciou as tratativas e conseguiu solucionar o problema, com o cancelamento da cobrança, sem a necessidade de realização de audiência.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, essa resolutividade antecipada reflete a forma de atuação do órgão. “Nosso foco é oferecer uma resposta rápida e efetiva ao consumidor. Em muitos casos, este contato inicial com a empresa já contribui para a solução da demanda, evitando desgastes e a formalização de uma audiência de conciliação”, destaca.

Atuação integrada

Em 2025, o Procon Sergipe intensificou o trabalho articulado com outras instituições por meio de operações conjuntas de fiscalização, com destaque para ações em postos de combustíveis realizadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Ministério Público Estadual e forças de segurança.

As iniciativas também alcançaram estabelecimentos comerciais e operações específicas voltadas ao enfrentamento da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas com metanol, substância altamente tóxica associada a casos de mortes e intoxicações graves em diferentes regiões do país.

Para a diretora do órgão, os dados refletem o fortalecimento da atuação do Procono. “Os números revelam um Procon mais presente no cotidiano da população. Houve ampliação das fiscalizações, avanço nas pesquisas de preços e maior efetividade nas conciliações, sempre com foco no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e no equilíbrio das relações de consumo”, avalia Raquel Martins.

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, ressaltou que os resultados estão inseridos numa estratégia mais ampla do Governo do Estado. “O Procon é uma ferramenta essencial da Sejuc na proteção do cidadão. O aumento das fiscalizações e o trabalho integrado com outros órgãos evidenciam o compromisso do Governo de Sergipe com políticas públicas que asseguram direitos, transparência e segurança à população”, afirma.

Além das ações de fiscalização e conciliação, o Procon Sergipe manteve ao longo do ano iniciativas educativas e orientativas, reforçando uma atuação preventiva e cada vez mais próxima da sociedade.

Medida garante segurança jurídica e mantém atendimentos, fiscalizações e serviços essenciais ao consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) informou que estarão suspensos os prazos dos processos administrativos e a realização de audiências extrajudiciais no período de recesso institucional, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.

A suspensão está prevista na Portaria nº 347/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro, que regulamenta o funcionamento do órgão durante o período.

Os prazos processuais que tiverem início ou término previsto dentro do recesso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao fim do período estabelecido.

Apesar da suspensão dos prazos e das audiências extrajudiciais de conciliação, permanecem válidos os atos considerados urgentes, necessários à preservação de direitos.

Durante o recesso, seguem normalmente as ações de fiscalização e o atendimento aos consumidores, tanto na sede do Procon Sergipe quanto nos postos fixos localizados na capital e no interior do estado, além dos serviços disponibilizados por meio do site institucional (www.procon.se.gov.br).

A população também pode entrar em contato com o Procon/SE pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

Documento publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3, destaca cuidados com lista de material, contratos educacionais e práticas proibidas pelas instituições

Com a aproximação do final do ano, período em que pais e responsáveis começam a organizar o orçamento familiar e planejar o próximo ano letivo, intensifica-se o processo de matrículas e rematrículas nas instituições de ensino. Diante desse cenário, o Procon Sergipe divulgou a Portaria nº 348/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3, com orientações essenciais a serem seguidas pelos estabelecimentos de ensino em relação às exigências e serviços para o ano letivo de 2026. 
 
A portaria reforça a lista de itens permitidos e proibidos, com o objetivo de impedir abusos e reduzir os custos para as famílias, conforme explicou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins. “A intenção é garantir transparência nas cobranças e proteger os direitos dos consumidores, especialmente das famílias que precisam se organizar financeiramente para o início do período escolar”, destacou.
 
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem exigir apenas materiais de uso exclusivo do aluno, destinados ao processo didático-pedagógico e às necessidades individuais, sendo vedada a solicitação de itens de uso coletivo. O órgão alerta ainda para as quantidades máximas que podem ser exigidas para materiais de uso individual ao longo do ano.
 
A portaria lista 64 itens que não podem ser solicitados aos alunos, pais ou responsáveis. Entre eles: álcool; algodão; balões; canetas para quadro branco ou magnético; clipes; cola para isopor; copos, pratos e lenços descartáveis; elástico (elastex); giz; grampeadores e grampos; isopor; materiais de escritório e limpeza em geral; medicamentos; fitas adesivas de qualquer tipo; sacos plásticos; tintas para impressora ou tecido; e plásticos para classificador, entre outros.
 
