Procon Sergipe divulga tabela comparativa de preços de arroz em estabelecimentos comerciais de Aracaju

Levantamento ocorreu entre os dias 13 a 16 de maio, em 12 supermercados da capital sergipana. Também foram alvos da pesquisa itens como feijão, óleo e álcool 70%

O Procon/SE realizou, entre os dias 13 a 16 de maio, uma pesquisa de preços do arroz e de outros itens como feijão, óleo e álcool 70%, em 12 estabelecimentos comerciais da capital sergipana. O documento é fruto de fiscalizações realizadas durante o período, que objetivou monitorar alguns itens que podem sofrer alteração de seus valores em razão das enchentes que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul.

De acordo com o levantamento feito pelo Procon Estadual, o quilo do arroz apresentou preços entre R$ 6,79 e R$ 10,99, O dado corresponde a uma variação de aproximadamente 62%. Já sobre o quilo do feijão, os valores ficaram entre R$ 5,99 e R$ 12,49. Em relação ao óleo, contendo 900 ml, o item foi encontrado com preços variando entre R$ 5,89 e R$ 8,19.

Sobre essa diferença de preços, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, explica que está relacionada às variadas marcas dos itens pesquisados. “Marcas diferentes, com produtos com suas próprias especificidades e características, podem acarretar nessa variação de preços que constam na tabela”, disse Raquel Martins.

O único item que ficou sem precificação foi o álcool 70%. O item teve sua venda suspensa  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o dia 29 de abril, mas a sua comercialização voltou a ser autorizada pelo Órgão por um período de 90 dias. A medida foi publicada pela agência reguladora no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 10.

De acordo com a diretora do órgão estadual de defesa do consumidor, a ausência do produto no mercado “pode estar relacionada à recente liberação da venda do item no comércio”.

Confira a pesquisa completa aqui!

Procon Sergipe inicia monitoramento de preços do arroz em estabelecimentos da capital sergipana

Ação foi iniciada na terça-feira, 14, com o intuito de verificar o abastecimento do produto, como também de coibir o aumento injustificado no preço do grão por parte dos fornecedores

As fortes chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz do país, estão gerando grande preocupação aos consumidores sergipanos, no tocante à possibilidade de desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados. Diante disso, equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) iniciaram, nessa terça-feira, 14, visitas a estabelecimentos comerciais da capital sergipana, com o objetivo de verificar o abastecimento do produto, como também de coibir o aumento injustificado no preço do grão por parte dos fornecedores.

Os agentes iniciaram a pesquisa de preços de alimentos como arroz, feijão, óleo, além do álcool 70%, que voltou a ser vendido por um período de 90 dias. O item teve sua venda suspensa, mas voltou a ser comercializado recentemente em decorrência das enchentes que afetaram o estado sulista.

Segundo a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, até o momento, não foi constatado aumento dos preços, mas sim uma alta procura por alguns produtos. Esse fato provocou, por parte dos estabelecimentos comerciais, a decisão pela venda limitada de determinados alimentos, a exemplo do arroz, com objetivo de evitar a falta do grão nas prateleiras.

“As pessoas têm comprado em grande escala com receio do desabastecimento, e justamente para evitar que esse fato aconteça, alguns supermercados já começaram a restringir a quantidade de venda de produtos por CPF. É importante destacar que essa decisão é legal, é correta, porque garante que outros consumidores tenham acesso ao produto”, explica a diretora.

Ela  informa que as fiscalizações continuarão por tempo indeterminado. “Vamos monitorar a venda desses itens até a normalização desses fatos no Rio Grande do Sul, principalmente fazendo um levantamento dos preços, para evitar que haja qualquer tipo de abusividade. De qualquer forma, caso o consumidor verifique um preço exagerado, orientamos que ele formalize a denúncia em um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior, ou por meio do site www.procon.se.gov.br”, finaliza Raquel Martins.

