Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Evento segue até esta sexta-feira, 28, na cidade de Vitória/ES, e contará com painéis temáticos sobre superendividamento, aprimoramento das plataformas de defesa do consumidor, entre outros

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, iniciou na última quarta-feira, 26, a sua participação na 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que acontece na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reúne especialistas e representantes de diversos órgãos dedicados à defesa dos direitos do consumidor no Brasil. 

O encontro, que segue até esta sexta-feira, 28, é presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e conta com a presença de diversas personalidades civis. Representando o estado de Sergipe, participam o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, e a assessora jurídica do órgão de proteção do consumidor, Karine Guimarães.

Para o diretor do Procon Estadual, a participação do Procon Sergipe em mais um encontro promovido pela Senacon reflete o compromisso do órgão em aprimorar seus serviços e sua atuação em prol da proteção do consumidor sergipano. “O evento nos permite não apenas trocar experiências com outros Procons, mas, também, nos atualizar sobre os desafios mais recentes, como o superendividamento e as questões envolvendo o consumo digital. Estamos comprometidos em aplicar o conhecimento adquirido para aprimorar ainda mais nossos serviços e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em nosso estado”, pontua Arthur Santana.

Com uma pauta rica e diversificada, o encontro aborda temas de grande relevância para o cenário atual do consumo no país. Entre os destaques, estão o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, o combate ao superendividamento, o impacto dos jogos online, além da segurança de produtos, rotulagem e publicidade enganosa, questões que vêm ganhando cada vez mais atenção nas discussões sobre a proteção do consumidor. 

Além dos painéis temáticos, acontece, ainda, as reuniões setoriais, onde os participantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo país podem compartilhar experiências e boas práticas, além da troca de conhecimentos sobre como lidar com as questões mais complexas que envolvem o consumo no Brasil. 

Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o encontro representa mais do que um debate sobre direitos do consumidor, mas um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Precisamos enfrentar os desafios com coragem e inovação, garantindo que nenhum cidadão fique desamparado diante das relações de consumo”, completa. 

 

Ação acontece entre os dias 12 e 14, das 8h às 17h, no Shooping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro

Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) preparou uma programação especial, a Semana do Consumidor. O evento acontece entre os dias 12 e 14 de março, das 8h às 17h, no Shopping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro, e tem como objetivo fornecer orientações, tirar dúvidas e fortalecer os direitos dos consumidores sergipanos. 

Durante os três dias de atividades, as equipes Procon Sergipe oferecerão atendimento especializado, incluindo orientações sobre direitos do consumidor, abertura de reclamações e denúncias, como também a possibilidade de solicitação de renegociação de dívidas com empresas não participantes da ação. 

Além da equipe do Procon Estadual, a iniciativa contará com a participação de parceiros estratégicos, como o Banese e Banese Card, que disponibilizarão aos consumidores, esclarecimentos sobre produtos e serviços financeiros, além da possibilidade de renegociação de dívidas diretamente relacionadas às duas instituições. Outro órgão que também participará da iniciativa é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nossa Senhora do Socorro (CDL), ofertando à população serviços como consultas de CPF e informações sobre inadimplência. 

O diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, destaca que o evento busca aproximar os consumidores dos órgãos de defesa e conscientizar a população sobre a importância de exigir o cumprimento de seus direitos. “Essa iniciativa visa não apenas solucionar problemas pontuais, mas também educar e prevenir práticas abusivas no mercado. Queremos garantir que o consumidor esteja bem informado e ciente de seus direitos para que possa tomar decisões mais seguras e conscientes”, destaca. 

Como participar

Os consumidores interessados podem comparecer ao local durante o horário de atendimento e usufruir dos serviços gratuitos. As senhas serão distribuídas no local, não havendo necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido, o consumidor deverá apresentar documento oficial com foto; comprovante de residência atualizado; além de estar de posse de outros documentos relacionados ao caso, como nota fiscal, ordem de serviço ou contrato. 