Uma novidade é a lista de 14 itens que podem ser exigidos, porém com quantidades limitadas. Entre eles: cartolina (até duas unidades para a educação infantil); cola branca (até duas unidades); creme dental (até quatro unidades), quando de uso exclusivo do aluno; e garrafa de água individual.
 
Venda casada
 
A portaria estabelece que as escolas não podem indicar locais específicos para a compra de materiais escolares, uniformes ou qualquer outro item utilizado pelo aluno, tampouco exigir que sejam adquiridos na própria instituição. A exceção são artigos pedagógicos próprios da escola, como apostilas não disponíveis no comércio geral.
 
“Os pais precisam ficar atentos quando a escola condiciona a compra de uniforme, material ou qualquer outro insumo exclusivamente em suas dependências ou em um único estabelecimento. Isso configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou Raquel Martins.
 
Atenção aos contratos
 
A Portaria nº 348/2025 também trata de cláusulas abusivas em contratos educacionais. Entre os exemplos, está a exigência de garantias excessivas para efetivação da matrícula, como fiador, cheque-caução ou comprovantes de renda que dificultem o acesso à instituição.
 
O documento determina ainda que o valor pago para reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade. Em caso de desistência antes do início das aulas, o valor deve ser devolvido integralmente.
 
Outra orientação é que as instituições só podem recusar a matrícula de novos alunos por falta de vagas, e a renovação de alunos já matriculados só pode ser negada por inadimplência, respeitando as normas de proteção ao consumidor e o devido processo de cobrança.
 
Penalidades
 
O Procon Sergipe alerta que escolas que descumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades. “O descumprimento de qualquer item da portaria configura infração ao direito do consumidor, sujeitando o infrator às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou a diretora.
 
Raquel Martins reforçou a importância da medida: “O documento fortalece a proteção ao consumidor em um período sensível, quando as famílias organizam despesas e tomam decisões importantes. Nosso objetivo é garantir que o processo de matrícula seja transparente, justo e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor”.
 
Dúvidas ou reclamações
 
O Procon orienta pais e responsáveis que identificarem práticas abusivas na lista de material ou nos valores de matrícula a formalizar denúncia. As reclamações podem ser registradas nos postos fixos do órgão na capital e no interior, ou pelo site do Procon Sergipe.
 
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e nos Ceacs de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Todos os serviços são gratuitos.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria 348/2025.

Fiscalização avaliou preços de 15 itens ao longo de três semanas em estabelecimentos físicos e online

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a lista atualizada dos preços dos produtos mais buscados pelos consumidores durante o período de Black Friday. O levantamento integra uma operação de fiscalização realizada ao longo de três semanas, em lojas físicas da capital sergipana e grandes redes varejistas online, com o objetivo de garantir transparência nas ofertas e coibir práticas abusivas no comércio.

Ao todo, 15 produtos foram monitorados, entre eletrodomésticos, eletroeletrônicos, itens de informática e utilidades domésticas, como geladeiras, TVs, smartphones, fogões, ar-condicionados e air fryers. A equipe verificou não apenas os valores praticados, mas também a clareza das informações, a veracidade dos descontos anunciados e eventuais indícios de elevação artificial de preços, popularmente conhecido como maquiagem de descontos”.

A fiscalização identificou variações expressivas nos preços entre uma semana e outra, comportamento típico do período promocional, mas que exige cuidado por parte do consumidor. Entre as maiores oscilações registradas estão: ventilador de 40cm, com diferenças de até 40% entre as semanas; liquidificador 1,9 L, com preço variando até 31% conforme o estabelecimento; smartphonesregistrando oscilações entre 7% e 44,1%, a depender do modelo e da loja; e geladeiras de grande porte com diferenças chegando a 54,6% em alguns modelos monitorados.

Também foram observados casos de reduções reais de preço na segunda e terceira semanas, mas sem padrão uniforme, reforçando a importância da comparação antes da compra.

