O órgão de defesa do consumidor realizará fiscalização na capital e no interior do estado
Com a chegada do período de rematrícula e matrículas escolares, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) publicou a Portaria nº 01/2023, que orienta os consumidores e gestores de escolas sergipanas sobre a matrícula e a confecção e disponibilização da lista de material escolar.
A Portaria detalha quais materiais as escolas não podem exigir dos pais ou responsáveis por se tratarem de materiais de uso coletivo pelos alunos e que devem ser providos pela própria escola. O órgão também alerta os pais com relação às quantidades máximas que as instituições de ensino podem solicitar de itens que serão utilizados de forma individual pelo estudante ao longo do ano letivo.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, pontua algumas normas às quais os pais e responsáveis devem ficar atentos na hora de realizarem a matrícula. Segundo ela, a lei estabelece que o contrato com a instituição de ensino é uma anuidade e que, sendo assim, o pagamento do serviço pode ser dividido em 12 meses. Logo, a reserva da matrícula, paga ainda no final do ano, deve ser descontada no ano letivo seguinte.
“Os pais ou responsáveis financeiros também precisam ficar atentos às instituições de ensino que os condicionam a adquirirem o uniforme, material escolar ou qualquer outro insumo exclusivamente nas dependências da escola ou em um único local indicado porque isso configura uma prática abusiva. O consumidor sempre terá o direito de definir onde adquirirá esses itens”, acrescenta Martins.
Fiscalização
Ao longo desta semana, as equipes do Procon Sergipe realizarão ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam materiais escolares na capital e no interior do estado, com o objetivo de verificar se os itens estão devidamente precificados, se as formas de pagamento estão claras, dentre outras normativas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores que observarem qualquer descumprimento da Portaria do Procon Sergipe podem realizar a sua denúncia na sede do órgão, em um dos pontos fixos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), pelo site ou pelo e-mail do órgão.
Projeto itinerante do Governo do Estado acontece na próxima sexta-feira, 17
Na próxima sexta-feira, 17, será realizada mais uma edição do projeto itinerante ‘Sergipe é aqui’, na cidade de Tobias Barreto, no centro-sul sergipano. Mais uma vez, o Procon Sergipe participará do evento levando para os consumidores da cidade e da região todos os seus serviços de forma presencial.
Os consumidores poderão realizar a abertura de reclamação ou denúncias, solicitar a renegociação de dívidas, além de buscar orientações sobre os seus direitos, sobre compras de produtos e prestação de serviços. Os serviços do órgão de defesa do consumidor serão oferecidos de forma presencial no Colégio Estadual Abelardo Barreto do Rosário, a partir das 8 horas.
Por onde passa, o projeto itinerante vem agradando a população, como a cabeleireira Lucivânia Menezes, de Campo do Brito. “As vezes a gente não sabe onde resolver os nossos problemas com dívidas ou como consumidores e eles vindo para o interior, de forma presencial, ajuda principalmente às pessoas que não podem ir para Aracaju ou não têm conhecimento de como resolver algum problema. Por isso, a vinda deles é tão importante”, comentou
Os consumidores que buscarem atendimento do Procon Sergipe deverão levar os seguintes documentos: identificação pessoal, comprovante de residência, além de documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal, contrato, entre outros).
Nos últimos dias, diversos comerciantes sergipanos entraram em contato com o Procon Sergipe após receberem e-mails sobre supostas queixas feitas no órgão de defesa do consumidor contra as suas empresas
Nos últimos dias, diversos comerciantes sergipanos entraram em contato com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) após receberem e-mails sobre supostas queixas feitas no órgão de defesa do consumidor contra as suas empresas.
Segundo a diretora do órgão, Raquel Martins, os comerciantes que receberem e-mails se passando pelo Procon não devem clicar em qualquer link que esteja na mensagem e que, caso recebam algum e-mail sobre denúncias sobre o seu estabelecimento, entrem em contato com o Procon Sergipe por meio dos seus canais oficiais, seja pelo telefone (79) 3211-3383 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.