Serviço

Evento: Semana do Consumidor

Local: Shopping Prêmio – Avenida Coletora A, S/N, Conj. Marcos Freire, Nossa Senhora do Socorro;

Data: 12 a 14 de março; 

Horário: 8h às 17h. 
 

Reformulação engloba novos elementos gráficos, utilizando cores que remetem à bandeira do Estado

Nesta sexta-feira, 28, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) apresentou oficialmente sua nova identidade visual, fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A reformulação inclui novos elementos gráficos, cores que remetem à bandeira de Sergipe e uniformes atualizados para atendentes e fiscais, reforçando a modernização e a conexão com a população sergipana. O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). 

A secretária de Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, destacou que a nova identidade visual foi pensada para aproximar ainda mais o Procon Sergipe dos cidadãos. “Quando idealizamos essa mudança, queríamos que ela refletisse os pilares fundamentais do nosso trabalho: fluidez, modernidade e, acima de tudo, as pessoas. As cores da bandeira de Sergipe foram incorporadas para reforçar nossa identidade estadual e o compromisso com a população sergipana”, explica. 

O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, também ressaltou a importância da renovação para o fortalecimento da imagem do órgão. “Essa nova identidade visual não é apenas uma mudança estética, mas um símbolo da nossa evolução e do nosso compromisso com a transparência e a eficiência no atendimento ao consumidor. Queremos que os sergipanos se sintam cada vez mais acolhidos e representados pelo Procon”, afirma. .

A nova identidade visual será implementada gradualmente, seguindo a Portaria n° 32, publicada em 3 de fevereiro de 2025. Ela será aplicada em todos os postos de atendimento do órgão, incluindo a sede em Aracaju e os postos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) localizados na capital e interior do Estado, além de materiais de divulgação e documentos oficiais. Materiais já produzidos com a antiga marca continuarão em uso até o término das respectivas ações ou campanhas, respeitando o princípio da economicidade.

A mudança marca um novo capítulo na história do Procon Sergipe, reforçando sua missão de proteger e defender os direitos do consumidor com uma imagem mais moderna e alinhada às necessidades da população.

Encontro aconteceu nessa terça-feira, 18, em hotel da capital sergipana

Nessa terça-feira, 18, representantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Sergipe ministraram palestra para donos de supermercados sergipanos, durante almoço oferecido pela Associação Sergipana dos Supermercados (Ases) em um hotel na capital sergipana. O encontro teve como objetivo apresentar aos empresários as principais denúncias recebidas pelo órgão estadual de defesa do consumidor e discutir medidas que possam garantir uma relação mais harmônica e transparente com os clientes, sempre respeitando as normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

A assessora jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Karine Guimarães, apresentou aos empresários as queixas mais recorrentes no setor supermercadista, que incluem problemas como a falta de informação clara sobre preços, práticas irregulares de promoção e a cobrança indevida de produtos. Segundo ela, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades relacionadas à rotulagem de produtos, como datas de validade não visíveis, e a falta de opções de atendimento eficiente para a resolução de problemas no momento da compra. 

Além de abordar as denúncias, a assessora jurídica aproveitou a oportunidade para reforçar a importância de adotar boas práticas no atendimento ao consumidor, destacando a transparência e o respeito às normas CDC como fundamentais para uma convivência mais equilibrada entre empresários e consumidores. 

De Olho na Validade
Um dos destaques da palestra foi sobre o ‘De Olho na Validade’, programa firmado entre a Ases e o Procon Sergipe em 2012, com o objetivo de incentivar consumidor e fornecedores a terem maior atenção quanto ao prazo de validade dos produtos expostos nas prateleiras. Durante a apresentação, foi ressaltado como a iniciativa tem sido eficaz na conscientização sobre a importância de garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados, evitando que itens com prazo vencido sejam oferecidos aos consumidores. 