Segurança

Procon Sergipe fiscaliza estabelecimentos comerciais na operação ‘Dia das Mães’

Ação visitou 17 lojas da Grande Aracaju para verificar aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor 

Em virtude da proximidade do Dia das Mães, considerada a segunda data comemorativa mais importante para o comércio brasileiro, as equipes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizaram na quarta e quinta-feira, 8 e 9, uma operação em estabelecimentos comerciais situados nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, com o objetivo de verificar a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a ação teve como foco orientar os lojistas sobre a prestação de um serviço de qualidade ao consumidor e, sobretudo, fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista. “Fiscalizamos para garantir que o consumidor tenha acesso fácil às informações de itens, preços e promoções de forma clara e objetiva, para que não seja induzido ao erro”, explica a diretora.

Durante os dois dias, os agentes visitaram 17 lojas, selecionadas por comercializarem produtos que possuem grande procura no período, incluindo delicatessens, perfumarias, chocolaterias e lojas âncoras. No total, 14 estabelecimentos receberam Auto de Constatação. Os erros mais comuns encontrados pelo órgão foram aqueles relacionados à ausência de precificação nos produtos e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, não apresentação do alvará de funcionamento, de licença sanitária e do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe. 

“Após a lavratura do auto, a empresa terá um prazo para apresentar a defesa. Encerrado esse limite, o processo é encaminhado para análise e parecer juŕidico, que aplicará as devidas sanções, a exemplo da aplicação de multa”, salienta a diretora do Procon Sergipe.

Denúncias e reclamações

Os consumidores que se sentirem prejudicados ao realizar uma compra ou contratação de serviços podem formalizar a denúncia ou reclamação em um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior, ou  através do site www.procon.se.gov.br.

Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Audiências de conciliação garantem celeridade e resolutividade na mediação de conflitos no Procon Sergipe

Somente no primeiro trimestre de 2024, órgão promoveu 682 audiências. Número é 21% maior quando comparado ao mesmo período do ano passado


Agilizar a solução de conflitos e litígios envolvendo relações de consumo por meio da mediação. Essa é a função das audiências de conciliação, procedimento administrativo realizado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), que funciona como importante alternativa para dar celeridade às ações e solucionar as reclamações do consumidor sem que haja a necessidade de busca pelo sistema judiciário. 

Essa ferramenta tem sido cada vez mais acessada pelos consumidores que procuram o órgão em busca da solução de conflitos no que tange as relações consumeristas, é o que aponta os dados do primeiro trimestre de 2024. Durante o período, o Procon Estadual recebeu 1.414 reclamações que resultaram em 682 audiências. O número representa um crescimento de 21% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram realizadas 564 mediações. 

Uma das consumidoras que buscou o órgão para reclamar sobre a prestação de um serviço foi a dona de casa Izabel Santos, de 67 anos. Ela abriu a reclamação na sede do Procon Estadual ainda no final de fevereiro deste ano e teve a demanda resolvida através da audiência de conciliação, ocorrida no início de abril. 

“Estou saindo daqui muito satisfeita, porque além de ter sido muito bem atendida e acolhida pelos servidores do Procon, consegui resolver tudo sem precisar ir para a Justiça. Com certeza, indico que as pessoas procurem o órgão se quiserem solucionar logo o seu problema”, enfatiza dona Izabel.

Mediação

A audiência conciliatória faz parte de um dos ritos administrativos do órgão na tentativa de resolução do conflito entre o cidadão e fornecedor no que tange as relações de consumo. Ela acontece em duas possibilidades: quando a empresa ou fornecedor não apresenta uma proposta inicial a partir do momento em que existe a comunicação do problema via Procon, ou quando o consumidor não considerar satisfatória essa primeira oferta, é o que explica a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

“Assim que recebemos a reclamação, seja de forma virtual (site ou email) ou presencial nos nossos pontos de atendimento, inicialmente verificamos se é um caso de relação consumerista. Visto isso, notificamos as empresas para que elas apresentem propostas para a efetiva resolução do problema. Inclusive, em muitos casos resolvemos as tratativas ainda nesse primeiro contato. Então, apenas quando não conseguimos deliberar a questão de forma antecipada, é que marcamos uma audiência de conciliação onde estarão presentes o consumidor, fornecedor e um representante do Procon responsável por fazer essa mediação, para que se consiga chegar numa solução boa e justa para as partes”, detalha Raquel.