Durante a apresentação do relatório, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou que a ação permite que o consumidor tenha uma referência segura e atualizada dos preços praticados. “A divulgação dessa lista reforça o compromisso do órgão em orientar e proteger os consumidores, especialmente em períodos de grande volume de compras como a Black Friday. Ao disponibilizarmos os preços coletados ao longo das últimas semanas, damos ao cidadão uma ferramenta confiável para comparar ofertas e tomar decisões mais conscientes, evitando golpes e falsas promoções”, afirmou.

Confira no link abaixo a tabela completa com os preços divididos por semana e por estabelecimento.

Durante quatro semanas, o Procon Sergipe vai monitorar preços e descontos em lojas físicas e virtuais dos produtos mais procurados pelos consumidores no período

Com a chegada da Black Friday, uma das datas mais aguardadas do comércio varejista, o Procon Sergipe deu início, nesta semana, à pesquisa de preços e às fiscalizações que antecedem o período promocional. As ações serão realizadas ao longo de quatro semanas, com encerramento previsto para o dia 28 de novembro, e têm como objetivo garantir que os descontos prometidos sejam reais, refletindo uma vantagem concreta para o consumidor.

Durante as fiscalizações, as equipes do Procon estão verificando os valores dos principais produtos consumidos nesta época, como televisores, aparelhos de ar-condicionado, smartphones e eletrodomésticos, tanto em lojas físicas quanto no comércio eletrônico. O objetivo é garantir que os descontos anunciados sejam reais e que o consumidor não seja induzido ao erro por promoções enganosas.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o trabalho tem caráter preventivo e comparativo, permitindo que o órgão identifique se os descontos anunciados durante a Black Friday realmente representam uma redução de preço. “Neste primeiro momento, nossas equipes estão realizando um levantamento de preços dos produtos mais procurados. Essa pesquisa servirá de base para que, no período da Black Friday, possamos comparar os valores e verificar se o consumidor está, de fato, tendo acesso a descontos reais, e não a falsas promoções”, explicou Raquel Martins.

Além da pesquisa de preços, o Procon também orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados antes de efetuar suas compras, especialmente no ambiente virtual. “É importante que o consumidor registre os valores antes da promoção, verifique a reputação do site e desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado. A atenção aos detalhes é fundamental para evitar golpes e garantir uma compra segura”, alertou a diretora.

As ações de monitoramento abrangem estabelecimentos da capital e do interior de Sergipe, fortalecendo a atuação do órgão em todo o estado. Após o encerramento das fiscalizações, o Procon Sergipe divulgará um relatório comparativo dos preços, com os resultados consolidados da pesquisa.

Origem da Black Friday

A Black Friday surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, marcando o início das compras natalinas logo após o feriado de Ação de Graças (Thanksgiving). No Brasil, a data foi incorporada oficialmente ao calendário do comércio em 2010, inicialmente com foco em lojas online. Desde então, a Black Friday se consolidou como uma das principais oportunidades de vendas do varejo nacional, atraindo milhões de consumidores e movimentando a economia em todo o país.

Termo de cooperação foi assinado na manhã desta quinta-feira, 30, pelos órgãos de segurança e fiscalização do estado e município

Com o objetivo de garantir a segurança dos foliões diante dos casos recentes de adulteração de bebidas alcoólicas em outros estados do país, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Estadual, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Prefeitura de Aracaju, o Ministério Público e os organizadores do Pré-Caju assinaram, nesta quinta-feira (30), o termo de cooperação para realização da Operação Copo Limpo. Entre os principais itens do termo estão a exigência de comprovação de origem e apresentação de notas fiscais de compra ou aquisição das bebidas, a proibição da venda de bebidas a granel em embalagens reaproveitadas ou sem lacre original e a proibição da comercialização de bebidas destiladas previamente manipuladas, especialmente as caseiras. Além disso, ficou definido que a manipulação ou mistura de bebidas alcoólicas pelos comerciantes deverá ocorrer exclusivamente durante o evento e na presença do consumidor.

Para realização da operação conjunta, assinaram o termo representantes do Procon Estadual, da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), da Polícia Militar, do Ministério Público de Sergipe, do Procon Municipal, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Vigilância Sanitária, da Perícia Técnica do Estado de Sergipe e dos organizadores da tradicional prévia carnavalesca de Sergipe.