Parceria entre os órgãos
Presente no evento, o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, enfatizou a importância da colaboração entre o órgão de defesa do consumidor e os empresários, ressaltando que esse tipo de diálogo constante é fundamental para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as boas práticas sejam implementadas no dia a dia dos estabelecimentos. 

“A parceria entre o Procon Sergipe e a Ases é muito importante, porque o consumidor sergipano é o alvo de tudo isso. Assim como os fornecedores querem oferecer serviços e produtos de qualidade, o Procon tem como objetivo garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados. Assim, os consumidores são os maiores beneficiados com essa parceria”, ressaltou.

O presidente da Ases, Bruno Ferreira, agradeceu a participação dos representantes do Procon Estadual, destacando a importância da parceria entre o órgão de defesa do consumidor e os empresários do setor supermercadista. “Acreditamos que, com esse tipo de colaboração, podemos melhorar continuamente o atendimento aos nossos clientes e, ao mesmo tempo, garantir um mercado mais ético e transparente”, finalizou.

Ação tem como foco verificar preços, condições de pagamento e validade dos produtos, além da transparência nas informações

Com a aproximação do Carnaval, uma das festas mais esperadas do ano, muitos sergipanos e turistas já estão se preparando para a folia. E para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados durante as compras, o Procon Sergipe deu início nesta segunda-feira, 17, a uma série de fiscalizações em lojas que comercializam artigos carnavalescos. As ações seguirão até o período que antecede a data do Carnaval.

De acordo com o diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, a operação consiste em verificar preços, condições de pagamento, validade dos produtos e transparência nas informações oferecidas. “O Carnaval é um período de grande movimentação econômica, e é fundamental que os direitos dos consumidores sejam preservados. Para isso, nossas equipes estão em campo visitando os lojistas, para verificar se as normas consumeristas estão sendo aplicadas. Queremos garantir que os foliões possam curtir a festa sem preocupações com preços abusivos ou serviços de má qualidade”, explicou.

Durante as inspeções, os fiscais conferem diversos itens, a exemplo de etiquetas de preços estarem em locais visíveis, e se há coerência entre os valores exibidos e cobrados. Também são vistas a procedência, prazo de validade e a existência de selos de certificação, como o do Inmetro, nos artigos mais procurados no período, como fantasias, adereços, maquiagens, sprays de espuma e tintas diversas.

Neste primeiro dia de fiscalização, os agentes visitaram seis lojas localizadas no Centro da capital sergipana. Foram emitidos três termos de visita, dois autos de infração e um auto de constatação. Entre as irregularidades encontradas, a ausência de documentação obrigatória para funcionamento do local e produtos com validade expirada, a exemplo de tintas e canetas, totalizando 67 itens que foram retirados das prateleiras e descartados pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor estadual.

Sobre as irregularidades encontradas, o diretor do Procon Sergipe explicou os procedimentos adotados diante das infrações. “Quando o Procon encontra uma irregularidade, a empresa é notificada, tem direito ao contraditório e à ampla defesa, além do prazo para regularização. Caso ela não normalize ou comprove que o problema foi sanado, é aberto um procedimento administrativo, podendo incorrer em multa”, pontuou Arthur Santana.

Canais de atendimento

Os consumidores podem formalizar denúncias e reclamações junto ao Procon Sergipe por meio do site oficial ou presencialmente em uma das unidades do órgão localizadas na capital e interior do estado. O atendimento também está disponível pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail: procon.sejuc@sejuc.se.gov.br. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência, e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.

Orientações para os foliões

O Procon Sergipe também fornece algumas dicas importantes para quem pretende cair na folia sem problemas. Dentre elas estão a pesquisa antes de comprar, comparando preços de produtos e serviços em diferentes estabelecimentos. A pesquisa pode ajudar a encontrar melhores ofertas e evitar cobranças abusivas; e checar se os estabelecimentos informam de forma clara o valor do produto e eventuais taxas adicionais, além de informações sobre descontos e parcelamentos.