“Nos últimos dias temos recebido diversas mensagens e ligações de comerciantes que receberam e-mails sobre queixas contra os seus estabelecimentos. O Procon Sergipe alerta a todos que nós não enviamos quaisquer links para que os comerciantes tenham acesso aos processos em andamento no órgão e que as notificações sempre são enviadas através do sistema ProConsumidor, pelos Correios ou através dos nossos e-mails oficiais, que possuem a terminação ‘@sejuc.se.gov.br’”, alerta.
Prazo para as negociações com até 75% de desconto encerra no próximo domingo, 29
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SE) alerta para o final do Desenrola Brasil, programa do Governo Federal voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas. Em Sergipe, uma das empresas que aderiram ao ‘Desenrola Brasil’ foi a Energisa, distribuidora de energia que atende aproximadamente 850 mil clientes em 63 municípios do estado. Os clientes elegíveis têm até este domingo, 29, para negociar os débitos com a empresa, que está oferecendo até 75% de desconto.
As negociações podem ser feitas por meio da plataforma do Desenrola, disponível no site do ‘Desenrola Brasil’. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SE) tem atuado, em parceria com a distribuidora de energia, para auxiliar os consumidores sergipanos nesse processo de renegociação das dívidas, por meio do qual os clientes poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas.
Nesse sentido, o Procon Estadual e a Energisa estão realizando uma campanha para orientar os clientes sobre como realizar essas negociações. “Por ser um processo totalmente online, pode gerar dúvidas aos clientes, e por isso estamos realizando atendimento no Procon. Os consumidores podem se dirigir às unidades do Procon espalhadas pelo estado localizadas nos Ceacs [Centros de Atendimento ao Cidadão] e, além das orientações, também terão acesso a internet e equipamentos, para que possam acessar a plataforma e negociar suas dívidas. A parceria é muito importante, porque o consumidor se sente mais seguro e amparado, antes de aceitar a proposta”, explica a coordenadora do Procon Sergipe, Raquel Martins.
Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Caso o cliente escolha pagar à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor. O cliente elegível e que desejar aderir ao ‘Desenrola’ precisa se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata. O passo a passo para criar a conta está no site do governo digital.
O gerente comercial da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha, destaca que os clientes que iniciaram as negociações precisam finalizar para garantir os descontos de até 75%. “Estamos nos últimos dias negociação, então os clientes elegíveis precisam realizar essa negociação o mais rápido possível, pois o prazo está acabando. Quem ainda não negociou por estar com dificuldade de acesso pode procurar o Procon, Ceacs e agências de atendimento que os nossos atendentes vão orientar da melhor forma”, afirma Wellington.
Critérios de elegibilidade para clientes
– Ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico; – Possua dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023; – Data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019; – Valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 5 mil por apontamento.
Projeto itinerante do Governo de Sergipe será realizado na próxima sexta-feira, 20
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) estará nesta sexta-feira, 20, no município de Riachuelo, na Grande Aracaju, durante a 13ª edição do ‘Sergipe é aqui’. O projeto itinerante do Governo do Estado tem se destacado por levar para os municípios do interior do estado, serviços de diversas secretarias de forma ágil e gratuita.
Durante o evento, a equipe do Procon Sergipe realizará o atendimento à população de Riachuelo de forma presencial. No estande do órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), os consumidores poderão realizar a abertura de reclamações, consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas.
Para isso, o consumidor deverá comparecer ao local do atendimento, nas proximidades da Praça Francisco Leite das 8h às 16h, com os seguintes documentos: identificação pessoal, comprovante de residência, além de documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal, contrato, entre outros).
Iniciativa tem como objetivo a renegociação de dívidas de pessoas físicas
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor vai auxiliar os consumidores sergipanos que tiverem dúvidas sobre o programa do Governo Federal Desenrola Brasil, que tem como objetivo a renegociação de dívidas de pessoas físicas e, assim, retirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.
