Autor: Julia Freitas Góis

Ação teve início na manhã de hoje, 2, e segue até a próxima sexta-feira, 6, em estabelecimentos localizados na capital sergipana

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) deram início, na manhã de hoje, 2, a uma operação especial voltada para a fiscalização de produtos infantis, em decorrência da proximidade do Dia das Crianças, uma das principais datas festivas que movimenta o comércio varejista sergipano. As ações ocorrem até a próxima sexta-feira, 6, em estabelecimentos localizados na capital sergipana.

A Operação, intitulada ‘Dia das Crianças’, é uma ação nacional promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio do ITPS, que ocorre anualmente em todo país durante o período, com o objetivo de verificar se esses artigos infantis estão sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida. Na ocasião, os referidos agentes são responsáveis por observar itens como: bonecas, carrinhos, jogos infantis. Além desses, produtos como bicicleta, berço e carrinhos de bebês são alvos da operação, que vai verificar a existência de selo do Inmetro nos itens infantis, como também informações acerca da idade indicativa de uso e se as orientações do produto estão em língua portuguesa.

Em relação ao Procon Sergipe, o trabalho consiste na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações que são mais comumente alvo de reclamações por parte dos clientes, como a necessidade de precificação de todos os itens expostos à venda; a obrigatoriedade da presença de, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; se há duplicidade de preços; se há diferenciação de preços a partir da forma de pagamento e se isso está sendo comunicado previamente ao consumidor antes de efetuada a compra.

Centro de Aracaju

No primeiro dia de atividades, as ações se concentraram na fiscalização de estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Aracaju.

Presente na operação, a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, ressaltou a atuação do órgão e de ações como essa, para a garantia da boa fé nas relações de consumo e proteção do consumidor.

“Nessas fiscalizações, procuramos passar orientações, principalmente aos lojistas, acerca do cumprimento do que está previsto no CDC. Abordamos sobre a necessidade dos estabelecimentos possuírem um exemplar do Código em local de fácil visualização e acessível ao consumidor; da obrigação de precificação dos produtos de forma visível e individual. Mas também é bastante comum a autuação de estabelecimentos por apresentação de duplicidade de preços. E esse é o principal objetivo da nossa participação nessas fiscalizações, que é trabalhar na orientação, a fim de proteger e defender os consumidores contra eventuais abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo”, explica Raquel Martins.

Já no que envolve o ITPS, os agentes atuaram na verificação da presença do Selo do Inmetro, como também na constatação de informações consideradas obrigatórias que devem constar na embalagem dos produtos. Em caso de prováveis irregularidades encontradas, a gerente executiva de Qualidade do ITPS, Maria Inêz Machado, explica sobre os procedimentos a serem adotados pelos lojistas e possíveis sanções, que vão desde a notificação administrativa até o pagamento de multas.

“A legislação estabelece que brinquedos, tanto nacionais quanto importados, somente podem ser comercializados com o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro, que deve estar visível ao consumidor, seja impresso na embalagem ou numa etiqueta afixada no produto. O selo demonstra que o brinquedo passou por ensaios e que atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos pelo Inmetro. Os comerciantes flagrados com produtos que não constavam essa identificação ou apresentarem outras irregularidades, terão o prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Vale ressaltar que as sanções vão desde advertência à multa, que pode chegar a R$ 1 milhão”, explica a gerente de qualidade Maria Inês Machado.

Por fim, a diretora do Procon Sergipe destacou a importância do trabalho em conjunto com demais órgãos fiscalizadores. “Essa parceria é fundamental pois acaba fortalecendo a atuação na preservação dos direitos desses consumidores em todas as esferas, seja na proteção em relação à verificação do controle de qualidade dos produtos, ação de responsabilidade do ITPS; como nas vistorias, por parte do Procon Estadual, no tocante a fiscalizar o devido cumprimento da legislação consumerista”, finaliza Raquel Martins.

Levantamento ocorreu entre os dias 19 e 20 de setembro, em estabelecimentos de Aracaju

Entre os dias 19 e 20 de setembro, equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizaram um levantamento de preços de 14 itens que compõem a cesta básica. A pesquisa apontou uma variação de preços da cesta básica em Aracaju que vai de R$ 84,34 a R$ 103,25 nos estabelecimentos verificados. Isso resulta em um preço médio de R$ 91,32. 

O levantamento foi realizado em seis supermercados e atacados da capital sergipana. Os itens que tiveram os preços pesquisados pelo Procon Sergipe foram: frango inteiro congelado (1kg), açúcar, arroz, feijão, sal, macarrão tipo espaguete, farinha de mandioca, massa de milho (flocão), margarina com sal, café em pó tradicional, leite em pó, óleo de soja, ovo e biscoito cream cracker. 

