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Procon/SE informa sobre suspensão de prazos administrativos
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SE, publicou a portaria N• 342 de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos e designação de audiências extrajudiciais perante o Procon. Nesse sentido, ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de…
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Procon SE divulga portaria a respeito da matrícula e lista de material escolar em 2023
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SE, publicou a portaria N• 341 de 24 de novembro de 2022, que estabelece diretrizes para matrícula, bem como confecção e disponibilização de lista de material escolar a serem observadas pelos estabelecimentos de ensino. A portaria surgiu em decorrência do órgão reconhecer a vulnerabilidade do…
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Procon/SE informa mudança no horário de atendimento durante jogos do BR
Em razão da edição do Decreto nº 186, de 14 de novembro de 2022, o expediente no Procon será alterado, acarretando mudanças nos horários e atendimento e audiências. No dia 24/11, o expediente se encerrará as 13h; no dia 28/11 às 11h e no dia 02/12 às 13h
Última atualização: 28 de agosto de 2023 09:02.