A diretora destaca ainda a importância desse mecanismo, já que acaba gerando uma desjudicialização, ou seja, a não necessidade de recorrer ao Judiciário para resolver a questão. Em tempo, ela enfatiza a importância da parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visto que os acordos feitos pelo Procon/SE são homologados judicialmente.

“Essa parceria que temos com o TJSE é de grande importância para todos, pois há a garantia de que o consumidor, ao fechar um acordo aqui no órgão, sai com toda sua documentação, e isso incluiu o seu número de processo, após a homologação pelo TJSE. Então, o consumidor tem a certeza de que, quando a empresa não cumprir o acordo, ele só precisará executar a ação”, salienta Raquel.

Dados gerais

Em 2023, o órgão contabilizou 5.790 reclamações que foram realizadas de forma presencial ou por meio eletrônico (site/email), que resultaram em 3.300 audiências de conciliação, com o objetivo de proporcionar às partes uma oportunidade oficial de resolução de conflitos através do diálogo, mediado pelo conciliador de defesa do consumidor.

Operação Ocularium combate a pirataria de óculos, armações e lentes em Aracaju

Ação ocorreu após denúncias de venda de produtos sem qualidade e concorrência desleal

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 17, uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes.  A operação, intitulada Ocularium, é coordenada pela Receita Federal e conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos órgãos, a exemplo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (SEMFAZ) e Procon Aracaju. A ação aconteceu, de forma simultânea, em dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro da capital sergipana.

De acordo com o coordenador da operação, Joselito Correia, auditor fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, o principal objetivo da operação consiste em livrar os consumidores da aquisição de produtos falsificados como se fossem originais, violando direitos básicos por causarem graves prejuízos, especialmente a sua saúde.

A operação também apurou crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de dois a cinco anos.

Segundo a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, a instituição recebe diversas denúncias sobre as práticas dessas infrações de óculos supostamente falsos. “O consumidor depois que tem alguns problemas, como armação descascando e lentes sem qualidade, nos procura e conseguimos montar essa operação, inclusive com o auxílio da Receita Federal e dos outros órgãos”, explicou.

Sobre a operação, o auditor fiscal da Receita Federal explica sobre o trabalho de inteligência realizado pelo órgão que constatou que de 16 empresas denunciadas, dez estariam comercializando produtos piratas. “Como esses óculos são de origem estrangeira e a importação de produtos contrafeitos é proibida, se caracteriza o crime de contrabando. Por isso montamos essa operação com apoio dos demais órgãos para tirar de circulação esses materiais”, destacou Joselito Correia.

Já de acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, a operação tem como objetivo assegurar os direitos dos consumidores. “Informamos à Receita Federal e solicitamos providências. Iremos receber os relatórios da própria Receita Federal e iremos adotar as providências específicas, pois isso pode ocasionar danos à saúde do consumidor, além da concorrência desleal”, salientou.

Segundo explica o delegado André Baronto, diretor do Depatri, os objetos serão encaminhados à perícia. “E constatando essa falsificação, toda a documentação será encaminhada à delegacia para apurarmos supostas práticas de crimes contra o consumidor e contra a propriedade industrial”, detalhou.

Balanço da operação

No total, a Receita Federal realizou a apreensão de centenas de óculos que foram colocados em 20 sacos lacrados, para que sejam devidamente periciados. Também foram expedidos autos de infração nos estabelecimentos vistoriados. Eles serão investigados por meio de procedimentos administrativos no Procon Sergipe.

Penalidade

O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

Procon Sergipe disponibilizará espaço exclusivo para atendimento personalizado ao público idoso

Ação é fruto de acordo de cooperação firmado entre o órgão de defesa do consumidor estadual e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju

A partir do mês de maio, idosos (acima de 60 anos) contarão com um espaço exclusivo na sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe). O atendimento personalizado é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o órgão de defesa do consumidor estadual e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju (Cejusc), durante encontro ocorrido nessa quarta-feira, 9, na sede Procon estadual.