Dentre os itens pesquisados, o que apresentou a maior variação de preço de um estabelecimento para outro foi a farinha de mandioca, cuja diferença chegou a até 119,85%, sendo R$ 8,75 o maior valor encontrado nas lojas avaliadas e R$ 3,98 o menor. O preço médio do produto foi de R$ 5,59.

Com preço médio de R$ 6,62, o óleo de soja (900ml) apresentou a menor variação, de até 13,23%. Os preços variaram entre R$ 6,35 e R$ 7,19. 

Confira a pesquisa completa aqui.

Lei n° 9.289 foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri na última semana

No último dia 20, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou a Lei n° 9.289, que proíbe que bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizem aos seus consumidores cardápios e menus apenas de forma digital.

Para assegurar o cumprimento da nova lei, a diretora da Coordenadoria Estadual da Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) prevê, nos próximos dias, ações de fiscalização em estabelecimentos localizados na capital e interior do Estado.

“Nosso intuito, neste primeiro momento, é de orientar e conscientizar os comerciantes sobre a necessidade de fazer as devidas adequações, conforme está preconizado na referida lei. Já o consumidor, em caso de dúvida ou reclamações, pode entrar em contato conosco por meio dos nossos postos fixos ou por meio do site do órgão”, comentou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Ainda segundo ela, a versão digital dos cardápios ou menus não pode substituir as suas versões impressas, sendo apenas mais uma opção para o consumidor.

“Nos últimos anos, vimos muitos estabelecimentos utilizando o QR Code para que os consumidores tivessem acesso ao seu cardápio de forma digital. No entanto, precisamos pensar de uma forma ampla e lembrar que nem todas as pessoas têm acesso ou conhecimento sobre esse tipo de tecnologia. Por isso, a importância do acesso desse cardápio em meio físico. É mais uma forma de garantir ao consumidor, o acesso à informação ”, acrescenta.

Atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3211-3383. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Diretora do órgão participou de congresso do Ministério Público do Consumidor e de reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Na última semana, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), participou, na cidade de São Paulo, de dois importantes eventos voltados ao consumidor. A 31ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país na capital paulista. O evento, realizado no dia 13 de setembro, foi marcado por debates e acordos que visam fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores em território nacional.

Já com o tema “Os desafios para a adequada tutela do consumidor”, o XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor aconteceu entre os dias 13 e 15 de setembro com painéis e palestrantes que abordaram assuntos contemporâneos sobre o Direito do Consumidor.

Na ocasião, o Procon Sergipe foi representado pela diretora do órgão, Raquel Martins. Para ela, tais eventos são de extrema importância não só para o estreito diálogo e troca de experiências entre os órgãos de defesa do consumidor, mas para que sejam discutidas ações que sejam efetivas na prevenção e repressão aos conflitos que existem nas relações de consumo.

“Diariamente, nós trabalhamos para atender às demandas dos consumidores sergipanos que nos procuram de forma presencial, pelo site ou pelo telefone buscando informações ou fazendo denúncias e reclamações. Quando participamos de eventos como esses, em que pessoas do país inteiro estão dividindo as suas experiências, nós nos atualizamos e podemos ajudar ainda mais a população de Sergipe”, comentou.

Durante a reunião do SNDC, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou o enfrentamento pela pasta de temas sensíveis para os consumidores, como transporte aéreo, planos de saúde e endividamento.

“Não se trata de agendas abstratas. Nós estamos falando do povo, de nós, da população, de pessoas que sofrem, por exemplo, quando um plano de saúde descredencia um hospital, interrompe um tratamento de quimioterapia. Estamos falando de pessoas que chegam aos guichês dos aeroportos e têm seus voos cancelados, pessoas que mergulham na miséria por conta do superendividamento. Estamos falando de seres humanos de carne e osso, vulneráveis, e que precisam da nossa atuação firme e organizada”, apontou.

Sancionado em 11 de setembro de 1990, ele é considerado um marco para as relações de consumo

Promulgado no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) completa 33 anos nesta segunda-feira, 11. De lá para cá, muita coisa mudou em nosso país, mas o CDC continua sendo o parâmetro que baliza as relações de consumo no Brasil.

Considerado um marco para as relações de consumo, o código tem como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, além de garantir a boa fé nas relações de consumo e na proteção do consumidor.

Em Sergipe, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) é responsável por assegurar a aplicação do CDC. Instituído em 1991, por meio da Lei Estadual de nº 3.139, o órgão surge tendo como principais objetivos orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

Para a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o Código de Defesa do Consumidor é um importante mecanismo para fortalecer os consumidores diante das complexidades das relações de consumo. “Há 33 anos, o código traz normas e regras na tentativa de equiparar o consumidor e o fornecedor nas relações de consumo.