Tanto nos dias que antecedem a prévia carnavalesca quanto durante o Pré-Caju, as equipes estarão atuando na verificação da origem e procedência das bebidas comercializadas; da documentação fiscal dos produtos comercializados pelos estabelecimentos e ambulantes; das condições de armazenamento e transporte das bebidas; da presença de rótulo, lacre e selo fiscal; e da adequação dos espaços físicos aos padrões de higiene e segurança.

Ainda para assegurar a segurança dos foliões, o protocolo estabelece que os organizadores da prévia carnavalesca deverão fornecer lista completa de fornecedores e distribuidores de bebidas que atuarão dentro das áreas sob sua responsabilidade, assim como também restringe a entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida. As notas fiscais de compra devem ser apresentadas.

Conforme a delegada Georlize Teles, titular da Decon, a operação acontece em razão dos fatos ocorridos no estado de São Paulo e outras unidades da federação. “Estamos a poucos dias de uma prévia carnavalesca, que é a maior do Nordeste, e era necessário tomar uma atitude preventiva. Convergimos então no sentido de elaborar recomendações direcionadas aos comerciantes, barraqueiros de drinks — conhecidos como ‘capetas’ — ambulantes, camarotes, hotéis e todos aqueles envolvidos na venda de bebidas alcoólicas no circuito do evento”, explicou.

De acordo com o delegado Guilherme Volkweis, a iniciativa é coordenada pela Decon, que está à frente das ações que já estão em andamento há cerca de um mês. Ele reiterou que o foco da atuação é identificar possíveis irregularidades. “Caso encontremos bebidas com indícios de adulteração ou falsificação, elas serão imediatamente apreendidas e encaminhadas para análise pericial. A partir daí, iremos instaurar os procedimentos investigatórios necessários. É uma força-tarefa que busca oferecer mais segurança à população e aos foliões”, salientou.

A promotora de Justiça Euza Missano, da Promotoria de Direitos do Consumidor, destacou que a reunião promovida pela SSP, por meio da Decon, está alinhada com a preocupação de todos os órgãos diante da magnitude da festa e dos casos de intoxicação registrados no país. “A grande preocupação, desde o início do mês, é intensificar o procedimento de fiscalização para evitar incidentes em Aracaju. Estamos às vésperas de uma grande festa e, por isso, buscamos orientar consumidores e fornecedores quanto ao uso e à comercialização de bebidas destiladas”, ressaltou.

A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, ressaltou o caráter preventivo da ação de modo a assegurar que os destilados e demais bebidas alcoólicas estejam dentro dos padrões técnicos de segurança. “Trata-se de uma força-tarefa para minimizar a circulação de bebidas adulteradas e reduzir qualquer risco ao consumidor. Durante o evento, realizaremos visitas a barracas, camarotes, bares, restaurantes e hotéis para verificar documentação, nota fiscal e as condições de armazenamento, garantindo que os destilados ofertados estejam aptos para consumo”, enfatizou.

Para o coordenador-geral de perícias, Victor Barros, a integração entre os órgãos é fundamental. Ele evidenciou que a Polícia Científica estará de prontidão para eventuais apreensões e análises periciais. “Iremos realizar perícias nos vasilhames e garrafas para identificar indícios de fraude. Havendo constatação, a amostra será encaminhada ao nosso laboratório, onde será feito o exame químico para determinar se a substância é original ou se há adulteração. No prazo de até 24 horas, a Polícia Civil será comunicada para adoção das medidas cabíveis, garantindo segurança e proteção aos consumidores”, assegurou.

A coordenadora do Procon Aracaju, Rosineide Araújo, ressaltou a importância do trabalho integrado e da continuidade das ações conjuntas visando à segurança dos foliões. “Esta reunião teve como objetivo avançar na Operação Copo Fechado, que foi deflagrada para fiscalizar o comércio e a venda de bebidas alcoólicas com suspeita de adulteração, e, nos próximos dias, estaremos no circuito da festa, em ruas adjacentes, além de bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos, buscando coibir a comercialização de bebidas adulteradas”, reforçou.

A coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Flávia Brasileiro, destacou que a instituição participa dessa força-tarefa como agente fiscalizador de alimentos e bebidas. “Dentro desse conjunto de órgãos, nossa responsabilidade é verificar a procedência dos produtos, as condições de oferta e, quando necessário, realizar apreensões e descartes, pois temos respaldo legal para esse procedimento. Estaremos atuando em conjunto com rigor nesta fiscalização”, ressaltou.