De acordo com a coordenadora do Cejusc, a juíza Maria Luíza Mendonça, a iniciativa surgiu a partir do aumento de demandas relacionadas às pessoas idosas que buscavam o órgão para a resolução de conflitos judiciais. “Há um bom tempo, temos percebido esse acréscimo de atendimentos aos idosos, inclusive no próprio TJSE contamos com uma comissão que trabalha apenas com esse público em específico. Então, partindo dessa crescente necessidade, buscamos o apoio do Procon estadual no sentido de viabilizar um espaço para que possamos fazer esse acolhimento de demandas voltadas para a relação de consumo, que é a expertise do órgão, como também pretendemos ofertar outras demandas que venham por meio do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Aracaju”, explica a juíza Maria Luíza Mendonça.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o espaço será disponibilizado na unidade sede do órgão, localizada na Rua Pacatuba nº 45, e contará com uma equipe formada por servidores das duas instituições. A previsão é que o local esteja em funcionamento ainda na primeira semana do mês de maio. “O objetivo é ofertar uma estrutura ágil, ampla e especializada, formada pelo corpo técnico tanto do Procon quanto do Tribunal de Justiça do estado, para que esse consumidor possa se sentir mais acolhido e confiante de que sua demanda será resolvida com mais rapidez e eficiência”, destaca Raquel Martins.

A diretora do Procon Sergipe acrescenta a importância da parceria firmada com o órgão do Judiciário. “Teremos a oportunidade de ampliar o acesso do idoso aos questionamentos de seus direitos, ofertando mais esse espaço, para que eles possam sair daqui com todo o encaminhamento ou já com a solução de suas demandas, sejam elas voltadas para a relação de consumo, como também em outras vertentes que forem diagnosticadas pelo próprio Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa”, finalizou.

Procon Sergipe disponibiliza aos consumidores consulta gratuita ao SPC/Serasa

Serviço, fruto de parceria com a CDL Aracaju, pode ser requerido nas unidades presenciais do órgão

Com foco em ampliar a oferta de serviços para o consumidor, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) começou a disponibilizar, de forma gratuita, a consulta ao SPC/Serasa. O serviço, fruto de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), pode ser requerido nas unidades presenciais do órgão estadual espalhadas pela capital e interior do Estado.

O objetivo, segundo a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, é possibilitar que o consumidor verifique a existência de algum débito para fins de abertura de reclamação, com o intuito de renegociação de dívidas.

“Se algo for detectado, o consumidor receberá orientações das nossas equipes de como negociar e proceder para a sua resolução. Inclusive, algumas vezes a dívida até foi paga, mas não consta a baixa do débito por parte do estabelecimento comercial, comprometendo o cadastro do consumidor. A partir daí, fornecemos as orientações necessárias para o cidadão, a fim de que haja a resolução do problema”, explica.

Para a diretora do Procon Sergipe, a oferta do serviço corresponde a mais um avanço do órgão na garantia de direitos dos consumidores sergipanos. “Antes, o cidadão precisava se deslocar até a sede da CDL para fazer a consulta. Então, com essa parceria, a ideia é facilitar o acesso a esse tipo de serviço de forma mais ágil e descentralizada em todo o Estado”, completa Raquel Martins.

Locais de atendimento

Para solicitar a consulta, é necessário que o consumidor se dirija a uma das unidades físicas do Procon Estadual e apresente o CPF para uma das atendentes. Confira abaixo endereços e horários de atendimento na capital e interior do Estado:

a) Sede – Aracaju

Rua Pacatuba, 45 – Centro, Aracaju/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 13h.

b) CEAC – Shooping Riomar

Avenida Delmiro Gouveia, S/N – Shopping Riomar 1º Piso;
Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira, das 7h15 às 17h30.

c) CEAC – Aracaju Parque Shopping

Av. João Rodrigues, 42 – Industrial, Aracaju/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h15 às 11h.

d) CEAC – Lagarto

Praça Paulo Vieira Menezes, 26 – Centro, Lagarto/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h15 às 13h.

e) CEAC – Shooping Peixoto – ITABAIANA

Av. José Amâncio Bispo, 5419 – Itabaiana/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h15 às 11h.

f) CEAC – Simão Dias

Gov. Celso de Carvalho, 192 – Simão Dias/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 13h.