Além de reconhecer direitos básicos dos consumidores, ele trata da qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores. Para garantir todos os direitos trazidos pelo CDC, o Procon Sergipe realiza fiscalizações, audiências de conciliação e está sempre de portas abertas para auxiliar todos os consumidores sergipanos”, comentou.

Serviços

Abertura de reclamações diversas sobre produtos e serviços, solicitação de renegociação de dívidas com bancos e lojas, consultas e orientações estão entre os principais serviços realizados pelo Procon Estadual. Além desses, o órgão é responsável por efetuar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, a fim de garantir que haja o cumprimento do que está previsto no CDC.

“Todos os estabelecimentos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, considerado o mais importante texto do ordenamento jurídico brasileiro quando o assunto é proteção ao consumidor. É justamente no CDC que os estabelecimentos comerciais vão encontrar os padrões que precisam seguir na relação com o consumidor. Por isso, rotineiramente realizamos fiscalizações nesses locais, a fim de verificar o cumprimento das normas consumeristas”, explicou Raquel Martins. 

Dados

Somente este ano (dados de 1º de janeiro a 10 de setembro), o Procon Sergipe realizou 3.696 atendimentos. Ao longo de todo o ano de 2022, o órgão contabilizou 5.894 reclamações. Problemas com cartões de crédito/débito/de loja representaram 14,2% das queixas dos consumidores sergipanos. 

Local de funcionamento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site do órgão, na aba ‘Reclamações’. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Agência online suspendeu a emissão de passagens da linha PROMO, de datas flexíveis, com embarques entre setembro e dezembro de 2023

No dia 18 de agosto, a agência online de viagens 123 Milhas surpreendeu seus consumidores ao anunciar a suspensão da emissão de passagens e pacotes comprados pela linha PROMO, de datas flexíveis, com embarques entre setembro e dezembro de 2023. A empresa informou que os consumidores receberiam os valores pagos por meio de vouchers. Desde então, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), tem recebido diversas reclamações contra a empresa e ligações de consumidores que desejam tirar dúvidas sobre como proceder diante dessa situação.

Em comunicado, a empresa anunciou que os clientes seriam ressarcidos e teriam os valores devolvidos por meio de vouchers, acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), para compra de quaisquer passagens, hotéis ou pacotes de viagem. Sobre essa decisão, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, explica que a opção de ressarcimento exclusivamente por meio do voucher fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“As empresas não podem definir como o consumidor receberá os valores pagos por serviços contratados. Uma vez que houve a oferta do serviço e ele foi rompido de forma unilateral – nesse caso por parte da empresa -, configura-se o descumprimento de oferta. Conforme preconiza o artigo 35 do CDC, o consumidor terá o direito de exigir a realização da viagem; cancelar a compra recebendo todo dinheiro de volta com a devida correção monetária, além de perdas e danos; ou aceitar outro serviço equivalente. Portanto, quem determina como o valor será ressarcido é o próprio consumidor”, elucida.

Como proceder

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento que comprove a compra da passagem ou pacote na linha PROMO (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) para o período informado. “Estamos de portas abertas para receber todos os consumidores que se sentiram prejudicados de alguma forma. Seja na nossa sede, nos Centros de Atendimento ao Cidadão [Ceacs] ou por meio do nosso site”, acrescentou Raquel Martins.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Ceacs dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos também estão disponíveis no site do órgão, na aba ‘Reclamações’.

Órgão ligado à Sejuc realizou diversos serviços de forma presencial durante o evento

Durante a 10ª edição do “Sergipe é aqui”, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizou diversos serviços oferecidos pelo Procon Sergipe de maneira presencial na cidade de Capela, no leste sergipano. Abertura de reclamações, solicitação de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações foram alguns dos serviços realizados pelo órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, na última quinta-feira, 24. 

“Em todas as cidades que o ‘Sergipe é aqui’ passou, o nosso grande objetivo foi levar todos os serviços que o Procon Sergipe oferece em sua sede, em Aracaju, e nos Ceacs para os consumidores sergipanos, assegurando os seus direitos enquanto consumidores e os ajudando a renegociarem as suas dívidas. Aqui em Capela não seria diferente! Como nem todos os municípios têm uma base do Procon para que os consumidores possam ter esse atendimento de forma presencial, este projeto se torna tão importante”, comentou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Moradora de Capela, a doméstica Fabiana Silva foi até o ‘Sergipe é aqui’ em busca do Procon Sergipe para tentar renegociar as suas dívidas e saber o que era necessário para limpar o seu nome. Segundo ela, ter o atendimento de forma presencial na cidade ajuda muito, porque nem todos podem se deslocar para outros municípios, como Aracaju, para resolver suas pendências. “A vinda do Procon Sergipe para Capela, por meio do “Sergipe é aqui” foi maravilhosa, porque, como eu trabalho, eu nunca tenho tempo para ir para outra cidade resolver qualquer problema como esse. Então eu estou muito feliz e espero conseguir resolvê-lo”, comentou. 