Orientações aos comerciantes

Também conforme o protocolo, somente poderão atuar na prévia carnavalesca os comerciantes devidamente cadastrados e licenciados pelo município e pela organização do evento. Além disso, os comerciantes deverão manter os produtos armazenados em local adequado, evitando contato com o solo e exposição solar direta. O termo também estabelece que estão sujeitos à apreensão, notificação ou advertência àqueles que forem flagrados vendendo produtos irregulares ou sem procedência.

Ainda segundo os termos do protocolo, os vendedores deverão colaborar com as equipes de fiscalização, permitindo o acesso imediato aos produtos e notas fiscais ou documentos que comprovem a procedência das bebidas alcoólicas, especialmente dos destilados em estoque na barraca. É destacada ainda a necessidade de comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer suspeita de adulteração, alteração de odor, coloração ou sabor em bebidas alcoólicas expostas à venda.

A fim de ampliar a segurança dos foliões, o protocolo delimita também que os comerciantes deverão descartar garrafas vazias em local previamente estabelecido pela Emsurb, ratificando a responsabilidade do órgão pelo gerenciamento do descarte. É vedado ainda o compartilhamento de estoques entre os comerciantes.

Denúncias

Para garantir a tranquilidade da tradicional prévia carnavalesca e a segurança de todos os foliões, é fundamental a observância às recomendações de segurança estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e a organização do evento. Em caso de suspeitas ou da identificação de situações ilegais e que colocam em risco a saúde pública, é fundamental denunciar o fato à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

Encontro também teve como objetivo alinhar ações preventivas diante dos recentes casos de intoxicação por metanol em outros estados

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), a Polícia Civil, a Prefeitura de Aracaju e os Procons Estadual e Municipal realizaram, nesta segunda-feira, 13, uma reunião destinada à definição de estratégias conjuntas voltadas à fiscalização das vendas de bebidas destiladas durante o circuito do Pré-Caju 2025. O encontro teve como principal objetivo alinhar ações preventivas para coibir a comercialização de produtos adulterados, especialmente diante dos recentes casos envolvendo metanol em bebidas alcoólicas registrados em outras regiões do país.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias conjuntas de atuação para intensificar a fiscalização nos pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas ao longo do percurso da festa, com foco especial nas bebidas destiladas. As ações deverão ocorrer em parceria com os órgãos de defesa do consumidor e com o apoio da Emsurb e da Polícia Civil.

Além da verificação documental e de procedência das bebidas comercializadas, as equipes também deverão orientar vendedores e distribuidores sobre as normas legais de comercialização e armazenamento. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas preventivas adotadas pelos órgãos estaduais e municipais para assegurar um evento seguro e livre de riscos à saúde pública.

Segundo a delegada Georlize Teles, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), a reunião é fruto da necessidade de prevenção à adulteração de bebidas e cuidado com a saúde dos foliões. “A reunião teve esse objetivo de definir um protocolo para tratar a comercialização segura das bebidas. É fato que bebidas adulteradas existem em nosso estado, embora sem o metanol. Nesse momento, o enfrentamento está intensificado e teremos ações não somente no Pré-Caju, mas também em outros eventos”, reforçou..  

Conforme o presidente da Emsurb, Hugo Esoj, a empresa irá definir pontos cruciais para a garantia da saúde pública durante a festividade tradicional. “A Emsurb é responsável por orientar os ambulantes, assim como no Pré-Caju. Então, vamos definir alguns pontos acerca das regras de vendas de bebidas alcoólicas para colocaremos em prática”, salientou.

De acordo com Raquel Martins, coordenadora do Procon/SE, o plano de atuação conjunta visa proteger tanto o cidadão sergipano, quanto os turistas que vêm a Aracaju. “O consumidor está muito vulnerável, e a nossa intenção é desenvolver esse protocolo com orientações de venda e também de fiscalização”, ressaltou.

Para Rosineide Araújo, coordenadora do Procon Aracaju, após as definições de ações conjuntas, o planejamento operacional voltado à prevenção será apresentado ao público. “Assim que o alinhamento acerca de toda a trajetória de fiscalização for concluído, nós divulgaremos o protocolo de vendas de bebidas alcoólicas dentro do circuito”, enfatizou.