A Fase 2 do ‘Desenrola Brasil’ foi lançada na segunda-feira, 9, e tem como público-alvo consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou são inscritos no CadÚnico. A expectativa do Ministério da Fazenda é que 32 milhões de pessoas sejam beneficiadas em todo o país e que sejam renegociados quase R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil.
Para renegociar as suas dívidas, os consumidores devem acessar o portal Desenrola Brasil e realizar a autenticação na plataforma, por meio da conta doPortal Gov.br, utilizando o CPF. Após a autenticação, os consumidores terão acesso aos aos débitos elegíveis no programa.
Em Sergipe, uma das empresas que aderiram ao ‘Desenrola Brasil’ foi a Energisa, distribuidora de energia que atende aproximadamente 850 mil clientes em 63 municípios do estado. Apesar de todo o processo de renegociação das dívidas ser feito de forma on-line, por meio da plataforma do programa do Governo Federal, o Procon Sergipe auxiliará os consumidores sergipanos tirando dúvidas de forma presencial, na sede e nos Ceacs, pelo site do órgão e pelo telefone (79) 3211-3383.
Ações objetivaram a fiscalização em estabelecimentos comerciais voltados para a venda de brinquedos e artigos infantis, como também a postos de combustíveis
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), divulgaram, na manhã desta segunda-feira, 9, os balanços das operações ‘Criança Segura’ e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, ocorridas durante a última semana, na capital sergipana.
Sobre a Operação ‘Criança Segura’, trata-se de uma ação nacional, realizada anualmente pelo Inmetro e entidades parceiras como o Procon Estadual, voltada para a fiscalização de produtos infantis, em decorrência da proximidade do Dia das Crianças, uma das datas festivas que movimenta o comércio varejista em todo Brasil.
Já a Operação ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), objetivou a fiscalização em postos de combustíveis localizados na capital e interior do Estado. A ação contou com a participação de diversos órgãos voltados para a defesa do consumidor, a exemplo do Procon Estadual, ITPS, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Procon Municipal de Aracaju, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
’Criança Segura’
Realizada entre os dias 2 e 6, a ação verificou se os artigos infantis estavam sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida, a exemplo de possuírem o selo indicativo do Inmetro, estarem em língua portuguesa e se estava devidamente expresso nas embalagens a idade indicativa para uso.
Além disso, o trabalho consistiu na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações mais comuns, como necessidade de precificação dos itens expostos à venda; obrigatoriedade de, pelo menos, um exemplar do CDC nos estabelecimentos; se há duplicidade ou divergência de preços; entre outros.
Dos nove estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Aracaju que foram visitados, todos apresentaram anormalidades. Por parte do Procon Sergipe, foram emitidos sete autos de constatação, um auto de infração e um termo de visita em virtude de irregularidades como: duplicidade de preço, ausência de precificação em muitos produtos, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de alvará de funcionamento, ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, e, o mais comum em todas as lojas, a presença de parcela mínima.
Por parte do ITPS, foram 5.987 produtos fiscalizados voltados para o público infantil, entre eles: berços, bicicletas de uso infantil, cadeiras de alimentação e carrinhos para bebês. Dos mais de cinco mil brinquedos verificados, 1.535 foram apreendidos. O índice de irregularidades foi de 25,96%.
Vale destacar que as fiscalizações fazem parte da rotina do ITPS, portanto, de janeiro até a presente data, foram fiscalizados um total de 28.142 brinquedos.
Postos de combustíveis
Deflagrada na terça-feira, 3, a Operação ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’ seguiu até quinta-feira, 5, fiscalizando diversos postos de combustíveis com objetivo de verificar a qualidade dos produtos vendidos e prevenir fraudes volumétricas nos estabelecimentos. Trata-se de um desmembramento de uma operação ocorrida ainda em junho deste ano, que à época resultou na interdição de postos de combustíveis que tiveram produtos considerados inadequados, segundo análises laboratoriais realizadas pelos agentes da ANP.
