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Suspensão de prazos dos processos administrativos e realizações de audiências extrajudiciais
Portaria N° 01/2019 publicada no diário oficial, no dia dia 16 de Dezembro de 2019 dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos e das realizações de audiências extrajudiciais entre 20.12.2019 a 20.01.2020, oriundos do Procon do estado de Sergipe – PROCON/SE, vinculado à Secretaria do Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor…
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Procon Sergipe realiza fiscalização em postos de combustíveis da capital
Ação teve como objetivo analisar a qualidade e quantidade de combustíveis disponibilizados para os consumidores O Procon Sergipe, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) realizaram nesta terça-feira, 17, fiscalizações em postos de combustíveis da capital com o objetivo de…
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Procons e Ministério Público definem regras para auxiliar consumidores no período de matrícula escola
Reunião reforçou regras previstas em lei e que serão direcionadas para garantir o direito do consumidor Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18) no Ministério Público Estadual definiu ações entre a Promotoria de Justica de Defesa do Consumidor e Procons do estado e de Aracaju para garantir o que prevê a legislação sobre o…
Última atualização: 28 de agosto de 2023 09:02.