O representante do Pré-Caju, Nilson Socorro, concluiu ressaltando a importância do encontro para a garantia da saúde do cidadão. “A reunião teve esse intuito de garantir a segurança de que o folião vai para a avenida ou para o camarote com a certeza de que irá consumir uma bebida de qualidade e que terá o cuidado com sua saúde”, evidenciou.

A reunião contou ainda com a presença do delegado Guilherme Volkweis, integrante da Decon; da delegada Nalile Castro, representante da Delegacia-Geral da Polícia Civil; e do diretor de Orlas e Parques da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Fabiano Almeida; representantes do Pré-Caju e do Procon Municipal. 

Fonte: Ascom SSP

Encontro virtual da Senacon reuniu órgãos de defesa do consumidor para discutir estratégias de fiscalização e proteção à saúde pública

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) participou de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para tratar das averiguações preliminares sobre possíveis adulterações em bebidas alcoólicas com metanol.

O encontro, realizado de forma virtual, na terça-feira, 7, reuniu representantes dos Procons de todo o país, com o objetivo de alinhar estratégias e medidas preventivas diante do risco sanitário coletivo identificado em diversos estados brasileiros. O encontro faz parte das ações da Senacon no processo de verificação e apuração de práticas que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a participação do órgão reforça o compromisso do Estado com a defesa do consumidor e a proteção à saúde pública. “Essa discussão nacional é fundamental para que possamos atuar de forma integrada e eficiente no combate à comercialização de bebidas adulteradas. O Procon Sergipe está atento e comprometido em adotar todas as medidas necessárias para garantir que produtos seguros cheguem ao consumidor sergipano”, destacou Raquel.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor já tem realizado ações conjuntas de fiscalização e orientação, em parceria com outros órgãos competentes. Os alvos são bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras, com foco na verificação de rótulos, lacres, notas fiscais e condições de armazenamento.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo das próximas semanas, com o intuito de ampliar o alcance das inspeções e garantir a retirada de bebidas irregulares do mercado.

Ao todo, foram vistoriados sete pontos comerciais na capital sergipana, sem nenhuma irregularidade encontrada

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, uma operação conjunta de fiscalização voltada ao combate à comercialização irregular de bebidas alcoólicas em Sergipe. A ação visa coibir a venda de produtos adulterados e proteger a saúde dos consumidores.

A iniciativa é fruto dos encaminhamentos definidos durante a audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), realizada nessa segunda-feira, 6, que discutiu os riscos à saúde pública decorrentes da adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica cuja ingestão tem provocado mortes e graves intoxicações em diversas regiões do país.

Além do Procon Sergipe, participaram da operação o MPSE, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), a Polícia Militar e o Procon Municipal de Aracaju. Os alvos são bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras, verificando rótulos, lacres, notas fiscais e condições de armazenamento.

Ao todo, foram vistoriados sete pontos comerciais na capital sergipana, sem nenhuma irregularidade encontrada. Estavam previstas ações em dez estabelecimentos, mas três deles estavam fechados no momento da fiscalização. A hipótese de que esses locais poderiam apresentar alguma irregularidade não é descartada, e as investigações continuam.

O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, destacou que durante a operação, não apenas a presença de metanol foi alvo de verificação, como também outras práticas criminosas ligadas à adulteração de bebidas alcoólicas. “Além do metanol, estamos atentos a fraudes comuns, como a substituição de bebidas de marcas caras por produtos mais baratos reutilizando garrafas originais, o que configura crime contra o consumidor e falsificação”, disse. 

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, reforçou o papel do órgão na fiscalização e na proteção da população. “Estamos atuando de forma firme para retirar de circulação produtos que colocam em risco a vida das pessoas. A presença de metanol ou qualquer outro tipo de adulteração em bebidas é inaceitável. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha segurança no que consome”, afirmou.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo das próximas semanas, com o objetivo de ampliar o alcance das inspeções e garantir a retirada de bebidas irregulares do mercado, reforçando o compromisso dos órgãos com a defesa do consumidor e a proteção da vida.

A diretora também destacou a importância da participação da população nas ações de combate a irregularidades. “O Procon está de portas abertas para receber denúncias e reclamações. O apoio da sociedade é essencial para que possamos agir com mais precisão e eficiência”, destacou Raquel Martins.

Como denunciar

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado. 

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.