Vale destacar que, para atendimentos nos CEACs, o agendamento deve ser feito através do site do CEAC  https://www.ceac.se.gov.br/?s=Procon

Semana do Consumidor: Ação conjunta fiscaliza revendedoras de gás de cozinha em Aracaju

Durante a operação, que contou com equipes do Procon Sergipe, Polícia Civil e ANP, foram apreendidos mais de 230 botijões de gás, além de duas motocicletas com chassi adulterado

Dando continuidade às ações alusivas à Semana do Consumidor, o Procon Sergipe, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Consumidor, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação conjunta com o objetivo de fiscalizar e identificar a venda irregular do GLP, conhecido como gás de cozinha. A ação aconteceu em dois pontos de revenda localizados na zona norte da capital sergipana.

A operação atua na fiscalização das condições de venda do botijão de gás, verificando a presença da autorização para a comercialização do produto, de modo a manter a segurança do armazenamento e da venda do GLP, garantindo o direito do consumidor na aquisição do gás de cozinha.

Nos dois estabelecimentos fiscalizados, localizados na Zona Norte de Aracaju, foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo da inexistência de alvarás de funcionamento, expedidos pelos órgãos fiscalizadores. No total, foram recolhidos mais de 230 botijões de gás.

“Verificamos que os estabelecimentos apresentam uma série de irregularidades no tocante ao comércio ilegal do GLP, a exemplo dos alvarás de funcionamento expedidos pelos órgãos competentes, como também verificamos que a licença da ANP está cancelada, ou seja, o proprietário não possui autorização para revenda do produto. Diante disso, o estabelecimento foi autuado e o todo material apreendido”, detalha Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe.

Além disso, a equipe da Polícia Civil constatou que as motocicletas utilizadas para a entrega dos botijões nos dois estabelecimentos apresentavam chassi adulterado.

O delegado André Baronto, da Polícia Civil, destacou a situação de flagrante identificada tanto no comércio localizado no Bairro Jardim Centenário, como na outra loja no Bairro Santos Dumont, e posterior procedimentos.

“A operação foi planejada a partir do recebimento de denúncias anônimas feitas ao 181. Após a fiscalização dos órgãos, a Polícia Civil verifica se há ocorrência de algum crime. Aqui encontramos uma situação de claro flagrante tanto no tocante à comercialização irregular do material, como também das motocicletas com chassi adulterado. Diante disso, todos os botijões e o veículo foram recolhidos e encaminhados para a Delegacia do Consumidor, que seja instaurado um inquérito onde vai ser apurada a possível prática de crime previsto contra a ordem econômica. Já em relação às motocicletas, estas serão periciadas a fim de descobrimos as suas origens”, enfatiza o delegado.

O fiscal da ANP Augusto Reis ressaltou a necessidade de cumprimento às normas de venda do GLP para a segurança da população. “Esse produto quando é revendido, pode gerar risco à saúde do consumidor, pois são produtos inflamáveis e que não podem ser armazenados de qualquer forma. Então, a comercialização clandestina nada mais é que a venda sem autorização para que a atividade seja exercida. Para a venda do GLP é preciso obedecer à legislação, ter alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, e tudo com bastante segurança”, concluiu.

Procon Sergipe inicia fiscalização de produtos típicos da Semana Santa

Operação teve início nesta segunda-feira, 11, em três estabelecimentos comerciais da capital sergipana; ação faz parte das atividades do órgão alusivas ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizou, nesta segunda-feira, 11, fiscalizações em estabelecimentos da capital sergipana com foco em produtos típicos que são comercializados na Semana Santa. A operação faz parte das atividades do órgão alusivas ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15 de março.

