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Bares, hotéis e estabelecimentos similares estão proibidos de disponibilizar cardápio apenas de forma digital
Lei n° 9.289 foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri na última semana No último dia 20, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou a Lei n° 9.289, que proíbe que bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizem aos seus consumidores cardápios e menus apenas de forma digital. Para assegurar o cumprimento da nova lei,…
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Procon Sergipe participa de eventos em São Paulo
Diretora do órgão participou de congresso do Ministério Público do Consumidor e de reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Na última semana, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), participou, na cidade de São Paulo, de…
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Procon Sergipe destaca os 33 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor
Sancionado em 11 de setembro de 1990, ele é considerado um marco para as relações de consumo Promulgado no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) completa 33 anos nesta segunda-feira, 11. De lá para cá, muita coisa mudou em nosso país, mas o CDC continua sendo o…
Última atualização: 28 de agosto de 2023 09:02.