O consumidor também pode verificar a procedência dos produtos, conferindo os prazos de validade e dando preferência a artigos com selo de certificação do Inmetro; exigir nota fiscal, essencial para comprovar a compra e garantir seus direitos em caso de problemas; e denunciar abusos, entrando em contato com o Procon Sergipe.

Projeto itinerante do governo do estado acontece nesta quinta-feira, 30. Atendimentos ocorrem das 8h às 16h, no Centro de Excelência 28 de Janeiro

Os serviços do Procon Estadual chegarão a mais uma região do interior do estado através ‘Sergipe é Aqui’. O projeto itinerante do governo do estado, que está em sua 39ª edição, acontece nesta quinta-feira, 30, no município de Monte Alegre, Alto Sertão sergipano.

Lá, os monte alegrenses e população da região poderão realizar a abertura de reclamações e denúncias, efetuar consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas

Para ter acesso aos serviços, os consumidores devem comparecer ao Centro de Excelência 28 de Janeiro, das 8h às 16h, com a seguinte documentação: documento com foto, comprovante de residência e documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal e contrato).

Informações mais detalhadas sobre os serviços do Procon Estadual podem ser obtidas pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site www.procon.se.gov.br ou pelo e-mail: procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

Objetivo é garantir que os consumidores saibam como proceder em situações comuns, como atrasos, cancelamentos e mudanças de horário

Com o início do ano e a chegada do período de férias, muitas pessoas buscam realizar suas viagens de descanso, sendo o transporte aéreo uma das opções mais procuradas. No entanto, imprevistos como atrasos, cancelamentos e mudanças de horário de voos podem gerar desconforto e incertezas para os passageiros. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulgou orientações importantes para garantir que os consumidores saibam como agir nessas situações.

A principal recomendação do órgão estadual de defesa do consumidor é que os passageiros estejam cientes dos direitos garantidos pela legislação brasileira em casos de problemas durante a viagem. “É importante que todos os passageiros saibam que a legislação brasileira garante uma série de direitos para quem utiliza serviços de transporte, seja aéreo ou rodoviário”, disse o diretor interino do Procon Estadual, Arthur Santana.

Atraso e cancelamento de voos
A legislação específica estabelece regras para garantir os direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, assegurando assistência material adequada e, quando necessário, reembolso ou reacomodação. Além disso, prevê direitos especiais para passageiros com necessidades especiais, visando a inclusão e o atendimento adequado.

Segundo ela, em caso de atraso superior a quatro horas, a companhia aérea deve oferecer assistência material ao passageiro, que inclui alimentação, transporte e, se necessário, hospedagem. Além disso, em situações de cancelamento ou alteração do horário do voo, a empresa tem a obrigação de reacomodar os passageiros em outro voo, ou, caso o passageiro prefira, oferecer o reembolso integral do valor pago pela passagem.

Overbooking
Outra situação bastante comum envolvendo as companhias aéreas está relacionada ao Overbooking, ou seja, a prática de vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo, o que aconteceu com a comerciante Fátima Cabral. Ela relata que em sua última viagem foi impedida de seguir até o destino por seu assento ter sido vendido para outro passageiro. “Foi muito revoltante. Já tinha programado todos os dias da minha viagem, inclusive com hospedagens reservadas, quando fui informada, já dentro da aeronave, que meu assento não estava mais disponível, apesar de ter comprado com muita antecedência. Tive que lidar com toda confusão e o estresse de conseguir um voo disponível”, conta a comerciante.

Nessas situações, a legislação brasileira determina que a empresa ofereça as seguintes alternativas ao passageiro: reacomodação em voo próprio ou de outra companhia ou voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; reembolso integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem, em caso de interrupção, ou devolução integral do valor pago pelo trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado for útil ao passageiro; e realização do serviço por outra modalidade de transporte.

A empresa também terá de providenciar assistência material para o passageiro, garantindo a satisfação de suas necessidades imediatas, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, arcando com a alimentação, hospedagem (quando necessário), facilidade de comunicação e traslado entre hotel e aeroporto até o momento da viagem.