Durante a ação, que segue até esta terça, 12, as equipes vão inspecionar os itens mais consumidos no período, a exemplo de peixes diversos, como bacalhau, camarão, verduras, vinho, chocolates e ovos da Páscoa. 

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o objetivo da operação consiste em verificar se alguns itens previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo respeitados, a exemplo dos prazos de validade dos produtos perecíveis, a precificação correta dos itens, se há duplicidade de preços, a presença de um exemplar do CDC, e, nos casos dos ovos de Páscoa que ofertam brinquedos como brinde, verificar se na embalagem consta o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Estamos observando os principais produtos comercializados durante esse período de Páscoa, com a intenção de verificar o estado de conservação, validade, acondicionamento, precificação, tudo para que o consumidor possa fazer uma compra bem feita e segura”, explicou a diretora do órgão.

Ainda durante esta semana, o órgão pretende realizar outras atividades de caráter preventivo e fiscalizatório, visando conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido. Isso provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção.

Em Sergipe, foi sancionada recentemente a Lei 9.369, que Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. Trata-se de um novo instrumento legal responsável por unificar diversas legislações que tratavam sobre Direito do Consumidor em Sergipe, trazendo mais segurança jurídica não só para os consumidores que buscam os serviços do Procon, como também para os fornecedores.

Além disso, a Lei atualiza as competências do órgão estadual para a fiscalização e o cumprimento das normas do Direito do Consumidor e a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

Procon Sergipe participa de 33ª Reunião Ordinária da Senacon, em Salvador/BA

Evento acontece nesta quinta-feira, 07, e segue até amanhã, 08, e contará com painéis temáticos sobre racismo, proteção das mulheres nas relações de consumo, além do lançamento da segunda edição do Renegocia!

A secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, participa, nesta quinta-feira, 07, na cidade de Salvador/BA, da 33ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, voltado para órgãos como Procons, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis de todo o país, é marcado pelo intercâmbio de conhecimentos que visam fortalecer as relações consumeristas.

O evento, que segue até amanhã, 08, é presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e conta com a presença de diversas personalidades civis. Representando o estado de Sergipe, participam a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, e a coordenadora jurídica do órgão de proteção do consumidor, Dayanne Viana.

Durante os dois dias, o evento trará painéis que abordarão temas como: “O racismo nas relações de consumo”, “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia”, “Proteção das mulheres nas relações de consumo” e “Superendividamento nas relações de consumo”. Também serão discutidos os avanços e desafios enfrentados na integração dos órgãos do SNDC no país.

Na oportunidade, será feito o lançamento da segunda edição do Renegocia!, programa do Governo Federal que trata de um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Senacon, que objetiva a prevenção do superendividamento e o auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas de forma mais acessível.

Participando do evento, a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca a importância do encontro. “Essas reuniões são consideradas de grande importância, pois promovem a integração entre os órgãos de defesa do consumidor, possibilitando a troca de conhecimentos e experiências a respeito de temas cruciais que envolvem a proteção aos consumidores. O resultado disso é fortalecimento das ações em benefício da população”, destaca.

Também presente, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, falou sobre a importância do trabalho integrado entre os órgãos de proteção ao consumidor. “É a partir desse diálogo e compartilhamento de experiências que ajudamos a aprimorar, de forma constate, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, consequentemente, as ações realizadas por nosso Procon Estadual, em benefício dos nossos consumidores sergipanos”, salienta.

Procons Brasil

Antes da 33ª Reunião Ordinária, o Procon Sergipe participou, também na capital baiana, da Assembleia Geral da Associação Brasileira de Procons – Procons Brasil e reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 6, na Secretaria de Gestão de Salvador e contou com a participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na ocasião, foi elaborado um documento com sugestões e reivindicações à Senacon sobre assuntos de interesses dos Procons de todo país.

Última atualização: 7 de março de 2024 15:53.