Nessa ação, foram verificados diversos procedimentos, como aferições volumétricas das bombas, análise da qualidade dos combustíveis, aspectos voltados para a precificação dos produtos, além de fiscalização e análise das notas fiscais emitidas na venda ao consumidor.
Ao total, os fiscais do Procon Estadual vistoriaram 12 postos de combustíveis, sendo três na capital e nove no interior do Estado. Em Aracaju, apenas um estabelecimento não apresentou irregularidades. Nos outros dois, foram expedidos autos de infração, seja em razão de divergência volumétrica detectada pelo Inmetro em dois bicos de uma bomba de combustível; como por apresentar duplicidade de preços.
No interior, dois estabelecimentos localizados em Nossa Senhora do Socorro receberam auto de constatação em razão de vencimento de documentos como alvará municipal de funcionamento e licença ambiental; além de ausências de precificação dos produtos expostos na vitrine; de ausência de exemplar do CDC e duplicidade de preços.
Já em quatro postos localizados no município de Estância, foram encontradas inconformidades que acabaram resultando na emissão de autos de infração e de constatação. São elas: ausência de preço em produtos expostos à venda, duplicidade e divergências de preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor, vencimento dos alvarás de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros, além de uma bomba que foi lacrada por apresentar vazamentos.
Por fim, nos três estabelecimentos situados nos municípios de Areia Branca e Itabaiana não foram verificadas anormalidades.
Já os agentes do ITPS reprovaram 10 bicos de abastecimentos em um só posto da capital, já que os mesmos apresentaram vazamento e erros de medição. Em Estância, apenas um bico foi reprovado em uma das bombas de combustíveis.
Vale lembrar que só de janeiro a setembro deste ano, o ITPS fiscalizou 2.504 bombas medidoras de combustíveis líquidos em todo o estado.
Sanções
Os estabelecimentos infantis onde foram encontrados produtos com irregularidades, terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Sobre irregularidades envolvendo os postos de combustíveis, é lavrado um auto de infração e o empresário tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$ 1,5 milhão. Nos casos mais graves, a bomba é interditada.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizam, na próxima segunda-feira, 9, uma coletiva de imprensa para apresentar os balanços das operações ‘Criança Segura’, e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, ocorridas durante essa semana, na capital sergipana. O evento terá início às 7h30, no auditório do ITPS.
Na ocasião, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, e o diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, darão detalhes sobre as fiscalizações em estabelecimentos que comercializam brinquedos e produtos infantis durante o período de 2 a 5 de outubro, com foco para as notificações e apreensões de materiais irregulares. Também serão apresentados os resultados das operações realizadas nos postos de combustíveis, entre os dias 3 e 5.
Aproveitando a oportunidade, o ITPS também apresentará o resultado das fiscalizações de balanças realizadas em feiras livres da capital e do interior.
Serviço:
O que: ITPS e Procon Sergipe apresentam resultados das operações ‘Criança Segura’ e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’;
Quando: Segunda-feira, 9, às 7h30;
Onde: Auditório do ITPS, localizado na Rua Campo do Brito, 371, Bairro São José;
A fiscalização desta quinta-feira, 5, foi concentrada em estabelecimentos da cidade de Estância e praias do Saco e Abaís
O Governo de Sergipe, por meio por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), participou na manhã desta quinta-feira, 5, da força-tarefa, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe, para detectar possíveis fraudes na comercialização de combustível nos postos em Sergipe. A ação fiscalizatória também contou com o apoio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No terceiro dia de operação, foram visitados postos na sede do município de Estância, no sul do estado, e também outros localizados nas praias do Abaís e Saco. Em todos eles os órgãos de fiscalização analisam a qualidade dos combustíveis e verificam a possibilidade de eventuais fraudes volumétricas, além da fiscalização e análise das notas fiscais emitidas na venda ao consumidor, bem como a precificação correta dos produtos.