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju e nos Ceacs dos Shoppings Riomar e Parque Shopping (Aracaju), Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além dos atendimentos através do site do órgão, na aba “Reclamações”.

Procon Sergipe esclarece dúvidas e auxilia consumidores na busca por soluções para o pagamento de suas dívidas

Com o objetivo de ajudar os consumidores endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscarem soluções para o pagamento de suas dívidas, o Governo Federal lançou os programas ‘Desenrola’, do Ministério da Fazenda, e o ‘Renegocia!’, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os programas funcionam de maneira complementar, mas o consumidor precisa ficar atento para saber qual tipo de dívida cada um negocia e os prazos.

No programa ‘Desenrola’ podem ser negociadas apenas dívidas bancárias e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. O Ministério da Fazenda ressalta que a 3ª etapa do ‘Desenrola’ estará disponível para se habilitar em setembro, em data a ser informada, no site gov.br/desenrola, somente para quem se cadastrou no gov.br. Já com o ‘Renegocia!’, o consumidor pode procurar o Procon e negociar as suas dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros, sem nenhuma restrição de valor até o dia 11 de agosto.

“O Programa ‘Desenrola’, do Ministério da Fazenda, e o ‘Renegocia!’, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Esse mutirão [Renegocia!] é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito, e com isso condições melhores de fazer pagamentos. Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”, comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Sergipe, Raquel Martins, comentou a importância do programa para que os consumidores sergipanos possam negociar as suas dívidas com o auxílio do Procon Estadual e lembra que os consumidores que procurarem o órgão estadual devem levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e algum documento que comprove o seu débito.

“O ‘Renegocia!’ é um programa muito importante para todos os consumidores sergipanos que pretendem negociar as suas dívidas, seja com instituições financeiras ou com empresas de telefonia, água energia, entre outros. Além do Procon Sergipe, que aderiu ao programa do Governo Federal, o consumidor também pode realizar a negociação da sua dívida através do site consumidor.gov.br. Os consumidores que procurarem os nossos postos de atendimento, seja na nossa sede ou nos CEACs, devem levar os documentos pessoais e algum que comprove a sua dívida, para que a gente saiba quem é a empresa e assim possamos solicitar essa negociação e de uma forma que caiba no orçamento do consumidor”, ressaltou a diretora.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Sergipe), promove o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema ProConsumidor, de 26 a 28 de julho, para técnicos de Sergipe e Alagoas.

O evento contará com as presenças do  diretor do Departamento de Proteção do Consumidor (DPDC), da Senacon, Ricardo Blattes, da assessora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Sant’Ana Menezes, do coordenador do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Yamanaka Shiozaki e a assistente técnica do Sindec, Elizabeth Cristina Eduardo da Silva.

Serão palestrantes a promotora de Defesa do Consumidor de Sergipe, Euza Missano, o escrivão de polícia da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, Mário Lopes da Silva Junior, a juíza do TJ/SE, Maria Luiza Foz Mendonça, o professor de Direito do Consumidor, Winston Neil Bezerra de Alencar, o advogado e consultor em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Afonso Carvalho de Oliva.

ProConsumidor

O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas. Ao longo de 2022, mais de 6.000 (mil) técnicos de defesa do consumidor foram capacitados para sua utilização.

O que: Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema ProConsumidor.
Onde: Auditório do Senac
Quando: 26 a 28 de agosto
Hora: 8h30
Contato: (79) 98107-6252 – Juliana Almeida

Projeto itinerante do Governo do Estado será realizado quinta-feira, 6

Os moradores da cidade de Frei Paulo e região agreste terão acesso a todos os serviços do Procon Sergipe, de forma presencial, durante a realização da próxima edição do programa de Governo Itinerante ‘Sergipe é aqui’, na próxima quinta-feira, 6.

As pessoas poderão realizar a abertura de reclamações e denúncias, consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas.

Para isso, basta comparecer ao posto de atendimento do órgão, na Praça da Juventude, das 8h às 16h, com os seguintes documentos: de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal, contrato, entre outros). 

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, se faz presente em mais uma edição do ‘Sergipe é Aqui’. Mais uma vez, o Governo do Estado transferirá a capital de Sergipe para uma cidade do interior e levará os serviços de diversas secretarias de forma gratuita e presencial.