Bagagem
Outro problema recorrente está relacionado às bagagens, seja por extravio ou por algum dano sofrido. A primeira situação ocorre quando a bagagem do passageiro é perdida durante o transporte, geralmente devido a erros de manipulação ou problemas logísticos das companhias aéreas, fazendo com que ela não chegue ao destino final. Já o dano ocorre quando a bagagem chega ao destino com avarias, como rasgos, amassados ou deterioração causada durante o transporte.

Em qualquer uma dessas situações, o diretor interino do Procon/SE orienta que o passageiro registre a ocorrência imediatamente junto à companhia aérea para garantir seus direitos de compensação ou reembolso. “Em ambos os casos, o consumidor vai preencher, ainda no desembarque, o Registro de Irregularidades da Bagagem (RIB) comunicando o ocorrido. Também é necessário que ele apresente o comprovante de despacho da bagagem, que é a prova do contrato de transporte, para que ele tenha direito à reparação ou compensação pela companhia aérea”, destaca Arthur Santana.

Onde reclamar
Outro ponto destacado pelo Procon Sergipe é a importância de registrar qualquer problema ocorrido durante o voo, através de protocolos com a empresa aérea. O viajante também deve guardar documentos como bilhetes de embarque, comprovantes de pagamento e qualquer outro registro que possa comprovar os prejuízos gerados. “Essas informações são fundamentais caso o consumidor busque a reparação de seus direitos por meio de reclamações no próprio Procon ou em órgãos de defesa do consumidor”, orienta o diretor interino Arthur Santana.

No Procon/SE, as reclamações podem ser feitas em um dos postos fixos do órgão situados na capital e no interior, ou por meio do site do Procon – procon.se.gov.br.

Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que os serviços ofertados são totalmente gratuitos.

Equipamento doado pelo MPE denominado ‘Espectrofotômetro’ tem a finalidade de auxiliar nas atividades de verificação da qualidade e adulteração de combustíveis

O Ministério Público de Sergipe realizou nessa terça-feira, 21, a doação do equipamento denominado ‘Espectrofotômetro’ para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de auxiliar a Agência nas atividades de verificação da qualidade e adulteração de combustíveis em todo o Brasil. A aquisição do equipamento é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma rede de postos de combustíveis de Sergipe, a título de dano social.

Participaram do ato de entrega o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano; o Superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida; a Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador, Milena Sales; o Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador, Vanjoaldo Lopes Neto; o Delegado e Diretor da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) de Aracaju, André Baronto; o Assessor Jurídico do Procon Sergipe, Arthur Santana, e o Secretário da Defesa Social (Semdec) de Aracaju, André David. O Corregedor-Geral do MPSE, Rodomarques Nascimento, e o Coordenador-Geral, Carlos Augusto Alcantara Machado, também participaram do ato.

Atualmente, a ANP precisa levar as amostras para laboratório para identificar as alterações no combustível. Com o equipamento, as aferições podem ser realizadas no ato de fiscalização, com o resultado emitido em minutos. O equipamento foi adquirido por uma rede de postos que teve quatro unidades de abastecimento interditadas na Região Metropolitana de Aracaju, em 2023, após os órgãos identificarem combustíveis em condições irregulares. Como alternativa ao pagamento de multa, o MPSE propôs à empresa que o equipamento fosse adquirido e doado à ANP, fortalecendo a fiscalização contra adulteração e irregularidades nos combustíveis comercializados no país.

“Com esse equipamento portátil e de análise de campo, nós conseguimos, instantaneamente, detectar uma série de fraudes e irregularidades com relação à qualidade do combustível, e naquele momento já conseguimos agir imediatamente, por exemplo promovendo uma interdição do local e evitar que aquele produto circule no mercado”, destacou o Superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida.