“Essa operação realizada hoje tem uma interseção de vários órgãos, com uma contribuição fundamental da SSP, com a Polícia Científica, para análises de uma maneira prioritária da existência de uma qualidade de combustível no estado de Sergipe”, citou Cecília Barreto, curadora do consumidor no município de Estância.
Na ação, a Polícia Científica tem coletado amostras de combustíveis, para averiguação no local e posteriormente em laboratório. “Toda amostra que é separada pela ANP, a gente analisa e consegue através de um equipamento, que é o FTIR, espectrômetro de infravermelho, identificar na hora se aquela amostra tem diluente conhecido com metanol, muito utilizado em alguns postos como adulterante do combustível”, citou Nailson Correia, perito criminal.
O delegado André Baronto, que acompanhou a ação realizada na capital, esteve atento à operação. “A Polícia Civil participa na questão de segurança e, se houver detecção de fraudes, instauramos inquérito policial para verificar irregularidades”, falou o delegado.
Compondo a força-tarefa de fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária, destacou as equipes da Central de Comandos Fiscais de Aracaju e do Grupo de Combustíveis, Lubrificantes e Minerais, coordenadas pelos auditores fiscais tributários Juarez Marques Filho e Alberto Mota, respectivamente, que realizaram a conferência primária da documentação de registro fiscal de entrada e saída dos combustíveis, para em seguida realizar o batimento com os registros de estoque no período.
Essas verificações são a base para avançar na fiscalização de conformidade tributária do estabelecimento. “Os auditores também realizaram uma análise comparativa das emissões de notas fiscais ao consumidor a partir da verificação sobre a volumetria, por exemplo, que é feita pelo ITPS. Se houver desconformidade na volumetria, temos um indício de irregularidade no recolhimento do ICMS. Então, a ação integrada oferece uma amplitude maior para o objetivo da operação, que é o de combater alguma prática ilícita e proteger aqueles estabelecimentos que trabalham corretamente”, explicou a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte, a Auditora Fiscal Tributária Elisabete Teles dos Santos.
Nos três dias de operação, a Sefaz encontrou desconformidade em um posto, em Aracaju, relacionada à emissão de nota fiscal ao consumidor. Nesse caso foi expedida a notificação e aberto procedimento de análise detalhada das emissões para apurar a irregularidade.
Procon Sergipe
Um dos órgãos envolvidos na operação, o Procon Sergipe participou da fiscalização em quatro postos localizados no município de Estância. Durante a inspeção, os agentes encontraram irregularidades em todos os estabelecimentos visitados.
“Foram diversas anormalidades verificadas, como duplicidade e divergência de preços, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de preço em produtos expostos à venda, vencimento de alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, além de uma bomba que foi lacrada por apresentar vazamento. Em decorrência das irregularidades, os postos envolvidos foram devidamente notificados pelos órgãos envolvidos, neste caso, o Procon Estadual e Inmetro”, afirmou a diretora do órgão, Raquel Martins.
ITPS
O ITPS também se somou à ação fiscalizatória e, até o momento, interditou dois bicos de abastecimento em dois dos postos fiscalizados. De acordo com a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do órgão, Maria Inêz de Almeida, os equipamentos foram lacrados e o posto de combustível foi notificado.
“Um bico de etanol não estava funcionando adequadamente e o outro apresentou vazamento, e por isso, os dois foram interditados. Os proprietários receberam a notificação, e o ITPS vai lavrar esses processos e logo depois eles irão apresentar a defesa ao setor jurídico do instituto, que fará a análise do processo”, explicou a gerente.
Operação, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe, teve início na manhã de hoje, 3, e segue até quinta-feira, 5, em estabelecimentos localizados na capital e interior do estado
Teve início na manhã desta terça-feira, 3, mais uma operação coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, com foco para a fiscalização em postos de combustíveis localizados na capital e interior do estado. A ação, que segue até esta quinta-feira, 5, tem como objetivo verificar a qualidade e prevenir fraudes volumétricas nos estabelecimentos.