Mesmo com a aquisição do equipamento, o MP de Sergipe dará continuidade às fiscalizações dos postos de combustíveis, como explicou a Promotora de Justiça, Euza Missano: “O TAC formalizado com o Ministério Público não inibe nenhuma ação individual de quaisquer consumidores que se sentirem prejudicados. É importante que a sociedade saiba que os mesmos órgãos parceiros estarão, durante o ano 2025, mais uma vez, qualificando o nosso combustível, não somente verificando a qualidade, como também volumetria e aumentos sucessivos de preços”.

Para o assessor jurídico do Procon Sergipe, Arthur Santana, a entrega do espectrofotômetro representa um avanço significativo nas operações e na proteção dos direitos dos consumidores. “Com esse equipamento, será possível identificar a qualidade dos combustíveis de forma mais precisa e eficaz, o que impacta diretamente na segurança e bem-estar dos cidadãos sergipanos. A parceria com o Ministério Público Estadual e a ANP fortalece o trabalho do Procon Sergipe, permitindo que realizemos fiscalizações mais assertivas e coibamos fraudes e práticas irregulares no mercado. A população pode contar com um trabalho mais eficiente e transparente, sempre com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos e serviços que chegam até eles”, finaliza o assessor jurídico.

Fotos e informações – site do MPE.

Ação objetiva cumprimento das normas do CDC e assegura segurança e transparência aos pais e responsáveis

Uma das principais preocupações dos pais e responsáveis em todo início de ano é a compra do material escolar dos filhos, tarefa que exige atenção e planejamento. Com objetivo de garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), iniciou na última segunda-feira, 6, as fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos escolares na capital sergipana.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação busca coibir práticas irregulares. “Durante as inspeções, os fiscais conferem se os preços estão devidamente fixados, variação indevida nos valores de produtos semelhantes, e se as listas de materiais escolares estão respeitando o estabelecido na nossa Portaria, publicada em novembro do ano passado. Tudo isso para garantir a segurança de adquirir os materiais escolares de forma justa, transparente e sem surpresas”, destacou.

Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão as papelarias, livrarias e lojas que comercializam uniformes escolares. Durante as nove inspeções realizadas até o momento, foram identificadas diversas irregularidades em algumas lojas, sendo as mais comuns relacionadas à ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, como também a não apresentação de documentos obrigatórios para o funcionamento do local.

Produtos vencidos

No decorrer das fiscalizações, foram identificados produtos como tintas, colas e outros itens de papelaria, com validade expirada. Após a verificação, 347 materiais foram retirados das prateleiras e descartados pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor estadual.

Sobre isso, a diretora do Procon Sergipe faz uma alerta para os riscos de adquirir um produto fora da validade e dá dicas para um retorno escolar de forma segura. “O uso de produtos vencidos representa um risco significativo à saúde das crianças. Esse tipo de material pode ocasionar desde reações alérgicas, intoxicações ou outros danos à saúde. Portanto, é de extrema importância que os pais fiquem atentos à validade dos produtos antes de comprá-los. Além disso, ao realizar essa fiscalização, os pais se protegem de eventuais prejuízos financeiros, uma vez que a compra de produtos com validade expirada pode resultar em produtos inutilizáveis”, alerta Raquel Martins.

Sanções aplicáveis

Foram emitidos no total um auto de constatação, cinco autos de infração e três termos de visita. As empresas flagradas terão um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Encerrado esse limite, o processo é encaminhado para análise e parecer jurídico, que aplicará as devidas sanções administrativas.

“As penalidades aplicadas são baseadas no CDC e na legislação estadual, reforçando o compromisso do Procon Sergipe em proteger os direitos dos consumidores”, salienta Raquel Martins.

Orientações aos consumidores

O Procon Sergipe orienta que, ao efetuar a compra dos materiais escolares, é importante verificar se os itens possuem etiquetas de preços visíveis e validade em dia, além de exigir sempre a nota fiscal da compra. Em caso de suspeita de irregularidades, o órgão disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e prestar orientações.

Os consumidores que se sentirem prejudicados ou quiserem colaborar com denúncias de práticas abusivas, podem formalizar a queixa através do site do Procon, ou procurar um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior.

O atendimento nas unidades físicas acontece de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também na capital; e os Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Ação visa coibir práticas abusivas e garantir a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), têm intensificado as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante as compras de fim de ano, período considerado de grande movimentação no setor varejista. A operação, iniciada no começo da semana, tem como foco verificar preços, condições de pagamento, validade dos produtos, além da transparência nas informações oferecidas aos clientes.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação visa coibir práticas abusivas, como aumento injustificado de preços, publicidade enganosa e irregularidades relacionadas à política de troca de mercadorias. “O período de fim de ano é marcado por um aumento significativo nas compras, e nosso papel é assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados. A fiscalização também serve para orientar os comerciantes sobre as boas práticas de atendimento”, destacou a diretora do órgão.

Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão lojas de roupas, calçados, perfumaria, eletrônicos, supermercados e shoppings, locais onde o fluxo de compras é mais intenso. Durante as inspeções, os fiscais conferem diversos itens, a exemplo de etiquetas de preços estarem em locais visíveis, se há coerência entre os valores exibidos e cobrados e se as promoções divulgadas são aplicadas corretamente.

“Com o aumento das vendas, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon nesse período, principalmente posterior ao Natal, onde computamos normalmente uma demanda mais expressiva de contestações que vão desde à qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca”, orienta Raquel Martins.

Até o momento, as equipes já visitaram dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro comercial e na zona sul de Aracaju. Entre as irregularidades constatadas, estão a ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, não apresentação de documentos essenciais e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon Estadual alerta os consumidores para que também fiquem atentos às suas próprias responsabilidades, como exigir a nota fiscal, pesquisar preços antes de comprar e verificar as políticas de troca de cada loja. Em caso de irregularidades, denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site oficial do órgão, o www.procon.se.gov.br ou também em uma das unidades físicas localizadas na capital e interior do estado.

A fiscalização segue até o final de dezembro, com o objetivo de garantir um ambiente de consumo equilibrado e respeitoso para todos.

Confira abaixo algumas dicas para uma compra segura e consciente nesse final de ano:

Planeje suas compras: Antes de sair às compras, faça uma lista com os itens desejados e defina um orçamento. Isso ajuda a evitar gastos desnecessários e compras por impulso.

Pesquise preços: Compare os valores em diferentes lojas, tanto físicas quanto online. Utilize aplicativos e sites de comparação de preços para garantir o melhor custo-benefício.

Fique atento às promoções: Desconfie de descontos exagerados ou preços muito abaixo do mercado. Certifique-se de que o desconto anunciado corresponde ao preço real do produto.

Exija nota fiscal: A nota fiscal é um documento essencial para garantir seus direitos em caso de troca, defeitos ou reclamações.

Confira as políticas de troca: Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por gosto ou tamanho, exceto em caso de defeito. Por isso, peça informações detalhadas sobre a política de troca do estabelecimento.

Guarde comprovantes: Mantenha recibos, notas fiscais, anúncios e prints de ofertas de compras online como provas caso surja algum problema.

Verifique prazos de entrega: Nas compras online, confira os prazos de entrega para evitar atrasos, especialmente em itens com alta demanda no período.

Cuidado com compras online: Compre apenas em sites confiáveis, que tenham canais de atendimento ao consumidor e certificado de segurança (cadeado na barra de endereço).

Cheque validade dos produtos: Especialmente em alimentos, bebidas e itens promocionais, verifique a data de validade antes de finalizar a compra.

Evite superendividamento: Utilize o cartão de crédito com cautela, e, se optar por parcelamentos, avalie se as prestações cabem no orçamento a longo prazo.

Com essas orientações, a expectativa do órgão é de que as compras de fim de ano sejam realizadas com tranquilidade e segurança, promovendo uma experiência positiva para consumidores e comerciantes.