A iniciativa conta com o apoio de diversos órgãos da gestão estadual, como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Durante a operação, realizada em seis postos de combustíveis localizados na capital sergipana, foram efetuados procedimentos diversos, como aferições volumétricas das bombas, análise da qualidade dos combustíveis, verificação de aspectos de precificação e cumprimento do direito à informação. A ação fiscalizatória contou com o apoio de outros órgãos, entre eles a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Procon Municipal de Aracaju.
Presente na ação, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, falou sobre a importância da ação conjunta entre o MPSE e demais órgãos. “O que fazemos hoje aqui é garantir à sociedade a qualidade do produto que ela vai consumir. Por isso, nessas fiscalizações, observamos a qualidade do produto junto ao pessoal da ANP, além de questões relacionadas à volumetria, para que o consumidor saiba exatamente se ele está consumindo aquilo que ele está pagando”, relata a promotora Euza Missano.
Como resultado da fiscalização, os agentes constataram anormalidades em um posto de combustível, que apresentou vazamento, enquanto outro foi reprovado por estar acima do erro permitido pelo Inmetro, o que levou à interdição de ambos. “O posto foi notificado e autuado, devendo acionar uma das oficinas permissionárias do ITPS para realizar a manutenção e o reparo necessários. A partir dessa notificação, o ITPS emitirá e lavrará o processo, e o proprietário do posto deverá apresentar sua defesa”, explicou a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida.
Para assegurar que os consumidores recebam exatamente o que estão pagando, o ITPS também conduziu os ensaios referentes à verificação metrológica do equipamento, a fim de garantir que as bombas de combustível estejam em conformidade com as legislações do Inmetro, no que diz respeito à medição e quantidade.
Nesse sentido, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades também foram autuados pelo Procon Sergipe, como explica a diretora do órgão, Raquel Martins. “Em decorrência do que foi verificado, o posto foi devidamente notificado e autuado pelos órgãos responsáveis, neste caso o Inmetro e o Procon Estadual. Vale lembrar que as informações geradas são encaminhadas ao Ministério Público por meio de um inquérito civil, onde será feito todo o procedimento de apuração e responsabilização”, detalhou.
Além de verificar a qualidade dos combustíveis, as equipes do Procon Estadual também atuam no recolhimento de notas fiscais para verificação eventual dos preços ofertados ao consumidor, considerada uma das principais queixas dos consumidores. “Diariamente, recebemos muitas reclamações de pessoas que relatam que os postos praticam o mesmo valor, que não há uma diferenciação de preços. Com base nesses relatos, vamos analisar esse material (notas fiscais), para verificar se há alguma irregularidade nessa relação de bem de consumo”, explica Raquel Martins.
Já os auditores fiscais da Sefaz atuaram na verificação da emissão das notas fiscais, realizando o cruzamento de informação sobre a movimentação de aquisições de combustível e volume vendido, comparando com o período e estoque verificado. De acordo com a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Consumidor, a auditora fiscal tributária Elisabete Teles dos Santos, a atuação da Sefaz foi focada no abatimento das notas fiscais de entrada (formação de estoque) e saída (vendas ao consumidor). “Essa verificação é uma das formas de checar se há irregularidade nas movimentações de venda. Com o controle sobre a movimentação, podemos identificar se há algum procedimento irregular que indique a prática de sonegação”, explicou.
A operação segue o cronograma de fiscalizações delimitado pelos órgãos de Defesa do Consumidor, ao longo de 2023, para garantir um combustível de qualidade e sem fraude volumétrica. No último mês de junho, por exemplo, a Força-Tarefa culminou na interdição de postos de combustíveis que tiveram produtos considerados inadequados, conforme análises laboratoriais da ANP.
Última atualização:
5 de outubro de 2023 07:36.
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